Von Mühlen Advogados Associados

24/09/2026

Uma importante mudança atingiu a aposentadoria especial em 2026. O STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores do RGPS efetivamente expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. A decisão ocorreu no julgamento da ADI 6.309, em 3 de junho de 2026.

A Reforma havia estabelecido idades mínimas de 55, 58 ou 60 anos, conforme o período de atividade especial exigido fosse de 15, 20 ou 25 anos. Para a maioria do STF, obrigar o trabalhador que já cumpriu o período de exposição a permanecer mais tempo sujeito aos agentes nocivos contraria a finalidade protetiva da aposentadoria especial.

⚠️ Mas atenção: a decisão não derrubou todas as mudanças da Reforma da Previdência. O STF manteve a proibição de converter em tempo comum o período especial trabalhado após a EC 103/2019 e também manteve os novos critérios de cálculo do benefício.

Por isso, quem trabalha ou trabalhou exposto a agentes nocivos deve analisar o histórico contributivo e a documentação que comprova essa exposição para entender como a decisão pode repercutir em seu caso.

A aposentadoria especial mudou, mas cada situação previdenciária precisa ser analisada individualmente.

Von Mühlen | Advogados Associados | OAB RS 2.844

📲 WhatsApp (51) 3226.2900
☎️ Porto Alegre (51) 3226.2900 | Arroio do Meio (51) 3716.2900
🌐 vonmuhlenadvogados.com.br
✉️ [email protected]
Atendimentos presenciais em nossas unidades e virtuais (em todo o Brasil).

Referências: STF, ADI 6.309, julgamento de 03/06/2026; Ministério da Previdência Social, atualização de junho de 2026.

21/09/2026

🚨 Recebeu uma mensagem do seu advogado pedindo um PIX urgente para liberar aposentadoria, benefício ou valores do processo? Desconfie.

Criminosos estão se passando por advogados e escritórios no WhatsApp. Eles podem utilizar nome, foto e até informações reais do processo para tornar a abordagem convincente e induzir a vítima a realizar pagamentos.

Atenção principalmente a mensagens que falam em taxa para liberar benefício, expedir alvará ou destravar valores, acompanhadas de pressão para que o pagamento seja feito imediatamente.

⚠️ Diante de uma solicitação suspeita, não faça transferências, não envie dados pessoais ou bancários e não clique em links. Interrompa a conversa e confirme a informação diretamente pelos canais oficiais do escritório. Se possível, faça também uma ligação ou videochamada para verificar a identidade do profissional.

Quem aguarda aposentadoria, benefício por incapacidade, BPC ou outros valores previdenciários pode se tornar alvo justamente pela expectativa de receber o dinheiro.

📲 Compartilhe este alerta com familiares e amigos que possuem processos em andamento. Uma informação pode evitar um prejuízo.

Informação também é proteção.

Von Mühlen | Advogados Associados | OAB RS 2.844

📲 WhatsApp (51) 3226.2900
☎️ Porto Alegre (51) 3226.2900 | Arroio do Meio (51) 3716.2900
🌐 vonmuhlenadvogados.com.br
✉️ [email protected]
Atendimentos presenciais em nossas unidades e virtuais (em todo o Brasil).

20/09/2026

20 de setembro | Dia do Gaúcho

Uma data para celebrar a história, a cultura e as tradições que fazem parte da identidade do Rio Grande do Sul.

Que a força, a coragem e o orgulho de nossas raízes sigam inspirando as próximas gerações.

Feliz Dia do Gaúcho!

⚖️ Von Mühlen | Advogados Associados | OAB/RS 2.844

📲 WhatsApp (51) 3226.2900
☎️ Porto Alegre (51) 3226.2900 | Arroio do Meio (51) 3716.2900
🌐 vonmuhlenadvogados.com.br
✉️ [email protected]
Atendimentos presenciais nas nossas unidades e virtuais em todo o Brasil e exterior.

16/09/2026

16/09/2026

⚠️ ALERTA: GOLPE DO FALSO ADVOGADO
Criminosos têm utilizado nomes de advogados e escritórios, além de informações reais de processos, para abordar clientes e solicitar pagamentos sob o pretexto de liberar valores judiciais.

Por isso, todo cuidado é necessário.

Recebeu uma mensagem informando que há valores a receber e solicitando PIX, transferência, pagamento de taxas ou dados pessoais?

➡️ Não realize nenhum pagamento antes de confirmar diretamente com o escritório pelos nossos canais oficiais.

