Temes Sociedade Individual de Advocacia

03/02/2026

⚠️ ALERTA DE GOLPE
Golpistas estão se passando por advogados do escritório Temes e Temes Advogados Associados.
❌ Não envie dinheiro por WhatsApp ou depósitos em contas de terceiros.
💼 Pagamentos são sempre informados oficialmente, com contrato e canais oficiais.
📞 Em caso de contato suspeito, não pague e registre boletim de ocorrência.

28/01/2026

Atenção clientes da Dra. CAROLINE BEZ TEMES, seu WhatsApp foi clonado!!

28/01/2026

ATENÇÃO CLIENTES!
O WHATSAPP DA DRA. CAROLINE COSTA BEZ TEMES FOI CLONADO!!

21/07/2025

Parabéns, feliz aniversário para este colega, super boa gente e querido!!!
Que possa ter muitos anos de vida, abençoados e felizes e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados. Que seu coração esteja sempre em festa, porque todos os dias devem ser especial!!
Felicidades pelo seu aniversário Aristeu Temes

27/02/2025

Prezados clientes e amigos, estão se passando pelo Dr. Aristeu Temes e enviando mensagens no WhatsApp através do número pessoal dele, para nossos clientes. Por favor ao receber alguma mensagem, verifiquem se o número do celular é mesmo do Dr. Aristeu. Não passem nenhuma informação em caso de dúvida e denunciem imediatamente. Obrigado!!

27/02/2025

PREZADOS CLIENTES E AMIGOS, ALERTA DE GOLPE EM NOSSO NOME!!!
ESTE Nº 51-3160-0337 ESTÁ SE PASSANDO PELO DR. ARISTEU TEMES E ENVIANDO MENSAGENS PELO WHATSAPP. ESTÃO UTILIZANDO INCLUSIVE NOSSO LOGOTIPO, POR GENTILEZA DENUNCIE IMEDIATAMENTE, RECEBENDO QUAISQUER MENSAGEM DESTE Nº ACIMA.

23/12/2024

Desejamos um Feliz Natal e um excelente Ano Novo!

Manifestamos a todos clientes e amigos o nosso profundo agradecimento pela companhia e pela confiança que nos foi deferida neste ano de 2024!
Esperamos que todos os seus objetivos tenham sido alcançados no ano que finaliza, e que o Ano Novo seja ainda mais feliz e repleto de realizações!
Que as festas de fim de ano espalhe sorrisos, ofereça abraços e faça com que a luz desta época brilhe ainda mais forte de esperança e bondade!!

Boas Festas!!!

06/12/2024

RESTITUIÇÕES P*S/PASEP x DECISÃO DO STJ

"O governo brasileiro criou o Programa de Integração Social (P*S - Caixa Econômica Federal) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP - Banco do Brasil) em 1970.

Originalmente, os depósitos do PASEP eram realizados em contas individuais dos servidores no Banco do Brasil. O valor depositado, chamado de cota, era determinado com base no tempo de serviço acumulado na conta e no salário anual do servidor.

Em 1975, a Lei Complementar 26/75 unificou esses dois benefícios, estabeleceu os critérios para o saque e definiu as regras de correção. As novas normas incluíram a “correção monetária anual do saldo, juros mínimos de 3% ao ano sobre o saldo credor corrigido, além de um resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do P*S/PASEP.”

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa em 13 de setembro de 2023, ao julgar o Tema 1150, trazendo uma nova perspectiva para aqueles que contribuíram com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PASEP) até agosto de 1988.

De acordo com a decisão do STJ o titular da conta vinculada ao Pasep pode entrar com a ação até 10 anos após ter conhecimento dos prejuízos sofridos contra o Banco do Brasil por falha na prestação do serviço relacionado a conta vinculada ao Pasep.

O STJ firmou duas teses muito importantes que contribuíram para a sequência sobre o tema de revisão do P*S/PASEP.

Uma delas é que o prazo para restituir os valores desfalcados da conta do P*S/PASEP dos servidores e militares agora é de 10 anos!

Uma consequência imediata da decisão do STJ é o fim da suspensão dos processos de revisão do PASEP em todo o país. Isso quer dizer que servidores públicos e militares agora têm a chance de buscar justiça e correção dos valores devidos relacionados ao PASEP."

Para ajuizar a ação, os principais documentos que você precisará ter em mãos são:
- Documento de identidade: RG ou CNH;
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado; Atenção: comprovantes de contas vencidas há, pelo menos, 3 meses a contar do ajuizamento da ação.
- Contracheque recente;
- Extrato do Pasep, fornecido pelo Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal. É fundamental solicitar ao banco os extratos detalhados da conta vinculada ao PASEP, desde a data de abertura até o resgate ou até o presente momento (para aqueles que ainda não realizaram o saque).

