Braga Pires Advocacia

12/06/2026

Feliz nosso dia. Bjo. Te amo

12/06/2026

Feliz nosso dia meu amor. Bjao te amo.

30/05/2026

28/02/2026

Ao abrir uma empresa, o empreendedor deve escolher qual regime tributário melhor se adéque ao seu caso.

Um deles é o Simples Nacional, cujas principais vantagens são:

1- Unif**ação no pagamento dos tributos.
Permite a empresa a pagar um único boleto para quitar todas as obrigações tributárias do mês.

2- Economia nos encargos tributários.
Essas taxas normalmente são menores do que em outros regimes.

3- Simplicidade nos livros e registros contábeis.
O tempo despendido nos trâmites burocráticos e gastos com equipe fiscal é menor.

Caso tenha interesse em migrar para o Simples Nacional, procure um advogado de confiança para realizar um estudo do seu negócio!

25/02/2026

Se você possui uma clínica médica ou hospital, saiba que é possível economizar signif**ativamente em impostos por meio da equiparação hospitalar!

A equiparação hospitalar prevê a redução de alíquotas para empresas que prestam serviços de saúde dentro dos critérios estabelecidos por lei, permitindo o pagamento de menos tributos.

Essa redução incide sobre os impostos IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

No caso do IRPJ, a alíquota passa de 32% para 8%, enquanto na CSLL, é reduzida de 32% para 12%.

Esse é um importante instrumento para reduzir a carga tributária de clínicas e laboratórios médicos, tornando o setor mais competitivo e incentivando o investimento em saúde.

No entanto, é fundamental que as empresas cumpram todos os requisitos legais para se beneficiarem desse incentivo, tais como:

– Possuir uma sociedade empresária;

– Estar obrigatoriamente no regime de lucro presumido;

– Emitir a nota fiscal de acordo com o padrão exigido pela legislação;

– Atender às normas da Anvisa.

Quer entender melhor como essa medida pode beneficiar seu negócio?

Comente aqui embaixo!

24/02/2026

Já ouviu falar em execução fiscal? Sabe do que se trata?

Ao deixar de pagar um tributo, imposto ou multa aplicada pelo Poder Público, o indivíduo f**a sujeito a ter seu nome inscrito em dívida ativa.

Isso signif**a que poderá ser registrado em uma lista de pessoas inadimplentes!

A partir desse cadastro, o credor é capaz de entrar na justiça para cobrar a conta - processo nomeado como execução fiscal.

Caso a dívida não seja quitada, a Fazenda Pública dos órgãos competentes acionará o judiciário, podendo bloquear móveis, imóveis, investimentos e qualquer outro item de valor que a pessoa devedora possuir.

O valor arrecadado com a tomada e a venda dos bens é utilizado para cobrir os valores que não foram pagos.

Gostaria de saber mais sobre execução fiscal? Acompanhe os posts do nosso perfil!

22/02/2026

Você sabia que a elusão fiscal é como encontrar um atalho para pagar menos impostos?

A elusão fiscal é quando se busca brechas na lei para que se pague menos impostos.

Os negócios jurídicos celebrados são lícitos, porém, o que ocorre é uma simulação desse negócio.

Apesar de serem aparentes transações legítimas, a intenção por trás delas é distorcer a realidade para reduzir os impostos, como acontece em paraísos fiscais, por exemplo.

Outro exemplo ocorre quando empresas do mesmo grupo comercializam bens ou serviços entre si, estipulando preços inferiores com o intuito de diminuir a base tributária e pagar menos impostos.

Em resumo, a elusão é quando se valem de meios lícitos para alcançar objetivos ilícitos.

Se a fraude for identif**ada, a empresa pode ser obrigada a pagar o imposto devido, com acréscimos de multa e juros, além de responder por crime tributário, dependendo da gravidade da situação.

Quer evitar riscos?

Procure especialistas em direito tributário que podem te ajudar a otimizar seus impostos de forma legal e ética.

11/02/2026

Em alta no mundo tributário, o STF analisa a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre heranças e doações.

Entenda mais!

O tema abordado é importante dentro do planejamento sucessório e pode alterar o cotidiano do âmbito tributário, o que pode resultar em bitributação sobre heranças.

A Receita Federal defende que, além do Imposto de Transmissão Causa Mortis e de Doação (ITCMD), deve incidir o Imposto de Renda sobre o ganho de capital.

O órgão entende que há uma valorização entre o valor de aquisição e o valor de transferência do bem.

Esse entendimento segue a seguinte linha de raciocínio:

→ Em uma situação hipotética, na qual um imóvel herdado foi adquirido por R$ 100 mil e transmitido por R$ 300 mil, o receptor terá lucro de R$ 200 mil.

→ Devido a isso, além da cobrança do ITMCD, deverá ser taxado pelo Imposto de Renda, com a alíquota variando entre 15% a 22%.

Vale ressaltar que a Fazenda Nacional defende que tal ato não seria tributação em cima da herança ou doação, e sim na valorização do patrimônio do doador.

Qual a sua opinião sobre a possível taxação de IR sobre heranças e doações?

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