Norberto Baruffaldi - Advogados Associados

23/06/2026

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou a condenação solidária de uma clínica e de dois cirurgiões-dentistas ao pagamento de mais de R$ 22 mil reais em indenizações a uma paciente.

Após a realização de um procedimento de implantes dentários, a mulher sofreu com fortes dores, infecções e inchaço, precisando passar por uma nova cirurgia para retirar os pinos e corrigir o problema.

A perícia técnica do processo concluiu que ficou comprovado que os profissionais agiram com imperícia, posicionando os implantes em locais inadequados.

Além disso, a clínica falhou ao não apresentar o prontuário odontológico completo e os exames radiográficos prévios, o que impediu a defesa de provar que a culpa seria de uma suposta falta de higiene da paciente.

Com a decisão unânime, a paciente receberá R$ 15 mil por danos morais devido ao grave abalo sofrido e, R$ 7.521,66 por danos materiais, que cobrem os gastos comprovados com medicamentos, plano de saúde e o tratamento corretivo.

📌 Fique atento: Casos de erro médico ou odontológico exigem ampla produção de provas. O prontuário clínico é um direito do paciente e um dever do profissional.

A matéria na íntegra no nosso blog.
O link está no primeiro comentário.

20/06/2026

Em uma decisão recente, proferida no início de junho, o Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, que havia sido instituída pela Reforma da Previdência em 2019.

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres

17/06/2026

A lei gaúcha previa a indenização automática por falta de energia após 24h. Com a decisão do tribunal a lei perde a validade.

Leia a matéria na íntegra no link do primeiro comentário.

16/06/2026

A jornada na oncologia frequentemente esbarra em um obstáculo burocrático e financeiro: a recusa dos planos de saúde em custear medicamentos de alto custo, como o Tiotepa (comercializado sob o nome Tepadina). Saiba como recorrer ao se deparar com a negativa do plano de saúde para fornecer a medicação.

A jornada na oncologia frequentemente esbarra em um obstáculo burocrático e financeiro: a recusa dos planos de saúde em custear medicamentos de alto custo, como o Tiotepa (comercializado sob o nome Tepadina). Saiba como recorrer ao se deparar com a negativa do plano de saúde para fornecer a medi...

13/06/2026

⚠️ Essa decisão abre um importante precedente.

Leia sobre a decisão e como ela pode beneficiar servidores estaduais que recebem as mesmas gratificações.

Justiça afasta Imposto de Renda de gratificação de professor e Estado devolverá valores

11/06/2026

A Justiça de São Paulo condenou o Banco do Brasil a indenizar um consumidor que teve seu benefício previdenciário transferido de instituição financeira sem o seu consentimento.

Como o banco não conseguiu comprovar a regularidade da portabilidade, ficou configurada a falha na prestação do serviço, gerando o dever de indenizar e de reverter a situação.

Entenda o caso na íntegra e saiba quais são os seus direitos como consumidor.

Justiça condena banco por realizar portabilidade do cliente sem o seu consentimento

09/06/2026

O Dupixent (Dipilumab) se destaca pela alta eficácia no tratamento da dermatite atópica moderada a grave e, mais recentemente, da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave e vem trazendo esperança para o controle dessas doenças crônicas severas.

Mesmo assim, apesar das evidências científicas e das constantes atualizações regulatórias, muitos pacientes ainda esbarram na recusa das operadoras de saúde no custeio da medicação, o que poucos sabem é que essa prática pode ser abusiva e ilegal.

Mesmo que a medicação não conste no ROL da ANS, a negativa de fornecimento pelo plano de saúde pode ser abusiva. Entenda.

05/06/2026

INSS exigirá biometria e nova carteira de identidade para benefícios. Saiba a partir de quando passará a valer a exigência do orgão.

INSS exigirá biometria e nova carteira de identidade para benefícios

03/06/2026

Para nós, decisões como essa reafirmam o propósito da advocacia que é transformar o direito em resultado concreto na vida das pessoas. Receber, logo após a decisão, um áudio emocionado da cliente agradecendo pela vitória torna esse momento ainda mais especial e nos lembra do impacto humano que existe por trás de cada processo.

Leia na íntegra os detalhes do processo no nosso blog.

nb.poa.br/post/atuacao-nb-cliente-garante-tratamento-contra-diabetes-de-quase-r-30-mil-reais-apesar-de-negativa

02/06/2026

O STJ decidiu que recibo é um documento válido para demonstrar a existência de um título que fundamenta a posse, ou seja, ajuda a comprovar que a ocupação do imóvel não é irregular.

Mas existem outros requisitos legais que também devem ser cumpridos.

STJ decidiu que o recibo é um documento válido para demonstrar a existência de um título que fundamenta a posse, ou seja, ajuda a comprovar que a ocupação do imóvel não é irregular.