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Garcia Pereira Advogados

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Brasil
Porto Alegre, RS
Garcia Pereira Advogados

Escritório de advocacia que atua na área cível, família, sucessões, trabalhista e previdenciário.

02/10/2024

A Garcia Pereira Advogados tem sua sede na Av. Benjamin Constant, 1835 em Porto Alegre, mas nosso compromisso com os direitos dos bancários se estende por todo o Brasil!

Não importa onde você esteja, estamos aqui para lutar pelos seus direitos com a máxima dedicação e expertise! ⚖️

30/09/2024

A confiança e satisfação dos nossos clientes nos motivam a continuar oferecendo um serviço de excelência ⚖️

Quer deixar sua avaliação sobre a Garcia Pereira também? Acesse o link em nossa bio, vá até nossa conta do Google e deixe seu depoimento! Vai ser um prazer ler o seu depoimento e relembrar da sua história com o escritório 🤝

27/09/2024

O agente de microcrédito não atua com dinheiro, não emite cartão de crédito ou talão de cheque, não possui acesso a informações confidenciais dos clientes do banco, como extrato de movimentação da conta corrente, holerite entre outros, não existe também a necessidade de ter certificação como o CPA-10 para que possa exercer a atividade de agente de microcrédito, não tendo como enquadra-lo como bancário.

Ou seja, o agente de microcrédito não está subordinado a nenhum funcionário de banco, mas sim ao seu supervisor que não é funcionário de nenhum banco, mas sim da empresa terceirizada para a atividade do microcrédito.

25/09/2024

Em geral, o trabalhador bancário deve cumprir uma jornada de 6 horas diárias, conforme o artigo 224 da CLT. No entanto, muitos bancos designam "cargos de gerência" a seus empregados para estender a jornada para 8 horas, conforme o parágrafo 2º do mesmo artigo.

A jurisprudência trabalhista, porém, exige que, para a jornada de 8 horas, o empregado exerça efetivamente funções de direção, gerência, fiscalização ou chefia. Apenas o título de "gerente" não é suficiente.

Assim, se for comprovado que o empregado não tem poderes de gestão, o banco pode ser condenado a pagar a 7ª e 8ª horas como extras. Para evitar condenações, alguns bancos têm alterado os títulos de cargos para analista de conta ou relacionamento e líder de loja, deixando claro a falta de poderes de gestão.

23/09/2024

Segundo o Sindicado dos Bancários, o Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, reconheceu que o trabalhador estava incapacitado no momento de sua dispensa pelo Bradesco de Indaiatuba, determinando sua reintegração imediata, nas mesmas condições anteriores à demissão. A decisão, publicada em 31 de janeiro, dá ao Bradesco um prazo de 10 dias, a partir de 2 de fevereiro, para cumprir a reintegração.

Ao rever o indeferimento da liminar em primeira instância, o desembargador observou que, "embora o benefício previdenciário B-31 não confirme a natureza ocupacional da doença, sua concessão apenas cinco dias após a demissão indica que o trabalhador já estava incapacitado no momento do desligamento".

Ele concluiu que "as provas apresentadas são suficientes para justificar a reintegração imediata do trabalhador, pois a dispensa ocorreu enquanto ele estava incapacitado".

03/09/2024

Agradecemos imensamente a cada cliente que dedica um tempo para deixar seu depoimento e contar sua experiência com a Garcia Pereira! Nossos clientes nos motivam a melhorar e continuar oferecendo o melhor serviço a cada dia ⚖️

28/08/2024

Hoje celebramos o Dia do Bancário, reconhecendo o trabalho qualificado e incansável destes profissionais. Nosso compromisso como escritório de advocacia especializado em Direito Bancário é defender seus direitos e conquistas. Estamos ao lado dos bancários na luta por condições de trabalho justas e dignas. Juntos, seguimos em frente!

27/08/2024

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Caixa Econômica Federal contra a decisão que a condenou a reintegrar um empregado destituído por ter ajuizado reclamação trabalhista. Os ministros consideraram a ação uma represália ilícita contra o direito de acesso ao Judiciário.
O bancário, aprovado para supervisor de canais, foi destituído após a Caixa ser notificada da reclamação. Ele alegou retaliação sem justificativa. O juízo de primeiro grau negou a reintegração, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu a decisão, concluindo que a destituição foi retaliatória e ordenou o pagamento da gratificação correspondente.
O ministro José Roberto Pimenta, relator do recurso, afirmou que a destituição foi retaliatória e que essa conclusão não pode ser revista. Ele classificou o ato como abuso de direito, contrário à boa-fé e à função social dos contratos de trabalho. A decisão foi unânime.

22/08/2024

Você já ouviu falar de LER ou DORT? Sabe o que significam?
Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT) são as doenças ocupacionais mais comuns no Brasil e no mundo. Segundo o Ministério da Saúde, os casos aumentaram 184% entre 2016 e 2017, com 9.122 ocorrências registradas.
Bancários são especialmente vulneráveis devido à rotina repetitiva de digitação e má postura. Essas lesões, causadas por movimentos repetitivos, postura inadequada, falta de pausas e jornadas longas, incluem sintomas como dor localizada, cansaço, formigamento, paralisia e inchaço.
IMPORTANTE: Bancários têm 150% mais chances de desenvolver essas doenças em comparação com a população geral. Eles têm direito a benefícios previdenciários e indenizações por danos morais e materiais.

20/08/2024

A confiança e satisfação dos nossos clientes nos motivam a continuar oferecendo um serviço de excelência ⚖️

02/08/2024

Recentes decisões judiciais consideram a transferência de dados confidenciais para e-mails pessoais como falta grave, justificando demissão por justa causa. Isso se aplica independentemente da intenção do empregado ou da divulgação desses dados a terceiros. Um caso notório no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas confirmou a demissão de uma funcionária que enviou dados pessoais de clientes para seu e-mail privado, violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa conduta levou à perda de direitos trabalhistas significativos para a empregada.

30/07/2024

Nesta semana o escritório Garcia Pereira obteve sentença favorável em um processo de verba de representação, um benefício pago aos funcionários do banco Bradesco. Os beneficiários dessa verba são escolhidos pelo banco, desrespeitando os princípios constitucionais da isonomia e da não-discriminação. Na ação em questão, o banco não forneceu documentos suficientes para justificar o pagamento desigual de benefícios para alguns funcionários, levando à vitória do nosso cliente.

Entramos com um requerimento de pagamento de verba de representação e reflexos, sob o argumento de que, embora nosso cliente tenha exercido o cargo de Gerente Assistente e Gerente de Posto de Atendimento – PAA, jamais recebeu o pagamento da chamada “verba de representação”, pagas a outros colegas de mesmo cargo, de forma discriminatória. Apesar de a reclamada indicar em defesa critérios que seriam levados em consideração para o pagamento, fato é que tais critérios não possuem qualquer previsão legal ou normativa.

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