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13/10/2026

Sua empresa está no Lucro Real e usa o PAT? Eu revisaria essa conta.

Uma decisão recente do STJ abriu a discussão sobre deduzir as despesas com o PAT também na apuração da CSLL, além do IRPJ. Para empresas com muitos empregados, pode ser uma oportunidade relevante.

Mas eu teria cautela antes de transformar isso em economia.

A discussão ainda não está consolidada: a PGFN já recorreu e existem decisões em sentido contrário. Não é uma autorização geral.

Controllers e empresários, eu começaria levantando as despesas com o PAT, calculando o possível impacto na CSLL e olhando os períodos anteriores. Só depois avaliaria o risco jurídico.

Planejamento tributário não é aproveitar qualquer decisão favorável. É quantificar o benefício e medir a segurança jurídica antes de agir

09/10/2026

O rumo político pode mudar, mas o impacto do split payment no seu caixa não pode ficar fora da discussão.

A equipe econômica de Flávio Bolsonaro sinalizou que pretende acabar com o mecanismo se for eleito. Enquanto isso, a Receita Federal segue avançando nos te**es de implementação.

Como advogado tributarista, olho para isso por um ângulo que considero essencial para empresários, CFOs e controllers: quanto o split payment pode custar ao capital de giro da sua empresa?

Ele não é só uma nova forma de arrecadação. Pode mudar o momento em que o dinheiro sai do caixa, com reflexos no ciclo financeiro, na disponibilidade dos créditos e no financiamento da operação.

Há argumentos a favor, como mais rastreabilidade e menos inadimplência tributária. Mas eles precisam ser pesados junto com os custos operacionais e financeiros.

Por isso, a pergunta não é só se o split payment vai continuar.

Eu penso em outras questões: quanto capital de giro será necessário? Os créditos estarão disponíveis a tempo? Como as divergências serão resolvidas?

Minha orientação é não esperar a definição política. A eleição pode mudar a Reforma, mas o planejamento financeiro de 2027 precisa acontecer agora.

29/09/2026

Um estudo recente chamou minha atenção não apenas pelo tamanho do possível impacto do split payment sobre o caixa da indústria, mas por onde pode estar parte do risco.

Simulação realizada pela FlowIQ em parceria com a RGC Consultoria estima que o novo mecanismo poderá exigir o equivalente a 7% a 10% da receita líquida mensal das indústrias analisadas em capital de giro.

Mas há um segundo dado que considero ainda mais relevante.

No cenário simulado, problemas fiscais na cadeia de fornecedores, com atraso na disponibilização dos créditos ao longo de um ciclo de 45 dias, poderiam elevar o impacto sobre o caixa a até 20%.

Isso muda a conversa.

Porque a preparação para a Reforma Tributária deixa de ser apenas uma questão de como a minha empresa está preparada e passa também por com quem a minha empresa faz negócios.

Documentação fiscal, classificação, processos e conformidade dos fornecedores podem passar a produzir reflexos diretamente sobre crédito e capital de giro.

É por isso que tenho insistido com nossos clientes do Lucro Real: Reforma Tributária não pode ficar restrita ao departamento fiscal.

Compras, financeiro, suprimentos e gestão da cadeia precisam participar dessa preparação.

No novo sistema, a qualidade fiscal do fornecedor também pode se tornar uma variável financeira para a indústria.

15/09/2026

Em 2024, o ministro Fernando Haddad afirmava que a Reforma Tributária não provocaria aumento da carga tributária.

Agora, a proposta de Orçamento para 2027 projeta um salto de 19% na receita de impostos sobre o consumo.

O contraste entre essas duas manchetes levanta uma pergunta importante:

na prática, qual será o impacto da Reforma sobre aquilo que empresas e consumidores efetivamente pagarão?

É essa conta que precisamos acompanhar.

Porque, para quem administra uma empresa, mais importante do que a promessa de neutralidade é entender como o novo sistema afetará sua operação, seus preços, sua margem e seu caixa.

2027 começará a transformar muitas das projeções feitas durante a aprovação da Reforma em números concretos.

E serão esses números que permitirão avaliar os efeitos reais do novo sistema.

09/09/2026

As declarações de saída definitiva do Brasil cresceram 80% em cinco anos, de 25.680 em 2021 para 46.188 até julho de 2026.

Esse dado chama atenção num momento bem específico.

Com a Reforma Tributária avançando, tenho visto empresários, investidores e famílias com patrimônio relevante reavaliando estruturas, investimentos e até alternativas de residência fiscal em outros países.

Isso não significa que estejam deixando o Brasil e muito menos que toda saída tenha relação com a Reforma.

Mas é natural que uma transformação dessa dimensão leve quem tem negócio e patrimônio a fazer conta e comparar cenário.

E não vejo problema nisso. Planejamento tributário também é avaliar alternativas dentro da legalidade.

