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Muradás Advogados Associados

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Brasil
Porto Alegre, RS
Muradás Advogados Associados

Assessoria jurídica consultiva e contenciosa, especializada no Direito Trabalho e Cível.

13/03/2026

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12/03/2026

🕒 Você está doando seu tempo para a empresa?
Muitos profissionais acreditam que "vestir a camisa" significa trabalhar além do contrato sem qualquer contrapartida. Mas a verdade é clara: tempo de trabalho é tempo remunerado.

Se a sua rotina inclui situações como essas, você pode estar deixando dinheiro na mesa:
▶️ O "Madrugador": Chegar 30 minutos mais cedo todos os dias para "adiantar o serviço" antes do sistema abrir.
▶️ O "Estrategista de Almoço": Engolir a comida em 15 minutos para responder e-mails ou participar de reuniões no horário de descanso.
▶️ O "Último a Sair": Aquela "ajudinha" final que vira uma, duas horas extras todos os dias após o expediente.

💡 O que você precisa saber:
▶️ Controle de Ponto: Ele é seu melhor amigo. Garanta que cada minuto extra esteja registrado.
▶️ Intervalo Intrajornada: O período de almoço é um direito garantido para sua saúde física e mental. Se você trabalha nesse horário, ele deve ser pago como extra.
▶️ Acordos de Banco de Horas: Verifique se sua empresa utiliza banco de horas ou pagamento em pecúnia (dinheiro). Ambos possuem regras específicas que devem ser seguidas.

⚠️ Lembre-se: Dedicação é importante, mas o equilíbrio entre vida pessoal e profissional é essencial. Seu tempo tem valor!

11/03/2026

Muita gente não sabe, mas nem toda pessoa pode ser testemunha em um processo trabalhista. Escolher a pessoa errada pode prejudicar o seu caso. Veja alguns pontos importantes:

🔎 1. Precisa conhecer os fatos
A testemunha deve ter presenciado ou ter conhecimento direto do que aconteceu no trabalho.

👥 2. Não pode ter interesse direto no processo
Pessoas que podem ganhar algo com o resultado da ação podem ter a credibilidade questionada.

🏢 3. Preferencialmente alguém que trabalhou com você
Colegas de trabalho que presenciaram a rotina, horas extras, assédio ou condições de trabalho costumam ser as melhores testemunhas.

⚠️ 4. Parentes próximos podem ser impedidos
Pais, filhos, cônjuges ou familiares muito próximos podem não ser aceitos como testemunhas.

💬 5. Precisa estar disposta a falar a verdade em audiência
A testemunha presta compromisso de dizer a verdade perante o juiz.

📌 Dica: antes da audiência, converse com seu advogado para avaliar se a testemunha realmente pode ajudar no processo.

💡 Escolher a testemunha certa pode fazer toda a diferença no resultado da sua ação trabalhista.

10/03/2026

A legislação trabalhista garante estabilidade para a gestante no emprego.

📌 Como funciona a estabilidade:
✅ Desde a confirmação da gravidez
A estabilidade começa a partir da confirmação da gravidez, mesmo que a empresa ainda não saiba.

✅ Até 5 meses após o parto
A gestante tem direito de permanecer no emprego durante toda a gravidez e até cinco meses após o nascimento do bebê.

❌ Demissão sem justa causa não é permitida
Se isso acontecer, a trabalhadora pode ter direito à reintegração ao emprego ou indenização.

⚖️ Importante:
Essa proteção existe para garantir segurança à mãe e ao bebê durante esse período.

💡 Se tiver dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica.

09/03/2026

Muitas empresas utilizam o banco de horas para compensar horas trabalhadas a mais.
Porém, se não for feito da forma correta, o trabalhador pode ter direito ao pagamento das horas extras.

📌 O que você precisa saber:

✅ Precisa de acordo
O banco de horas deve estar previsto em acordo individual ou coletivo, conforme a lei.

✅ Prazo para compensação
As horas precisam ser compensadas dentro do prazo legal. Caso contrário, devem ser pagas como hora extra.

