Michelle Ferreira - Advocacia e Assessoria Jurídica

Michelle Ferreira - Advocacia e Assessoria Jurídica Escritório de advocacia contando com experiencia de mais de uma década atuando na defesa dos inter

Escritório de advocacia contando com experiencia de mais de uma década atuando na defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas.

TODA A CRIANÇA TEM DIREITO A VAGA EM CRECHE!Em caso de negativa, podemos ajudá-lo!Fone/Whatsapp 51984082826
28/02/2020

TODA A CRIANÇA TEM DIREITO A VAGA EM CRECHE!
Em caso de negativa, podemos ajudá-lo!
Fone/Whatsapp 51984082826

07/05/2019

⚖️⚖️⚖️ATENÇÃO SERVIDORES ESTADUAIS⚖️⚖️⚖️
TJ-RS reconhece que parcelamento de salários justifica pagamento de indenização a servidores estaduais💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵
Corra atrás dos seus direitos!🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️
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28/03/2019

Direito Civil

A ILEGALIDADE DA TAXA DE CONVENIÊNCIA
21/03/2019

A ILEGALIDADE DA TAXA DE CONVENIÊNCIA

STJ decide pela ilegalidade da cobrança de taxa de conveniência nas compras de shows e eventos feita pela internet.

O PERFIL DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO RS
05/11/2018

O PERFIL DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO RS

GZH comparou e analisou dados para mostrar particularidades de 62 mortes neste ano. Quarenta e cinco mulheres deixam 81 órfãos

03/03/2018

O Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde de hoje, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275/DF, que pessoas transexuais e transgêneros podem alterar nome e gênero no registro civil mesmo sem terem se submetido a cirurgia de redesignação sexual.

Os Ministros também decidiram, por maioria de votos, não ser necessário ingressar com ação judicial para pedir a retificação dos documentos, bastando fazer o pedido por via administrativa em cartório, nem apresentar laudos médicos ou psicológicos.

Para o defensor público Rodrigo Leal, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria de SP, a decisão desburocratiza a alteração dos documentos.

“Ao desburocratizar, reconhece maior dignidade e respeito às pessoas trans. Também afasta a necessidade de laudo psicológico e médico, o que caminha no sentido da despatologização da transexualidade, que é uma das maiores reivindicações da população trans”, afirma Leal.

A Defensoria Pública de SP vem há anos obtendo decisões que consideram ser desnecessária a cirurgia de redesignação sexual para alteração do registro civil. Leia sobre alguns desses casos: https://goo.gl/ud2825, https://goo.gl/kYyYmN, https://goo.gl/w0HlUL, https://goo.gl/N1hpOF.

No fim de 2017, a Defensoria em Sorocaba realizou mutirão para alteração de documentos de transexuais: https://goo.gl/QA7nSg, e em 2016, em São Paulo: https://goo.gl/rX052w. Veja vídeo com participantes do evento: https://goo.gl/uBSAHB

"Para o magistrado que analisou o caso, não se pode admitir que a atuação lesiva do genitor cessou no momento em que a f...
21/11/2017

"Para o magistrado que analisou o caso, não se pode admitir que a atuação lesiva do genitor cessou no momento em que a filha atingiu a maioridade. “O sofrimento que se segue é a perpetuação dos efeitos passados”, afirmou, acrescentando que a dor e o sofrimento experimentados não só se reforçam, mas renascem a cada dia em que acorda e se vê sozinha, sem direito ao abraço, atenção, cuidado e companhia paterna"

O juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, condenou um pai a pagar R$ 100 mil à filha mais velha a título de dano moral por aband

INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTROS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO (SPC, SERASA, etc)Configura dano moral presumido, independ...
02/08/2017

INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTROS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO (SPC, SERASA, etc)

Configura dano moral presumido, independe de produção de provas e gera dever de indenizar.

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