Cezar de Lima Advocacia Criminal

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Porto Alegre, RS
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Advocacia especializada na área criminal.

Inscrito na OAB/RS sob o nº 5.385, destaca-se pela sua filosofia de trabalho diferenciada, pois oferece um atendimento personalizado, possibilitando com que o cliente possa contar sempre com o profissional contratado ao seu lado. Com sede em Porto Alegre, estrategicamente situado a 5 minutos do Foro Central I e II, Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 4ª Região o escritório também conta com uma filial na cidade de Cruz Alta. A equipe é composta por profissionais especializados nas áreas de Direito Penal Empresarial e Direito Tributário que aliam experiência e juventude para a melhor elucidação dos casos. Com foco na defesa de Sociedades Empresárias e Pessoas Físicas, desenvolve atividades de consultoria e assessoria jurídicas, além de defesas no âmbito judicial e administrativo.

30/09/2026

Relatórios de inteligência financeira chegam ao escritório com frequência em casos de delito fiscal. Saber o que exige atenção nesse momento faz diferença na defesa.

Nesse vídeo eu explico o que observar.

25/09/2026

Tem uma mudança na reforma tributária que ainda não chegou no radar de muitos empresarios. Nesse vídeo eu explico como o split payment pode mudar o entendimento jurisprudencial sobre crimes empresariais.

31/08/2026

Emprestar o CPF para um amigo abrir conta numa bet pode te colocar em uma situação muito mais séria do que você imagina.

Esse vídeo explica o risco. 👇

27/08/2026

Emprestar a conta bancária para que terceiros recebam valores pode configurar o crime de lavagem de dinheiro, mesmo que o titular não tenha conhecimento da origem ilícita dos recursos.

Para a Polícia Federal, movimentações financeiras atípicas em contas de terceiros são um dos principais indicativos de lavagem de dinheiro. O titular responde pelos valores movimentados como se fosse o autor da conduta criminosa.

Um favor aparentemente simples pode colocar o teu nome em uma investigação federal de consequências graves.

25/08/2026

Emprestar o PIX para um amigo receber dinheiro pode ser um crime grave. E muita gente faz isso sem saber.

Esse vídeo explica o que está em jogo. 👇

21/08/2026

Emprestar o CPF para que terceiros criem contas em plataformas de apostas pode configurar o crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei 9.613/98, além de possível participação em organização criminosa.

Quando uma conta é aberta em nome de outra pessoa para movimentar valores de origem ilícita, o titular do CPF pode ser responsabilizado mesmo sem ter conhecimento direto da atividade criminosa.

Além do risco penal, o titular responde civilmente pelas movimentações realizadas na conta e pode ter o nome vinculado a investigações de crimes financeiros graves.

17/08/2026

Sonegação fiscal e lavagem de dinheiro são crimes diferentes. Mas um pode abrir caminho para o outro.

Esse vídeo explica onde esses dois crimes se encontram. 👇

13/08/2026

Optar por não pagar o imposto já declarado não é apenas uma inadimplência tributária. Para o direito penal, essa conduta pode configurar o crime de sonegação fiscal, previsto na Lei 8.137/90.

O Supremo firmou posição no sentido de que o simples fato de o tributo ter sido declarado ao Fisco não afasta a responsabilidade penal. Quando há supressão ou redução do pagamento devido com intenção de fraudar, a esfera criminal é acionada independentemente da esfera administrativa.

Muitos empresários tratam o não pagamento como uma decisão de gestão financeira. O problema é que o direito penal econômico enxerga de forma diferente, e as consequências podem ir muito além de multas e juros.

10/08/2026

Antes mesmo de uma condenação, a justiça pode sequestrar bens e bloquear valores. Esse vídeo explica por quê isso é permitido e o que está em jogo desde o início da investigação. 👇

29/07/2026

Corte do Podcast Conexão Jurídica da UlbraTvOficial com magistrado da Vara do Júri de Canoas Bruno Barcellos de Almeida e com a acadêmica Laís Carolina Heinle sobre a temática do Tribunal do Júri.

O programa completo pode ser visto pelo YouTube da Ulbra TV.

Endereço

1083 Rua Visconde Do Herval
Porto Alegre, RS
90130150

Telefone

+555133918074

Site

http://cezardelima.adv.br/

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