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O escritório Antônio Vicente Martins & Advogados Associados atua nas áreas Trabalhista e Previden

25/09/2026

A Síndrome de Burnout, causada pelo esgotamento extremo no ambiente profissional, pode ser reconhecida como doença ocupacional quando há relação com fatores como metas abusivas, pressão constante e sobrecarga de trabalho.

Nesses casos, o trabalhador afastado pelo INSS por mais de 15 dias pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno às atividades. A garantia existe para proteger quem adoeceu em razão das condições impostas pelo próprio trabalho.

O reconhecimento da doença ocupacional assegura ao bancário o acesso às proteções previstas na legislação trabalhista e previdenciária, evitando que um afastamento decorrente do adoecimento seja seguido por uma dispensa irregular.

👉🏽Entenda como funciona a estabilidade em casos de Burnout reconhecido como doença ocupacional em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=burnout-reconhecido-como-doenca-ocupacional-pode-garantir-estabilidade-de-12-meses-ao-trabalhador

24/09/2026

📌Porto Alegre ganhou um novo espaço dedicado à cultura, ao encontro e à participação social. O Teatro Bancários RS foi inaugurado ontem (23), no Centro Histórico da Capital, com uma programação especial que reuniu artistas como Vitor Ramil e Daniel Drexler.

🎯Fruto de um investimento do SindBancários e da Fetrafi-RS, o novo teatro amplia a presença da entidade na valorização da cultura e na criação de espaços voltados à comunidade bancária e à sociedade gaúcha.

O AVM Advogados, assessor jurídico do SindBancários, apoia iniciativas que fortalecem a atuação da entidade e contribuem para a construção de espaços democráticos de convivência e participação.👊🏽

👉🏽Confira a programação de abertura no nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=teatro-bancarios-rs-e-inaugurado-em-porto-alegre-como-novo-espaco-de-cultura

23/09/2026

A 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) determinou que o Itaú Unibanco interrompa as convocações de uma trabalhadora afastada por problemas de saúde para exames ou avaliações médicas com o objetivo de verificar sua capacidade laboral. A decisão considerou que a bancária possui laudos médicos indicando incapacidade temporária e necessidade de tratamento contínuo.

Segundo o processo, a profissional, que trabalha no banco desde 2000, recebia benefício por incapacidade temporária na modalidade acidentária reconhecido pela Justiça Comum.

Mesmo assim, a instituição teria realizado sucessivas convocações e determinado retornos ao trabalho com base em avaliações próprias.

👉🏽Leia mais sobre o caso em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=itau-e-proibido-pela-justica-de-pressionar-bancaria-afastada-a-retornar-ao-trabalho

22/09/2026

A 6ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP reconheceu como discriminatória a dispensa de um bancário com transtorno do espectro autista (TEA) e determinou sua reintegração ao cargo, com o pagamento dos salários e benefícios do período de afastamento. A decisão também condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de indenizações por dano moral, assédio moral e doença ocupacional.

Segundo a sentença, a justificativa apresentada pelo banco para a rescisão, relacionada à “baixa aderência digital” do profissional, não apresentou critérios objetivos ou orientações internas que sustentassem a medida. A decisão aplicou a Súmula 443 do TST e concluiu que a demissão foi discriminatória, pois prejudicou a dignidade do profissional.

📰Leia mais sobre o caso em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=justica-reconhece-dispensa-discriminatoria-e-determina-reintegracao-de-bancario-com-autismo

21/09/2026

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a condenação de um banco que dispensou uma estagiária após ela denunciar condutas de assédio sexual praticadas por um gerente. A Justiça reconheceu o vínculo de emprego pelo período de um ano e nove meses e determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil.

Segundo o processo, o gerente cobrava abraços e beijos da trabalhadora, fazia comentários sobre sua aparência e afirmou que ela “não cresceria no banco” caso mantivesse uma postura mais distante.

Após a denúncia à ouvidoria da instituição, a estagiária teve seu contrato encerrado quatro dias depois da conclusão da apuração interna.

👉🏽Arraste para o lado e saiba mais.

