Gilson Kroeff- Advogado

04/06/2022

Furto em estacionamento privado. Responsabilidade do estabelecimento.

12/05/2022

Adequação à LGPD, fale conosco.

24/02/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/349677/furto-de-celular-clausula-de-seguro-que-limita-cobertura-e-abusiva

Com este entendimento, juiz condenou seguradora a indenizar cliente que sofreu furto simples.

21/02/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/359633/construtora-indenizara-morador-por-vazamentos-em-apartamento

TJ/MG condenou a construtora ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais. O colegiado levou em consideração o "intenso desgaste emocional" que o morador passou em razão dos problemas no apartamento.

25/01/2022

https://invest.exame.com/mf/bc-lanca-servico-que-acha-dinheiro-perdido-dos-brasileiros-em-bancos

Valores somados chegam a R$ 8 bilhões e são provenientes de situações como contas encerradas com saldo ou tarifas cobradas indevidamente, entre outros

18/01/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/357839/covid-convenio-nao-pode-exigir-carencia-em-casos-de-emergencia

O beneficiário assinou contrato com o plano de saúde em fevereiro e, em março, teve covid-19, com indicação para internação. A operadora negou negou atendimento, dizendo que não havia cumprido o ...

18/01/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/358064/banco-e-condenado-a-reparar-vitima-de-golpe-em-leilao-de-automovel

Para magistrado, o banco foi negligente quanto à abertura da conta do golpista, sem conferir a autenticidade dos dados, o que afasta a excludente de ilicitude.

19/07/2021

https://oabrs.org.br/mobile/noticias/nota-publica-em-defesa-advocacia-e-cidadania-gaucha/53221?fbclid=IwAR0SxGObwzG_sW7lgUyrp-bAhiM_v493yJaoj3plduHVTdPAPDlLEtAM6qE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul - vem a público manifestar-se sobre as constantes e persistentes ocorrências,

01/06/2021

Nesta terça-feira (18/5), a Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. O texto também prevê que processos de despejo iniciados a partir de março de 2020 sejam suspensos. O projeto segue para o Senado. De acordo com o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro de 2022. Até lá, despejos, remoções forçadas e reintegrações de posse ficam parados.
Para imóveis urbanos alugados, a suspensão só será aplicada se o locatário provar a queda nos rendimentos decorrente das medidas de enfrentamento à Covid-19. O decréscimo da renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e outras despesas sem prejuízo da subsistência.

21/12/2020

Em decisão liminar proferida pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS, Gládis de Fátima Canelles Piccini, obtivemos antecipação de tutela a fim de obrigar uma operadora de planos de saúde à fornecer à autora da Ação o medicamento TAGRISSO (OSIMERTINIBE), sob o fundamento de que, havendo cobertura para a doença consequentemente deverá haver cobertura para o medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no plano.

21/12/2020

Em decisão liminar proferida pela Exma. Sra. Desembargadora Denise Oliveira Cézar, integrante da 6ª Câmara Cível do TJRGS, obtivemos antecipação de tutela a fim de obrigar uma operadora de planos de saúde à fornecer à autora da Ação o medicamento PASURTA (ERENUMABE), sob o fundamento de que, havendo cobertura para a doença consequentemente deverá haver cobertura para o medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no plano.

18/11/2020

https://migalhas.uol.com.br/depeso/290964/o-plano-de-saude-deve-fornecer-medicamentos-para-tratamento-das-doencas

Por Fernada Giorno de Campos. Tem-se que o rol de exclusão de fornecimento pela ANS não pode se sobrepor ao CDC, sendo qualquer limitação uma cláusula abusiva, que ofende a lei 8078/90, em especial ao seu artigo 51, remetendo-se à leitura da legislação .