Bedin Advocacia

15/12/2025

20/04/2023

*STF vota contra os trabalhadores ao garantir saldo à CEF*

Mantendo a linha incoerente das decisões que o STF tem apresentado, o min. Barroso, relator do julgamento da ADI 5090 - conhecida como Revisional do FGTS, reconheceu que os depósitos de fgts precisam ter uma remuneração mínima, pelo menos igual ao rendimento da caderneta da poupança, no entanto, votou contra os trabalhadores!

Em sessão plenária, *o relator da revisão do FGTS foi contrário à reposição retroativa dos trabalhadores.*

Apesar de ferir o direito de propriedade e os direitos fundamentais dos contribuintes, o STF deixou claro que a prioridade é defender os cofres públicos!

Nas próprias palavras do ministro do STF, essa "decisão é justa e correta porque não deixa cadáveres no armário", querendo referir com essa expressão chula que a CEF não vai precisar devolver os valores aos trabalhadores.

A sessão foi suspensa, após o voto do relator e do ministro André Mendonça. O julgamento será retomado na quinta (27/04), com o voto dos 9 ministros restantes.

28/02/2023

01/01/2023

🙏🏻 Gratidão 🙏🏻

07/06/2022

Restituição do IR sobre a pensão alimentícia!

Você sabia que a pensão alimentícia recebida não pode ser tributada? Ou seja, não pode ter desconto de Imposto de Renda? Se você recebeu valores de pensão alimentícia e eles foram tributados pela Receita Federal, você tem direito a restituir os últimos 5 anos de IR.

Entre em contato conosco para saber como receber esta restituição!

22/10/2021

Você sabe qual é a diferença de dados pessoais e dados sensíveis?!

Lembrando que ambos são protegidos pela LGPD, mas com tratamentos diferenciados, por isso a importância de saber diferenciar tais dados!

08/09/2021

E quando vc tem uma amiga advogada que é também uma grande artista🥰🤩
Obrigada minha amiga ! Amei meu presente!!!

27/08/2021

📲 WEBINÁRIO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA É NESTA SEXTA (27/8) 🖥️

Caso a Reforma Administrativa seja aprovada, você sabe como f**a a sua estabilidade de emprego ou quais categorias seriam atingidas? Os efeitos práticos da PEC 32/2020 para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, SUS e população serão pauta de webinário agendado para esta sexta-feira, às 14h30min, com transmissão no canal da AEHCPA no YouTube.

▶️ Acesse o link, assine o canal, ative o lembrete e envie suas perguntas:
https://youtu.be/g8oezrMkd0Q

▪️Convidados: Doutor em Direito Rafael Da Cás Maffini e deputado federal Rogério Correia, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público
▪️Mediação: Advogada Bruna Bedin, assessora jurídica da AEHCPA