Também não forneça senhas, códigos de segurança, dados bancários ou acesso à sua conta GOV.BR.

‼️ A informação é uma das principais formas de prevenção contra fraudes.

Na dúvida, ligue para o escritório e confirme a informação.

Von Mühlen | Advogados Associados | OAB RS 2.844

📲 WhatsApp (51) 3226.2900
☎️ Porto Alegre (51) 3226.2900 | Arroio do Meio (51) 3716.2900
🌐 vonmuhlenadvogados.com.br
✉️ [email protected]
Atendimentos presenciais em nossas unidades e virtuais (em todo o Brasil).

15/09/2026

Confiança não se conquista em um dia. Constrói-se ao longo do tempo.

Em cada história que chega até nós, existe alguém que nos confia seus direitos, seus projetos, suas preocupações e, muitas vezes, decisões importantes de uma vida.

É essa confiança que dá sentido ao nosso trabalho e nos inspira a exercer a advocacia com responsabilidade, dedicação e proximidade.

Neste Dia do Cliente, celebramos especialmente aqueles que escolheram caminhar conosco.

Nossa história também é feita da confiança de vocês.

15 de setembro | Dia do Cliente

⚖️ Von Mühlen | Advogados Associados | OAB/RS 2.844
📲 WhatsApp (51) 3226.2900
☎️ Porto Alegre (51) 3226.2900 | Arroio do Meio (51) 3716.2900
🌐 vonmuhlenadvogados.com.br
✉️ [email protected]

14/09/2026

Estar grávida e não trabalhar com carteira assinada não significa, necessariamente, ficar sem o salário-maternidade do INSS.

Dependendo da situação previdenciária, mulheres desempregadas, MEIs, autônomas e outras seguradas também podem ter direito ao benefício, desde que preencham os requisitos previstos na legislação.

Muitas gestantes deixam de buscar o salário-maternidade simplesmente porque acreditam que ele é exclusivo de quem possui vínculo CLT.

▶️ Assista ao vídeo e entenda quem pode ter direito ao salário-maternidade e quais requisitos precisam ser observados.

🤝 Compartilhe este vídeo. Uma informação que parece simples para você pode chegar a uma gestante ou mãe que nem imagina que pode ter esse direito.

Von Mühlen | Advogados Associados | OAB RS 2.844

📲 WhatsApp (51) 3226.2900
☎️ Porto Alegre (51) 3226.2900 | Arroio do Meio (51) 3716.2900
🌐 vonmuhlenadvogados.com.br
✉️ [email protected]
Atendimentos presenciais em nossas unidades e virtuais (em todo o Brasil).

08/09/2026

O tratamento da obesidade não necessariamente termina após a cirurgia bariátrica. Em alguns casos, a grande perda de peso provoca excesso de pele, lesões, infecções, limitações funcionais e outras consequências que podem exigir novos procedimentos.

No Tema 1.069, o STJ estabeleceu que é obrigatória a cobertura pelo plano de saúde de cirurgias plásticas de caráter reparador ou funcional, quando indicadas pelo médico assistente ao paciente submetido à cirurgia bariátrica.

Isso não significa que qualquer cirurgia plástica pós-bariátrica deva ser custeada. Procedimentos exclusivamente estéticos não estão abrangidos pelo entendimento. Havendo dúvida razoável sobre a finalidade da cirurgia, a operadora pode solicitar avaliação por junta médica, custeada pelo próprio plano.

A distinção entre procedimento estético e reparador é, portanto, fundamental para avaliar o direito à cobertura.

Von Mühlen | Advogados Associados | OAB RS 2.844

📲 WhatsApp (51) 3226.2900
☎️ Porto Alegre (51) 3226.2900 | Arroio do Meio (51) 3716.2900
🌐 vonmuhlenadvogados.com.br
✉️ [email protected]
Atendimentos presenciais em nossas unidades e virtuais (em todo o Brasil).

Referência: STJ, Tema Repetitivo 1.069.

07/09/2026

7 de Setembro | Independência do Brasil

Uma data que faz parte da nossa história e nos convida a valorizar a liberdade, a cidadania e a construção de um futuro com respeito e responsabilidade.

⚖️ Von Mühlen | Advogados Associados | OAB/RS 2.844

📲 WhatsApp (51) 3226.2900
☎️ Porto Alegre (51) 3226.2900 | Arroio do Meio (51) 3716.2900
🌐 vonmuhlenadvogados.com.br
✉️ [email protected]