27/01/2017
Desde o dia 1º de janeiro de 2017, cenas de mutilações, esquartejamentos e decapitações de presos por “facções rivais” têm deixado claro o quadro caótico do sistema carcerário nacional. Quando explodem episódios de extrema barbárie, a crise atávica nas prisões ganha destaque, apesar dos incontáveis alertas das organizações que acompanham o cotidiano penitenciário, assumindo o efeito de uma profecia autorrealizada. A mensagem, longe de ser indiferente à criminalidade, em tempos de exclusão social e carência de projetos existenciais, passa a ter claros efeitos multiplicadores. E não é por menos: a omissão e a deficiência das políticas voltadas à execução penal – com celas superlotadas e presos amontoados dentro de calabouços, proliferação de doenças, ausência total de higiene e comida – contribuem para o surgimento de grupos rivais e intensificam o ciclo vicioso da violência. O superencarceramento se prestou tão somente a criminalizar jovens negros e pobres, longe de solucionar os problemas sociais do nosso país, que é um dos mais desiguais do mundo.
Em números absolutos, entre 1990 e 2016, a população prisional cresceu exponencialmente de 90 mil para quase 700 mil presos, dos quais 53% possuem ap***s Ensino Fundamental Incompleto. Se mantivermos essa tendência, em 2075, a cada dez habitantes do Brasil, um estará preso. Da população carcerária atual, 41% está aguardando julgamento, o que vai na contramão do que preceitua a Constituição Federal, numa verdadeira inversão do sistema penal. Nesta tendência, segundo dados recentes, o Rio Grande do Sul chegou à marca história de 34.190 encarcerados. O Presídio Central de Porto Alegre atingiu a maior lotação de todos os tempos, com 4.666 pessoas. Em contrapartida, existe um Defensor Público para cada 28.645 habitantes.
Demonstrado que o discurso punitivista (que dissemina a vingança) e a tortura estrutural não trouxeram resultados positivos, resolver o caos brasileiro depende menos da construção de novas penitenciárias e muito mais do redirecionamento das políticas de segurança, aplicação de p***s alternativas, disseminação de um modelo de solução de conflitos que coloque a vítima e as pessoas envolvidos no “crime” em primeiro plano (justiça restaurativa), e instauração das audiências de custódia, para que se dê maior valor às garantias constitucionais em relação à pessoa presa. Enquanto a solução não aparece definitivamente, os massacres tendem a ser um enredo em continuidade. São cenas reais que refletem, além da precariedade dos presídios, a dificuldade do Estado em fazer da Constituição uma realidade. Enfim, revelam que o sistema penal está muito distante de algo que possa se chamar de Justiça, num espetáculo vergonhoso para a democracia e para a representação popular.
Neste cenário, uma Defensoria Pública forte, autônoma, é órgão indispensável na defesa dos direitos fundamentais da população carcerária, da racionalização dos procedimentos e da realização de mutirões para revisão das condenações criminais. Mais agentes para a Instituição significa a ampliação do trabalho combativo que se volta à contenção do controle social punitivo e da hierarquização dos seres humanos. Mais Defensores Públicos no Rio Grande do Sul significa um Estado mais seguro e mais humano para a população que nele vive.
[Créditos Fotografia - Sidinei Brzuska - divulgação]
