Alex Advocacia - Advogados Associados

06/09/2022

Excelencia em serviços jurídicos!

01/02/2021

01/02/2021

Elaborar petições, cadastrar processos , carga e protocolo de processos em foros e tribunais , eproc, PJE, Portal Processo Eletronico

10/07/2020

Na dúvida tem que absolver o réu !

Se a acusação não prova, de forma inequívoca, que o réu tinha ciência da falsidade do documento público, delito tipificado no artigo 287 do Código Penal, a sentença absolutória deve ser mantida. Afinal, sem a certeza de autoria de um crime, impera o brocado in dubio pro reo. O...

09/07/2020

Beijos lascivos!

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o beijo lascivo integra o rol de atos libidinosos

07/07/2020

Advogado especializado em indenizações!

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

23/03/2020

Devido à pandemia nosso atendimento atualmente é remoto via VÍDEO CONFERÊNCIA !

07/06/2018

Motorista que descumpriu decisão
sobre portão eletrônico não será indenizado. Por decisão da 4ª Turma Recursal Cível do RS, um condomínio não terá que ressarcir motorista que teve carro amassado pelo portão eletrônico. Ele não seguiu as regras de segurança alertadas em placas e acabou com o carro atingido pelo acionamento eletrônico.

Caso

O autor afirmou que trabalha como motorista da empresa Uber e foi deixar uma passageira no condomínio réu. Quando saiu pelo portão, o mesmo fechou e atingiu o lado direito do veículo. Disse ainda que o zelador lhe afirmou que não se responsabilizaria pelo acidente.

Na Justiça, ingressou com pedido de ressarcimento dos gastos para o conserto do veículo (R$ 890,00), bem como lucros cessantes e dano moral.

Em sua defesa, o condomínio alegou que existe sinalização no portão de entrada, com o objetivo de evitar acidentes como o do caso em questão. Explicou que o portão possui acionamento eletrônico com tempo para passagem de um carro de cada vez, sendo que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do réu, que teria atravessado o portão enquanto este fechava.

No Juízo da Comarca de Viamão, o pedido foi considerado improcedente.

Recurso

O relator do processo, Juiz de Direito Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, afirmou que as fotos apresentadas por ambas as partes comprovam que o veículo foi atingido pelo portão e que existiam placas de alerta com os dizeres: "Atenção, Portão automático. Passagem de um veículo por vez" e "O condomínio não se responsabiliza por danos causados aos veículos".

Portanto, destacou o relator, "a versão invocada pelo autor de que não foi alertado pelos funcionários do condomínio não se sustenta, pois havia placa justamente com tal propósito". Ainda, o magistrado salienta que o próprio motorista confessou que saiu logo após outro veículo, desobedecendo a recomendação.

"Não havendo provas de que a parte ré foi a culpada pelos danos ocasionados no veículo do autor, pois pelo que se denota este que não tomou a cautela necessária ao passar atrás de outro veículo, fato este que não é permitido em razão do fechamento automático do portão, não pode a parte ré ser condenada a restituir os danos (materiais, morais e lucros cessantes) requeridos pelo autor".

Também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator as Juízas de Direito Silvia Maria Pires Tedesco e Glaucia Dipp Dreher.

12/05/2016

Quando as escolas não estão preparadas para receber crianças com problemas.

O menino foi transferido compulsoriamente, desencadeando diversos prejuízos à família e ao aluno.

08/05/2016

Quantos tipos de mãe existem na vida? Seja de primeira viagem ou vivendo novamente a experiência da maternidade, a verdadeira chefe da família ou a que faz papel de pai e mãe.

Mas tem também a filha que cuida da mãe como se a mãe fosse ela, a madrasta que de malvada não tem nada, a avó-mãe.Inclusive tem filhos com a sorte de terem duas mães.

Independente de quantos tipos de mães que existam, todas elas possuem algo em comum: o amor incondicional pelos filhos.

05/05/2016

A menina foi dada pela mãe biológica assim que nasceu. Hoje, depois de 8 anos, a criança será registrada com o nome dos pais de criação.

14/04/2016

É correto ter apenas 15 minutinhos de almoço?
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Entenda como deve funcionar, devidamente, sua jornada de trabalho e qual o tempo correto de intervalo ou descanso que você tem direito.