📰Leia o caso completo em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=trt-rs-reconhece-vinculo-de-emprego-de-estagiaria-dispensada-apos-denuncia-de-assedio-sexual

18/09/2026

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um cabista diagnosticado com câncer no testículo. O trabalhador havia sido demitido após retornar de um período de afastamento para realizar cirurgias e tratamentos de quimioterapia e radioterapia.

Com a decisão, ele deverá ser reintegrado ao emprego e receber os valores correspondentes ao período entre a demissão e o retorno às atividades.

O TRT2 havia entendido que a demissão ocorreu durante um corte coletivo de funcionários e, por isso, afastou a condenação contra a empresa. No entanto, o TST considerou que essa justificativa não havia sido apresentada pela empregadora no início do processo e decidiu manter o reconhecimento da dispensa discriminatória.

👉🏽Leia mais sobre o caso em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=tst-garante-reintegracao-de-trabalhador-com-cancer-demitido-de-forma-discriminatoria

17/09/2026

Você volta da licença-maternidade e percebe que algo mudou. Sua função já não é mais a mesma, você é deixada de lado nas promoções e deixa de ser considerada para novas oportunidades.

Ninguém fala diretamente o motivo. Mas muitas bancárias enfrentam esse tipo de situação após se tornarem mães.

Os sindicatos recebem denúncias de mulheres que perdem espaço dentro da instituição, têm a carreira prejudicada ou são dispensadas pouco tempo depois do retorno. Em situações assim, a Justiça do Trabalho pode determinar que o banco comprove que a decisão não teve relação com a maternidade.

Ser mãe não pode significar perder oportunidades, função ou reconhecimento profissional.

O SindBancários segue na defesa da dignidade e dos direitos das bancárias.👊🏽

Se essa é a sua realidade, procure orientação jurídica junto ao seu sindicato. E siga o perfil da AVM Advogados para acompanhar conteúdos sobre seus direitos.

16/09/2026

A 9ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) reconheceu o direito de um trabalhador submetido à escala 9x1 e determinou a rescisão indireta do contrato, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Segundo o processo, a empresa adotava escalas de até 9x1 sem o pagamento das horas extras correspondentes. A Justiça determinou o pagamento de 594 horas extras, verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas. A indenização por danos morais também considerou relatos sobre condições inadequadas de alimentação e estrutura oferecida aos trabalhadores.

👉🏽Leia mais sobre o caso em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=trabalhador-submetido-a-escala-9x1-consegue-rescisao-indireta-e-indenizacao-de-r-10-mil

15/09/2026

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais que o Banco Bradesco deverá pagar a um gerente administrativo sequestrado junto com a esposa e a filha para abrir o cofre da agência onde trabalhava.

O caso ocorreu em agosto de 2013, quando criminosos invadiram a residência do bancário e mantiveram a família como refém durante toda a noite. Após o crime, laudos médicos apontaram consequências psicológicas, como estresse pós-traumático e depressão, com incapacidade temporária para o trabalho.

👉🏽Arraste para o lado e saiba mais.

📰Leia o caso completo em nosso site: https://avmadvogados.com.br/site/noticia.php?noticia=gerente-bancario-sequestrado-com-a-familia-tem-indenizacao-elevada-pelo-tst

14/09/2026

⚠O voto de cada bancário e bancária pertence somente a quem vai apertar a tecla da urna.

Nenhum gestor, gerente ou instituição financeira tem o direito de usar sua posição para tentar controlar a escolha política de um trabalhador.

📌E os números mostram que esse tipo de abuso ainda acontece. Nos primeiros 13 dias de setembro de 2026, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 114 denúncias de assédio eleitoral, número que já supera todas as denúncias registradas durante todo o mês de setembro de 2022.

🚨Dentro das agências também é preciso estar atento: pressão, ameaça, constrangimento ou tentativa de favorecimento em troca de apoio político não são “opinião” ou “liberdade de expressão”. São formas de atacar a liberdade do trabalhador.

Bancários e bancárias têm direito de escolher seus representantes sem medo e sem interferência de quem ocupa um cargo de liderança.🙌🏽

👊🏽O SindBancários e o AVM Advogados seguem juntos na defesa da categoria. Se você sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral na sua agência, denuncie ao sindicato.

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