✅ Controle de jornada
A empresa deve manter registro correto da jornada de trabalho.

❌ Se não houver compensação
As horas trabalhadas a mais podem ser cobradas judicialmente como hora extra, com adicional.

⚖️ Fique atento:
Muitos trabalhadores acumulam horas e nunca conseguem compensar. Nesses casos, pode haver direito ao pagamento.

💡 Orientação jurídica faz diferença.

08/03/2026

🌷 Feliz Dia das Mulheres!
Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres que transformam o mundo todos os dias.
Nosso respeito, admiração e reconhecimento neste Dia das Mulheres.

07/03/2026

Essa é uma dúvida muito comum entre trabalhadores. A resposta é: depende da situação.

💡 Importante:
Cada caso é analisado pelo juiz. Por isso, antes de usar uma gravação em um processo, procure orientação de um advogado trabalhista.

📲 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa saber disso!

06/03/2026

Muitas vezes, o assédio moral começa de forma sutil: uma interrupção constante, uma crítica desproporcional ou o isolamento de um colaborador.
Mas ele pode escalar para humilhações públicas.

▶️ O que caracteriza o assédio moral?
• Repetição: Não é um fato isolado, mas uma conduta reiterada.
• Intencionalidade: O objetivo de minar a autoestima e a estabilidade emocional do profissional.
• Degradação do ambiente: Cria um clima de medo não só para a vítima, mas para toda a equipe.

⚠️ Se você presencia ou vive isso, saiba que existem leis que protegem o trabalhador.

03/03/2026

Muitas empresas ainda acreditam que o contrato de experiência permite a dispensa a qualquer momento, sem maiores riscos.
Mas isso não é absoluto.

O acidente ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho é equiparado, para fins legais, ao acidente de trabalho. E isso produz efeitos importantes no contrato.

Quando há afastamento por motivo de saúde decorrente de acidente:
• O contrato pode ficar suspenso.
• A dispensa sem justa causa pode ser considerada inválida.
• A estabilidade provisória pode alcançar inclusive contratos por prazo determinado.

Outro ponto relevante:
Provas digitais, como mensagens enviadas em aplicativos corporativos, podem ser utilizadas para comprovar a ocorrência do acidente e a ciência do empregador.

📌 O que as empresas precisam compreender:
✔ Contrato de experiência não elimina proteção legal.
✔ Afastamentos exigem análise técnica antes de qualquer desligamento.
✔ Tentar antecipar dispensa para evitar estabilidade pode gerar passivo trabalhista.
✔ Gestão preventiva de acidentes e afastamentos reduz riscos jurídicos.

No Direito do Trabalho, a forma e o momento da dispensa importam.

Uma decisão tomada sem avaliação estratégica pode transformar um contrato simples em um problema relevante.

02/03/2026

Muita gente acha que é “exagero” da empresa… mas a verdade é que o empregador tem poder diretivo garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para organizar o ambiente de trabalho.

Se houver regra interna proibindo ou limitando o uso de celular durante o expediente, o descumprimento pode gerar:
▪️ Advertência
▪️ Suspensão
▪️ E, em casos mais graves ou reiterados, até justa causa (art. 482 – indisciplina ou insubordinação)

🚨 Mas atenção: a punição precisa ser proporcional e baseada em norma clara.

22/02/2026

Intervalo não é benefício.
É obrigação legal.

Todo trabalhador tem direito a pausa para descanso e alimentação durante a jornada. Quando a empresa suprime ou reduz esse tempo, pode haver violação da legislação trabalhista e até indenização.

Respeitar o intervalo é questão de saúde, dignidade e lei.

📩 Ficou com dúvida ou está passando por isso? Fale conosco.

21/02/2026

A desinformação ainda afasta muitos trabalhadores de buscar o que é justo.
Nem sempre o que se ouve no dia a dia corresponde ao que a lei garante.

📩 Quer entender seus direitos? Fale conosco.

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