12/10/2026
No Dia das Crianças, também é importante lembrar que infância e adolescência são protegidas por direitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e determina que crianças e adolescentes devem receber proteção integral, com prioridade e respeito à sua condição de pessoas em desenvolvimento.
No vídeo, falamos sobre algumas das principais garantias previstas pela legislação e sobre a importância de conhecê-las.
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