Michaelsen Advocacia

09/02/2026

https://www2.oabrs.org.br/noticia/advocacia-gaucha-previnase-golpe-falso-advogado-e-oriente-seus-clientes/65779

Advocacia gaúcha: previna-se do Golpe do Falso Advogado e oriente seus clientes

05/02/2026

Apresentação de Declaração para Indignidade para o Oficialato dos oficiais militares condenados na Ação Penal nº 2.668/STF

Em atendimento ao contido em demanda oriunda do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando o trânsito em julgado da Ação Penal (AP) nº 2.668, o Ministério Público Militar informa que foram apresentadas ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta data (3/2), as Representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato dos cinco oficiais militares condenados na citada Ação Penal, na ordem em que as comunicações do trânsito em julgado foram recebidas no MPM.

Conforme protocolo eletrônico no sistema e-Proc da Justiça Militar da União, as representações foram assim numeradas e distribuídas:

– representação nº 7000040-59.2026.7.00.0000, referente ao almirante de Esquadra Almir Garnier Santos (Oficio nº 24963/2025 do STF), relatora ministra Verônica Abdalla Sterman, revisor ministro Guido Amin Naves;

– representação nº 7000041-44.2026.7.00.0000, referente ao capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro (Oficio nº 25009/2025 do STF), relator ministro Carlos Vuyk de Aquino, revisor ministra Verônica Abdalla Sterman;

– representação nº 7000042-29.2026.7.00.0000, referente ao general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Oficio nº 25016/2025 do STF), relator ministro José Barroso Filho, revisor ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa;

– representação nº 7000043-14.2026.7.00.0000, referente ao general de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Oficio nº 25017/2025 do STF), relator ministro Celso Luiz Nazareth, revisor ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz;

– representação nº 7000044-96.2026.7.00.0000, referente ao general de Exército Walter Souza Braga Netto (Oficio nº 25018/2025 do STF), relator ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa, revisor ministro Artur Vidigal de Oliveira.

Como previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993, compete ao Ministério Público Militar, especificamente ao procurador-geral de Justiça Militar, promover a declaração de indignidade para o oficialato dos oficiais condenados, com sentença transitada em julgado, à pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja por crime militar ou comum. Já ao STM, cabe decidir sobre a permanência desses militares representados no posto e na patente que ocupam nas Forças Armadas. Tanto na representação do MPM, como no julgamento do STM, não é apreciado o mérito das condenações proferidas pelo STF.

Secretaria de Comunicação Institucional
Ministério Publico Militar

https://www.mpm.mp.br/arquivos/71615

25/12/2025

Uma estudante gaúcha formada em escola pública militar conquistou uma bolsa integral para estudar na Harvard University, uma das universidades mais prestigiadas do mundo.

Mariana Rodrigues Chaves estudou por sete anos no Colégio Militar de Santa Maria e foi aprovada para cursar Governo e Economia. Além da aceitação, a jovem garantiu bolsa integral, que cobre os custos da formação acadêmica nos Estados Unidos.

Segundo a reportagem, o momento da confirmação da aprovação foi marcado por forte emoção entre os familiares, que celebraram a conquista como resultado de anos de dedicação, disciplina e esforço da estudante ao longo de sua trajetória escolar.

A aprovação de Mariana em Harvard reforça o destaque de alunos da rede pública militar brasileira em processos seletivos internacionais altamente competitivos e chama atenção para o potencial acadêmico de estudantes formados nesse modelo de ensino.

15/12/2025

Noite de Lançamento do Livro “Temas Jurídicos I”. Coletânea de Artigos de membros do IARGS. Muito honrado em ter contribuído.

11/12/2025

19/11/2025

O FRACASSO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL E A RENDIÇÃO DO ESTADO

Conforme publicado pelo SENADO FEDERAL em 17/11/2025:

“Os órgãos públicos devem usar linguagem simples para se comunicar com a população. É o que determina a Lei 15.263, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a sancionou na sexta-feira (14), com um veto (leia abaixo).

A nova lei cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A regra vale para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Linguagem simples é o conjunto de técnicas usadas para a transmissão clara de informações. Um dos objetivos é permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações divulgadas pelos órgãos públicos.” Fonte:

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OPINIÃO:

Linguagem simples? Isso é sinônimo de empobrecimento da língua, diretamente relacionado ao fracasso do Estado na educação. Antes de simplificar a linguagem, deveriam as autoridades públicas promover meios para a ampla difusão e o ensino da língua portuguesa, buscando tornar as pessoas mais aptas e proficientes na expressão falada e escrita.

A língua portuguesa é uma língua neolatina, resultado da mistura do latim vulgar com influências de línguas como a árabe e o galego, e é falada por aproximadamente 250-280 milhões de pessoas no mundo. É a língua oficial de nove países em quatro continentes, e a maior parte de seus falantes está no Brasil.

‘Simplificar’ a linguagem, tanto quanto inventar linguagem ideológica denominada ‘neutra’ é romper com a história de uma civilização. É querer apagar a evolução intelectual produzida por nossos ancestrais. É querer regredir a intelectualidade a seu estado primitivo.

A linguagem não evoluiu ou evolui, mas a complexidade do pensamento humano ampliou-se e exigiu expressões mais completas, abrangentes e perfeitas para transmitir as ideias com máxima precisão.

Diminuir a capacidade de expressão e de compreensão de uma pessoa é o mesmo que empobrecê-la.

Mas numa nação onde néscios são escolhidos para o parlamento e para governar, a surpresa seria o incentivo à educação.

* néscio significa aquele que é ignorante, tolo e insensato, que despreza a sabedoria.

31/10/2025

REVISTA ELETRÔNICA: https://online.fliphtml5.com/txjri/adcf/