Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:45 Terça-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:45 Quarta-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:45 Quinta-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:45 Sexta-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:45

LMB Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Porto Alegre, RS
LMB Advogados Associados

🤝 Parceiros na luta por direitos!
🏠 Escritório de advocacia em Porto Alegre

20/06/2026

Deslize para o lado e confira 3 regras importantes sobre o vale-transporte ➡️

18/06/2026

Trabalhar em pé durante toda a jornada não é uma exigência que o empregador possa impor sem limites.

A CLT determina que, quando o trabalho precisar ser executado em pé, a empresa deve manter assentos à disposição dos empregados, para que sejam utilizados nas pausas que o serviço permitir.

A NR-17, que trata de ergonomia, também prevê que devem ser colocados assentos com encosto para descanso aos trabalhadores durante as pausas.

Ou seja: se a atividade exige permanência em pé, o empregador deve adotar medidas para reduzir o desgaste físico e proteger a saúde do trabalhador.

A ausência dessas condições pode caracterizar irregularidade e, dependendo do caso, gerar responsabilização da empresa por eventual adoecimento.

17/06/2026

📢 Importante decisão do STF para trabalhadores expostos a atividades insalubres e perigosas.

O STF decidiu, por maioria de votos, derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, prevista na Reforma da Previdência de 2019.

Até então, além do tempo de atividade especial, era necessário cumprir uma idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, conforme o grau de exposição. Com a decisão, esse requisito foi considerado inconstitucional.

📌 A aposentadoria especial é destinada a profissionais que trabalham expostos de forma habitual e permanente a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, como ocorre em diversas atividades da indústria, mineração e área da saúde.

⚖️ Embora a decisão represente uma importante vitória para os trabalhadores, os detalhes sobre sua aplicação prática ainda dependem da publicação do acórdão pelo STF.

Se você trabalha ou trabalhou em atividade especial, vale a pena buscar orientação para verificar como essa decisão pode impactar o seu caso.

06/06/2026

Agora, antes de marcar perícia, o INSS passou a fazer uma análise documental pelo sistema Atestmed.

Na prática, o atestado ou laudo ganhou ainda mais importância. Ele precisa estar completo, com identificação do paciente, do profissional, data e descrição clara da lesão e da sequela.

⚠️ Outro ponto essencial: a ligação entre o acidente ou as atividades de trabalho e a sequela precisa estar bem explicada no documento.

Essa mudança exige mais atenção na hora de reunir e apresentar as informações ao INSS.

Se você ou alguém próximo precisa solicitar o auxílio-acidente, vale a pena procurar a orientação de um advogado especialista.

05/06/2026

Quando prestadas de forma frequente ao longo do contrato de trabalho, as horas extras passam a integrar a remuneração do empregado, produzindo reflexos em verbas como férias, 13º salário, FGTS e aviso-prévio.

Por esse motivo, a redução ou supressão dessas horas pode gerar consequências jurídicas.

⚖️ A própria jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reconhece essa situação. A Súmula 291 do TST prevê que, quando as horas extras são prestadas com habitualidade por pelo menos um ano, sua supressão pode gerar o direito a uma indenização específica ao trabalhador.

Isso ocorre porque a retirada dessas horas afeta diretamente a remuneração que vinha sendo recebida de forma contínua.

Se suas horas extras foram reduzidas ou eliminadas após anos de prestação habitual, é importante avaliar se seus direitos estão sendo observados.

👉 Procure orientação de um advogado trabalhista da sua confiança.

03/06/2026

Pela regra geral, o risco do negócio pertence ao empregador. Porém, o desconto no salário pode acontecer em duas situações:

1️⃣ Se houver dolo: Ou seja, se o funcionário teve a intenção de causar o dano.

2️⃣ Se houver culpa (negligência, imprudência ou imperícia): Mas atenção, nesse caso o desconto só é permitido se essa possibilidade estiver expressamente prevista no contrato de trabalho.

Além disso, tanto o dolo como a culpa do empregado devem estar comprovados para que seja feito o desconto.

📲 Fique atento aos seus direitos e, em caso de descontos indevidos, procure orientação jurídica.

23/05/2026

Empresa pode monitorar o trabalhador o tempo todo no home office?

O trabalho remoto não elimina o direito à privacidade. Embora a empresa possa fiscalizar a prestação de serviços, o monitoramento excessivo pode ultrapassar os limites legais.

👉 Exigir câmera ligada durante toda a jornada, acompanhar constantemente a rotina do trabalhador ou impor formas invasivas de vigilância dentro da residência pode configurar abuso e violação de direitos de personalidade.

📌 O poder de fiscalização do empregador existe, mas não é absoluto. O controle deve respeitar critérios de razoabilidade, intimidade e dignidade do trabalhador.

Situações de vigilância excessiva, cobranças abusivas ou exposição constante podem, dependendo do caso, gerar responsabilização da empresa.

Se você enfrenta esse tipo de situação no home office, procure orientação jurídica de sua confiança.

22/05/2026

Quais verbas devem ser pagas na rescisão do contrato de trabalho?

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias. Os valores variam conforme a forma da demissão, o tempo de contrato e a existência de outros direitos pendentes.

Entre as verbas mais comuns estão o saldo de salário, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa rescisória.

⚠️ Conferir a rescisão é fundamental! Erros de cálculo, descontos indevidos ou ausência de pagamentos são situações mais comuns do que parecem.

Se houver dúvidas sobre os valores recebidos, buscar orientação jurídica pode evitar prejuízos importantes.

20/05/2026

🗞️ Nova lei garante até 3 dias de folga para exames preventivos!

Trabalhadores com carteira assinada agora podem se ausentar do trabalho por até 3 dias, sem desconto no salário, para realização de exames preventivos.

A medida envolve exames relacionados ao câncer de mama, colo do útero e próstata, e ao HPV, com o objetivo de incentivar o diagnóstico precoce e ampliar o acesso à prevenção.

📌 A ausência deve ser comprovada, e o período não pode gerar prejuízo salarial ao trabalhador.

A nova regra altera a CLT e passa a integrar os direitos trabalhistas relacionados à saúde e prevenção.

08/05/2026

🗞️ Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam um crescimento significativo no número de ações envolvendo assédio moral e sexual.

O assédio moral ocorre por meio de condutas repetitivas que expõem o trabalhador a situações humilhantes ou constrangedoras. Já o assédio sexual envolve comportamentos de cunho sexual praticados contra a vontade de alguém, podendo ser verbal, gestual ou físico, por exemplo.

Além de violar direitos fundamentais, essas práticas impactam diretamente a saúde do trabalhador e podem gerar indenizações e responsabilização do empregador.

Endereço

Rua Doutor Flores, Nº 330, Conjunto 022
Porto Alegre, RS
90020121

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:45
Terça-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:45
Quarta-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:45
Quinta-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:45
Sexta-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:45

Site

https://lmbadvs.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando LMB Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.