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CCM Advogados

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CCM Advogados é um escritório especializado em Direito do Trabalho e Previdência Social

Camargo, Catita, Maineri, Advogados Associados – CCM Advogados é um escritório especializado em direito do trabalho, com 40 anos de atuação na defesa de trabalhadores e sindicatos de trabalhadores.

15/10/2026

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Fim da escala 6x1: o que muda para o trabalhador?

O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro, a PEC 221/2019, que prevê a substituição da escala 6x1 pela 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A proposta representa uma mudança importante para milhões de trabalhadores brasileiros, mas as novas regras ainda não estão em vigor.

O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional e prevê um período de transição para a implementação das mudanças.

Mas quando começam as duas folgas? O salário será mantido? Quem já trabalha na escala 5x2 também será beneficiado?

Neste carrossel, esclarecemos as principais dúvidas sobre o que foi aprovado e como as mudanças poderão impactar a rotina dos trabalhadores.

Arraste para entender e compartilhe essas informações!

15/10/2026

Reconhecer a importância da docência também significa olhar para as condições em que esse trabalho é realizado. Ensinar envolve conhecimento, planejamento, responsabilidade e muita dedicação.
Neste Dia do Professor, celebrar quem ensina é reconhecer a importância de seu trabalho e lembrar que a valorização profissional também se expressa em direitos.

14/10/2026

A crise financeira da empresa não apaga os direitos trabalhistas. Salários, férias, 13º, FGTS, verbas rescisórias e outros créditos devidos continuam sendo exigíveis.
Porém, quando há recuperação judicial ou falência, existem regras específicas para cobrar e receber esses valores. O crédito trabalhista pode ser apurado na Justiça do Trabalho e, depois, habilitado no processo de recuperação ou falência.
Por isso, diante do encerramento das atividades ou de dificuldades financeiras da empresa, é importante acompanhar a situação do processo e verificar como os créditos dos trabalhadores estão sendo tratados.

12/10/2026

Mães e pais trabalhadores têm direitos que permitem conciliar trabalho e cuidado com os filhos. A CLT garante um dia por ano, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica, mediante comprovação.
É uma previsão importante, mas ainda bastante limitada diante das necessidades de quem trabalha e também é responsável pelos cuidados de uma criança. Afinal, acompanhar consultas e estar presente na vida dos filhos faz parte da rotina familiar.
Neste Dia das Crianças, lembrar dos direitos também é reconhecer a importância de ampliar as possibilidades de conciliação entre trabalho e vida familiar.

09/10/2026

Durante o tratamento oncológico, a trabalhadora que estiver temporariamente incapacitada para exercer suas atividades tem direito ao benefício por incapacidade temporária do INSS, desde que cumpra os demais requisitos previstos em lei. Nos casos de neoplasia maligna, a legislação dispensa o cumprimento da carência exigida em outras situações.
O afastamento, quando necessário, não significa perda dos demais direitos trabalhistas. Além disso, o tratamento de saúde não pode ser utilizado como motivo para discriminação no ambiente de trabalho.
Conhecer as garantias previstas na legislação ajuda a trabalhadora a compreender seus direitos durante o período de tratamento e afastamento.

07/10/2026

Jornadas extensas e plantões são comuns na área da saúde, mas precisam respeitar os limites e as regras aplicáveis a cada vínculo de trabalho. Horas extras, intervalos e escalas podem gerar direitos quando não são observados conforme a legislação e as normas coletivas.
A análise depende da jornada efetivamente cumprida e do regime de contratação. Por isso, é indispensável uma orientação individualizada.

05/10/2026

CCM NA MÍDIA | Decisão do TST é tema de capítulo escrito pelo Dr. Francisco Loyola

O advogado Francisco Loyola, sócio da CCM Advogados, foi destaque em matéria publicada pelo Terra sobre os efeitos do Tema 20 do Tribunal Superior do Trabalho na previdência complementar fechada.

O tema é objeto de capítulo de sua autoria no livro Previdência Complementar Fechada: Estudos Interdisciplinares e Perspectivas Atuais, publicado pela Editora Thoth.

Intitulado “Indenização por Danos Materiais e os Prazos Prescritivos Decorrentes da Edição do Tema 20 do TST”, o capítulo analisa os prazos e as regras estabelecidas pelo Tribunal para pretensões indenizatórias relacionadas a parcelas trabalhistas que não repercutiram adequadamente na formação da reserva matemática ou no cálculo da complementação de aposentadoria.

A análise percorre decisões do TST, STF e STJ para contextualizar a construção jurisprudencial que levou ao atual entendimento, uma discussão especialmente relevante para trabalhadores, aposentados, participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar.

A participação do Dr. Francisco Loyola na obra contribui para ampliar o debate técnico sobre um tema que envolve Direito do Trabalho e previdência complementar e que possui impactos importantes para a compreensão dos direitos de participantes e assistidos de fundos de pensão.

Leia a matéria completa no portal Terra, acesse o link em nosso site.

01/10/2026

Hoje, o advogado Denis Einloft participou, representando a CCM Advogados Associados, de uma atividade promovida pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região voltada à prevenção de golpes e fraudes contra bancários aposentados.

Durante a palestra, Denis chamou a atenção para características comuns nas abordagens criminosas, como a criação de um senso de urgência, o uso de autoridade, o medo, a ganância e até mesmo o afeto para induzir a vítima a agir.

Também foram abordados cuidados importantes no uso de celulares e aplicativos bancários, além de medidas que podem ajudar a reduzir riscos e prejuízos em situações de fraude.

O encontro, realizado em alusão ao Dia do Idoso, proporcionou um espaço de informação, prevenção e esclarecimento de dúvidas sobre um tema cada vez mais presente no cotidiano.

Fotos: SindBancários POA

01/10/2026

Neste episódio do podcast Muito Além do Trabalho, falamos sobre os direitos dos ex-empregados da Caixa Econômica Federal vinculados ao REG/REPLAN.

Entre os temas abordados, estão os impactos do Tema 20 do TST, que reconheceu que, em diversas situações, ainda existe prazo para buscar indenização por prejuízos no cálculo da complementação de aposentadoria.

O episódio conta com a participação do presidente da ANBERR, Evandro Luiz Agnoletto, e de Carlos Henrique Radanovitsck, atuário e assessor da ANBERR.

▶ Assista ao episódio completo no YouTube: https://youtu.be/nHbOuRU6RCw

30/09/2026

Neste Dia da Secretária, a CCM Advogados Associados presta sua homenagem a todas essas profissionais, com um agradecimento especial àquelas que fazem parte da nossa trajetória.

Nosso reconhecimento e gratidão pelo trabalho, pela dedicação e pela parceria de todos os dias.

Feliz Dia da Secretária! 💙

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