Fontes: Conjur e SINESP
Foto: Web (AD)

06/12/2024

ANS x PLANOS DE SAÚDE
"A resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre cancelamento de planos de saúde, que entrou em vigor no último domingo (1º/12), foi recebida com ceticismo por advogados e outros especialistas que atuam no campo da saúde no Judiciário. Isso porque a norma, que altera as condições para que as operadoras cancelem os contratos, não altera substancialmente o problema e ainda pode incrementar a judicialização do tema, que já é imensa.

Reprodução
Nova norma da ANS estabelece diretrizes para cancelamentos, mas não ataca os problemas da judicialização

A norma estabelece que o consumidor pode ter seu contrato cancelado somente no caso do não pagamento de duas mensalidades (não necessariamente consecutivas). Antes, no caso dos planos coletivos, a regra da ANS determinava que o cancelamento unilateral poderia ser feito em casos de inadimplência por um período superior a 60 dias, consecutivos ou não. Na prática, isso abria a possibilidade para que as operadoras cancelassem planos por causa de apenas uma mensalidade atrasada.

Outro ponto alterado é que a notificação do cliente poderá ser feita pessoalmente, por carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou por meios digitais. Segundo o texto publicado, “cabe à operadora a comprovação inequívoca da notificação sobre a situação de inadimplência” (artigo 5º).

Pela resolução, no caso de a mensalidade deixar de ser cobrada por erro da operadora, o prazo não poderá ser utilizado pela empresa para cancelar o contrato.

Números do DataJud mostram que as ações no âmbito da saúde estão em crescimento desde 2020, e devem atingir patamar recorde neste ano. Segundo dados da plataforma compilados pelo Conselho Nacional de Justiça, foram ajuizados 219 mil processos contra planos de saúde em 2023; neste ano, o número deve saltar para 285 mil. A maior parte das ações é por cancelamento indevido ou por negativa da prestação de determinado procedimento.

O problema entrou no radar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), que, em novembro, anunciou que ajuizou processos administrativos contra 17 operadoras e quatro associações de saúde. A pasta afirmou que “as operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões”.

Em nota divulgada na terça-feira (3/12), a ANS afirmou que as novas regras valem para todos os contratos firmados desde janeiro de 1999, e não só para os que foram assinados depois da entrada em vigor da resolução. A agência também explicou que, para fins de punição às operadoras, o cumprimento dessas regras será observado a partir de 1º de fevereiro do ano que vem."

FONTE: ConJur - 6/12/2024
Foto Reprodução: Web (AD)

06/12/2024

COMUNICADO DO PERÍODO DO RECESSO JUDICIÁRIO & FÉRIAS FORENSE 2025

"O recesso forense é o período em que o Poder Judiciário não tem expediente, enquanto as férias forenses são o período em que a justiça "paralisa."

Férias forenses:
Ocorre entre 20 de dezembro 2024 e 6 de janeiro de 2025, quando a justiça "paralisa" de fato, permitindo apenas atos judiciais urgentes.

Recesso forense:
Ocorre entre 7 de janeiro e 20 de janeiro 2025, quando os prazos processuais continuam suspensos, mas o judiciário pode praticar outros atos não urgentes. Não são realizadas audiências e julgamentos. Novos feriados ou alterações poderão ser acrescentados ao calendário posteriormente, conforme a necessidade.

Suspensão de prazos, audiências e sessões de julgamento: entre 20 de dezembro 2024 a 20 de janeiro 2025."

"Durante o recesso, os prazos processuais, o expediente forense, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e a intimação de partes e advogados ficam suspensos.
No entanto, o recesso não se aplica a:
- Ações cíveis e criminais com medidas urgentes
- Ações criminais que envolvam réus presos
- Procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha
Para atender medidas urgentes, o TJRS estabelece um sistema de plantão, preferencialmente por meio remoto."

Nosso escritório entrará em recesso de 20 dezembro de 2024 a 07 de janeiro de 2025.

Desejamos Boas Festas aos nossos clientes e amigos!!

31/01/2024

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

Apesar disso, ações da Gol continuarão a ser vendidas na bolsa, sob o título de “Outras condições”. Na segunda-feira, papéis caíram 33,61% e valiam R$ 3,93 e, nesta terça, recuaram 26,97%, para R$ 2,87.