Thiago Santa Maria Advogados

26/03/2020

As repercussões jurídicas da crise sanitária desencadeada pela pandemia do COVID 19, mais conhecido como coronavírus, serão inúmeras. Muitos negócios já tiveram de fechar suas portas temporariamente para atender as determinações de Prefeituras, Governos Estaduais e Federal.

15/03/2020

🔵 Garantia de cobertura 🔵

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou um normativo que determina que os exames de diagnóstico para o novo coronavirus sejam cobertos pelos planos de saúde. O exame é o “SARS-CoV-2 (Coronavirus COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização)". O teste será feito quando houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde. Será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência. Confira: http://bit.ly/ExamesCorona

Descrição da Imagem e : fotografia de uma médica colocando uma haste com algodão na ponta em um tubo Texto: Novo Coronavírus. Diagnóstico facilitado. Exame de detecção do Covid-19 foi incluído no rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. Resolução Normativa 453 da ANS. CNJ

19/04/2019

PARCELAMENTO DE SALÁRIOS E INDENIZAÇÃO

Os Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul tem, finalmente, garantido na Justiça uma reparação pelo dano material e moral decorrente do descaso do Governo do Estado com o cumprimento da Lei, ao parcelar o salário dos servidores. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul assentou jurisprudência nesse sentido, no entanto, embora tenham direito à indenização, somente aqueles que ajuizarem a ação terão efetivamente garantido este direito.

O parcelamento de salários não é novidade no Estado do Rio Grande do Sul e o atual governo continua adotando tal prática, que embora justificável, é ilegal e enseja o pagamento de indenização para àqueles que a pleitearem na Justiça. Conforme a Constituição Estadual os salários dos servidores públicos devem ser pagos até o último dia do mês na sua integralidade. O não pagamento de acordo com a forma prescrita na Constituição Estadual acarreta a impossibilidade dos servidores arcarem com seus compromissos financeiros assumidos, além das mais diversas dificuldades.

O Funcionário Público Estadual deve estar atento e buscar a efetivação dos seus direitos sob pena de eventualmente perder a oportunidade, afinal, como expressa o brocardo jurídico em Latim dormientibus non succurrit jus, o direito não socorre aos que dormem.

Thiago Santa Maria Rodrigues, Advogado - OAB/RS 69.865 - (51) 99992-1104

11/02/2019

Fevereiro, e as consultas seguem para a satisfação dos meus clientes!

31/07/2018

JUSTIÇA E DIREITO

Neste segundo episódio da série JUSTIÇA E DIREITO uma frase do Filósofo Grego Sócrates que foi sentenciado à morte por defender suas ideias.

“É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as leis boas”. SÓCRATES

A conclusão de Sócrates evidencia que não é viável exigir de outras pessoas o cumprimento da Lei, enquanto você mesmo desrespeita outras, que acredita serem ruins.

Sócrates (Atenas, c. 469 a.C. - 399 a.C.) foi um filósofo ateniense que viveu durante o período clássico da Grécia Antiga. É considerado um dos fundadores da filosofia ocidental e, até hoje, uma figura enigmática, conhecida principalmente através dos relatos em obras de escritores que viveram mais tarde, especialmente dois de seus alunos, Platão e Xenofonte.

* A imagem intitulada “A Morte de Sócrates” é uma pintura de Jacques-Louis David (Paris, 30 de agosto de 1748 – Bruxelas, 29 de dezembro de 1825) pintor francês, e o mais característico representante do neoclassicismo. Controlou durante anos a atividade artística francesa, sendo o pintor oficial da corte francesa e de Napoleão Bonaparte.

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25/07/2018

JUSTIÇA E DIREITO

Para os leigos a Justiça e o Direito muitas vezes são incompreensíveis em tempos de muita discórdia política, corrupção e criminalidade. Principalmente quando isso se torna rotineiro e comum. A sociedade já não sabe mais distinguir quando “juristas” dizem a verdade ou apenas defendem uma agenda partidária. Pensando nisso, inicio hoje uma série com as ideias mais marcantes de renomados pensadores, filósofos e juristas sobre a Justiça e o Direito. É o início da série JUSTIÇA & DIREITO aqui no feed de notícias de Thiago Santa Maria Advogados. Interessado? Curta, compartilhe e prepare-se para saber o que os mais renomados pensadores da história da humanidade dizem sobre a Justiça e o Direito.

Hoje inauguro a série com um pensamento de Cesare Beccaria sobre a complexidade das Leis em sua época.

"Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples".

Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria (1738-1794): Aristocrata milanês considerado o principal representante do iluminismo penal. Imbuído pelos valores e ideais iluministas, tornou-se reconhecido por contestar a triste condição em que se encontrava a esfera punitiva de Direito na Europa em sua época.

Por, Thiago Santa Maria Rodrigues, Advogado – OAB/RS 69.865.

24/07/2018

https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2017/11/camara-estende-prazo-para-estados-e-municipios-pagarem-precatorios-cjalij2kr00ed01n3naffucuq.html

Texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno e, sendo aprovado, voltará para o Senado, uma vez que os deputados fizeram alteração no texto

28/06/2018

Um dos maiores desafios de Grandes e Pequenas Empresas e Profissionais Liberais hoje em dia é lidar com a inadimplência. Conforme a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas o Brasil encerrou o mês de maio com 63,29 milhões de inadimplentes (indicadores do SPC e CNDL). "Inadimplência" consiste na falta de cumprimento de uma obrigação, principalmente de teor financeiro. Se configura quando alguém não cumpre com um compromisso previamente estabelecido. [ 451 more words ]

Um dos maiores desafios de Grandes e Pequenas Empresas e Profissionais Liberais hoje em dia é lidar com a inadimplência. Conforme a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas o Brasil encerrou o …

26/06/2018

Requisições para pagamento de precatórios serão recebidas até no sábado (30/6) e no domingo (1º/7).
http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=432982

22/06/2018

Artigo: Advogados cobram caro?

Advogados cobram caro? Muitas pessoas acreditam que o valor cobrado pelos advogados é exagerado. Este é o primeiro pensamento que muitos tem ao saber o preço do serviço. Na maioria das vezes porque não tem noção do serviço que será prestado pelo advogado, e outras porque acreditam simplesmente que trata-se de um valor que está além de suas possibilidades. No entanto, apesar do tabelamento dos valores mínimos de honorários advocatícios – que muitas vezes não é respeitado, o pagamento pode ser realizado de diversas formas a critério de cada escritório. Muitos escritórios de advocacia não aceitam parcelamento, outros fazem contratos de risco (para receber somente quando o cliente ganha a ação) e assim por diante. Mas contratar um advogado somente quando é preciso resolver algum “problema” nem sempre é a melhor saída para quem não quer desembolsar um valor substancial em pouco tempo. O melhor é contatar seu advogado com bastante antecedência obter informações sobre as formas de contratação e pagamento que disponibiliza para os clientes, evidentemente sem esquecer de considerar sua qualificação e experiência. Quando o assunto é importante é sempre melhor apostar em um profissional experiente. Certo é que a grande maioria das pessoas tem plenas condições de ter a assistência profissional de um advogado sempre que necessitarem, basta superar o preconceito de que o serviço é muito caro.
Thiago Santa Maria Rodrigues, Advogado, OAB/RS 69.865.