O cuidado, na minha visão, começa quando a mudança de residência fiscal é tratada como mera formalidade. Comunicar a saída à Receita é só uma etapa: a condição de não residente precisa estar juridicamente amparada e coerente com a realidade do contribuinte. Se for questionada depois, o risco é reenquadramento como residente fiscal brasileiro com cobrança dos tributos do período todo.

Por isso, diante do que vem pela frente, acho que vamos ver cada vez mais discussão sobre internacionalização patrimonial, estruturas societárias, investimentos e residência fiscal.

A Reforma Tributária não muda só a forma de pagar imposto. Ela também está fazendo empresário e investidor repensar onde e como estruturar patrimônio, negócio e investimento.

28/08/2026

No Lucro Real, uma boa consultoria tributária começa entendendo a empresa antes de procurar oportunidade.

É isso que eu faço com meus clientes:

Mapeio créditos que podem ter ficado para trás e só uso depois de validar juridicamente.

Olho para os próximos anos, não só para corrigir o passado: decisões tomadas hoje pesam na carga tributária futura.

Meço o risco antes da economia, jurídico, viabilidade e impacto financeiro, nessa ordem.

E não entrego só um relatório: acompanho a implementação até o ciclo de homologação.

Não se trata simplesmente de pagar menos imposto.

Trata-se de eficiência tributária andando junto com segurança jurídica.

Sua empresa já passou por essa análise? Comenta aqui ou chama no direct.

13/08/2026

A Reforma Tributária ainda é tratada por muitas empresas como um assunto restrito ao departamento fiscal. Na minha visão, esse é um erro.

A chegada do IBS e da CBS também terá reflexos na apresentação dos resultados e na própria leitura dos números do negócio.

Isso significa que não basta atualizar o ERP e esperar 2027 chegar.

É preciso revisar processos, critérios contábeis, controles internos e, principalmente, a integração entre fiscal, financeiro e contabilidade.
2026 deveria ser o ano dos te**es.

É agora que as empresas precisam descobrir onde estão as inconsistências, enquanto ainda existe espaço para corrigir processos sem transformar cada ajuste em uma urgência.

Tenho insistido bastante nesse ponto: a Reforma Tributária não é apenas uma mudança na forma de pagar impostos. É uma mudança na operação e na gestão das empresas.

E quanto antes essa percepção chegar à administração, menor tende a ser o custo da adaptação.

14/07/2026

O Impostômetro registrou pela primeira vez, R$ 2 trilhões em tributos ainda no primeiro semestre, antecipando essa marca em seis dias em relação a 2025.

O dado vai além de um simples recorde de arrecadação.

Ele reflete uma combinação de fatores: atividade econômica, inflação, ampliação da base tributária e diversas medidas que elevaram a arrecadação, como reoneração da folha, aumento do IOF, tributação de fundos exclusivos, mudanças nas subvenções fiscais e outras alterações promovidas nos últimos anos.
Mas há um ponto que considero essencial.

Maior arrecadação não significa, necessariamente, maior equilíbrio fiscal.

Os próprios dados mostram que as despesas públicas continuam crescendo em ritmo elevado, mantendo a pressão sobre as contas do governo.

Para as empresas, esse cenário reforça a necessidade de acompanhar não apenas a carga tributária atual, mas também as próximas medidas fiscais que podem surgir para sustentar o equilíbrio das contas públicas.

O ano de 2026 consolida uma tendência importante: a gestão tributária deixa de ser apenas uma obrigação de compliance e passa a ser um fator estratégico para proteger margem, fluxo de caixa e competitividade em um ambiente de crescente pressão arrecadatória.

26/06/2026

O novo sistema do PAT já está em operação e a atualização cadastral será obrigatória para todas as empresas participantes do programa.

📅 O prazo vai de 30 de junho a 25 de julho.

Depois disso, o sistema antigo será desativado.

Minha recomendação: antecipe a atualização e evite contratempos.

Em temas trabalhistas e de compliance, agir antes do prazo quase sempre custa menos do que corrigir depois.

19/06/2026

Tenho acompanhado com atenção uma decisão recente do STJ que reforça um princípio essencial do direito.

A Corte definiu que o simples fato de uma empresa não ter bens para quitar suas dívidas, sejam elas tributárias, comerciais, bancárias, contratuais ou de outra natureza, ou até encerrar suas atividades de forma irregular não é suficiente, por si só, para atingir o patrimônio dos sócios.

Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, será necessária a comprovação de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Na prática, isso fortalece a segurança jurídica de quem empreende de boa-fé.

É importante lembrar que assumir riscos faz parte da atividade empresarial, e o insucesso de um negócio não pode ser confundido, automaticamente, com fraude.

Ao mesmo tempo, a decisão não protege quem utiliza a empresa para ocultar patrimônio ou prejudicar credores.

Responsabilizar sócios continua sendo possível, mas exige prova concreta de abuso e não apenas a existência de uma dívida empresarial.

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