Tiago Beck Kidricki

16/01/2024

16/01/2024

Em 15//01//2024, 4 a região recebe os precatórios federais

28/02/2023

https://www.espacovital.com.br/publicacao-40253-as-origens-da-crise-nos-precatorios-federais

28/08/2022

Reunião ontem pela manhã com Senador , em que apresentei, na condição de Presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da .sul, propostas alternativas para impedir a formação de bola de neve com o não pagamento dos precatórios federais.

Vamos angariar mais senadores e parlamentares para unir forças nessa luta pelo pagamento dos débitos aos cidadãos e contra também o endividamento da União.

Importante frisar que o Senador Paim não disputa nenhum cargo eletivo nesse pleito eleitoral.

11/08/2022

Hoje é o dia de homenagear a todos os profissionais advogados e advogadas que garantem a justiça em nossa sociedade.

Parabéns a cada um dos nobres colegas.

04/08/2022

Vitória importante!

Honorários juntados nos precatórios deverão ser pagos de forma concomitante com o principal

08/07/2022

O novo critério divulgado pelo TRF da 4ª região na última terça-feira define o não pagamento de parte dos honorários contratuais destacados no ano corrente, ficando postergados para o exercício de 2023, mesmo que o valor principal tenha sido assegurado para pagamento neste ano.

Não é a primeira vez que a temática se torna motivo de alerta para a ordem gaúcha. Assim como na época do PDL 116/2020 e durante a tramitação da PEC 23/2021, a Ordem novamente manifestou contrariedade à medida.

Em reunião na qual estive presente ao lado do presidente da OAB/RS , assim como do presidente do TRF4 Ricardo Teixeira do Valle Pereira e do presidente da Comissão dos Precatórios .adv, elaboramos ofício ao TRF4, visando solucionar essa situação que atinge diretamente a advocacia,

Por isso, reitero o compromisso da OAB/RS, por meio da CSS, de continuar trabalhando para assegurar o cumprimento das obrigações da União, Estado e Municípios no pagamento de suas dívidas, na esteira do princípio da moralidade pública e no interesse da cidadania.

05/07/2022

A conquista nasce a partir do pedido da subseção de Gravataí, encaminhado ao presidente da OAB/RS,

Além disso, a partir de 08/07 será possível que os advogados agendem as visitas à agência por meio do site da OAB/RS - a exemplo do que acontece nos demais Postos Avançados.

As atividades presenciais ocorrerão nas segundas, quartas e sextas-feiras, a partir das 8h. Serão atendidos dez advogados por dia, em tempo limitado a trinta minutos.

A Ordem gaúcha também garantiu a ampliação do horário e o aprofundamento dos serviços disponibilizados nos posto avançado do INSS Cubo, localizado em Porto Alegre, e também no de Canoas.

Agora, com o acordo, o horário é das 9h às 18h no posto INSS Cubo. Outro ponto que também foi ajustado é que o atendimento não ficará mais restrito somente para os profissionais que não conseguirem resolver as demandas pelos canais remotos.

Quanto à unidade de Canoas, definiu-se que os serviços estarão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h - e também com a possibilidade de realização de agendamentos virtuais .

É importante ressaltar que essas conquistas somente foram possíveis através de um intenso diálogo em conjunto da Comissão de Seguridade Social (CSS) da OAB/RS com as gerências de Gravataí, Canoas e Porto Alegre.

29/06/2022

Como Presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS) da OAB/RS, tenho imensa satisfação em anunciar, na fase da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei nº 4830/2020, que altera o artigo 115 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 e visa a acrescer o inciso VII e o §7º ao referido artigo, além de alterar a redação do §2º, autorizando a possibilidade de ocorrer a reserva, mediante juntada do contrato, dos honorários de advogado em processo administrativo previdenciário.

Na prática, a alteração legislativa contribuirá para a virtualização no âmbito administrativo da Autarquia Previdenciária, garantindo tanto ao segurado quanto ao advogado devidamente habilitado a possibilidade do resguardo de direitos, bem como será evitada judicialização desnecessária.

Por fim, a aprovação do referido texto legal incentivará a atuação cada vez mais técnica e especializada no âmbito administrativo, na busca conjunta de efetividade e justiça, além de contribuir para a dignidade e respeito à Advocacia Previdenciária.