Granja e Ferreira Advogados Associados

11/08/2020

O sócio Diego Gomes Ferreira publicou artigo, no portal de notícias Brasil Sem Medo, sobre a reforma tributária.

O melhor que podemos esperar da reforma proposta pelo governo Bolsonaro é uma racionalização do sistema tributário e uma divisão mais razoável das obrigações entre os diversos contribuintes

07/02/2017

Secretaria Estadual da Fazenda finalizou a regulamentação de parcelamento de tributos estaduais. Contribuintes poderão parcelar créditos de ICMS em até dez anos. Instrução normativa pode ser consultada no site da SEFAZ.
O coordenador da área tributária do escritório, Diego Gomes Ferreira, destaca que as condições do programa poderiam ser mais favoráveis aos contribuintes, especialmente em razão da crise econômica. Há necessidade de entrada de valor elevado, exceto para empresas de menor porte, os descontos sobre multa e juros são reduzidos e as condições para quitação à vista são pouco vantajosas.
O parcelamento poderá ser realizado até abril.

05/01/2017

A partir desta data, o contribuinte terá 120 dias para aderir ao programa, informou a Receita Federal.

19/12/2016

Tempo de serviço em atividade insalubre na iniciativa privada pode ser aproveitado para aposentadoria especial no serviço público.
Decisão da Justiça Federal de Porto Alegre beneficia servidor patrocinado pelo escritório, que poderá aproveitar, para contagem de tempo de aposentadoria especial, o período em que exerceu atividade insalubre na iniciativa privada.
Para alguns entes públicos, a aposentadoria especial só é viável caso o servidor tenha 25 anos de serviço insalubre no serviço público. A decisão, contudo, reconheceu a violação de normas legais e constitucionais aplicáveis ao caso.

18/10/2016

Dias depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que não iria mais votar o projeto que altera a Lei da Repatriação, nesta segunda-feira (17) foi a vez de o relator da proposta, Alexandre Bady (PTN-GO), dizer que o tema está definitivamente descartado.

19/08/2016

Para ter direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o bem a ser incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica deve ser usado para formar capital, a fim de …

03/08/2016

É difícil que a Justiça do Trabalho concorde com uma dispensa por justa causa. De acordo com levantamento realizado por um escritório especializado, entre 70% e 80% das demissões por justa causa sã…

28/07/2016

Legislação tem mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas e súmulas

22/06/2016

Kepler Weber conseguiu se reerguer de uma recuperação judicial anunciada há dez anos, já a Agrenco fracassou e teve sua falência decretada

09/06/2016

A Fazenda Pública tem cinco anos para exercer o direito de revisar ou constituir crédito da tributação do Imposto de Renda sobre ganho de capital se houve pagamento, mesmo que parcial, sendo que o …