Michelle Ferreira - Advocacia e Assessoria Jurídica

28/02/2020

TODA A CRIANÇA TEM DIREITO A VAGA EM CRECHE!
Em caso de negativa, podemos ajudá-lo!
Fone/Whatsapp 51984082826

07/05/2019

⚖️⚖️⚖️ATENÇÃO SERVIDORES ESTADUAIS⚖️⚖️⚖️
TJ-RS reconhece que parcelamento de salários justifica pagamento de indenização a servidores estaduais💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵💵
Corra atrás dos seus direitos!🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️
☎️☎️☎️☎️☎️☎️☎️ Fone/Whats: 519840.82826

28/03/2019

Direito Civil

21/03/2019

A ILEGALIDADE DA TAXA DE CONVENIÊNCIA

STJ decide pela ilegalidade da cobrança de taxa de conveniência nas compras de shows e eventos feita pela internet.

05/11/2018

O PERFIL DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO RS

GZH comparou e analisou dados para mostrar particularidades de 62 mortes neste ano. Quarenta e cinco mulheres deixam 81 órfãos

03/03/2018

O Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde de hoje, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275/DF, que pessoas transexuais e transgêneros podem alterar nome e gênero no registro civil mesmo sem terem se submetido a cirurgia de redesignação sexual.

Os Ministros também decidiram, por maioria de votos, não ser necessário ingressar com ação judicial para pedir a retificação dos documentos, bastando fazer o pedido por via administrativa em cartório, nem apresentar laudos médicos ou psicológicos.

Para o defensor público Rodrigo Leal, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria de SP, a decisão desburocratiza a alteração dos documentos.

“Ao desburocratizar, reconhece maior dignidade e respeito às pessoas trans. Também afasta a necessidade de laudo psicológico e médico, o que caminha no sentido da despatologização da transexualidade, que é uma das maiores reivindicações da população trans”, afirma Leal.

A Defensoria Pública de SP vem há anos obtendo decisões que consideram ser desnecessária a cirurgia de redesignação sexual para alteração do registro civil. Leia sobre alguns desses casos: https://goo.gl/ud2825, https://goo.gl/kYyYmN, https://goo.gl/w0HlUL, https://goo.gl/N1hpOF.

No fim de 2017, a Defensoria em Sorocaba realizou mutirão para alteração de documentos de transexuais: https://goo.gl/QA7nSg, e em 2016, em São Paulo: https://goo.gl/rX052w. Veja vídeo com participantes do evento: https://goo.gl/uBSAHB

21/11/2017

"Para o magistrado que analisou o caso, não se pode admitir que a atuação lesiva do genitor cessou no momento em que a filha atingiu a maioridade. “O sofrimento que se segue é a perpetuação dos efeitos passados”, afirmou, acrescentando que a dor e o sofrimento experimentados não só se reforçam, mas renascem a cada dia em que acorda e se vê sozinha, sem direito ao abraço, atenção, cuidado e companhia paterna"

O juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, condenou um pai a pagar R$ 100 mil à filha mais velha a título de dano moral por aband

02/08/2017

INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTROS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO (SPC, SERASA, etc)

Configura dano moral presumido, independe de produção de provas e gera dever de indenizar.

Saiba como,
Consulte-nos:
Fone 51-984082826/ 51-3279-2777 - [email protected]