Adriano Jacques Vieira Nascimento - advogado

18/01/2024

04/11/2023

TEM ALGUMA DEFICIÊNCIA OU DOENÇA GRAVE? SABIA QUE PODE RECEBER DE VOLTA O IMPOSTO PAGO?

Você sabia que se possuir doença grave ou alguma deficiência, pode ter direito à isenções tributárias e recuperar os últimos 05 anos de valores pagos? E como saber se eu pago Imposto de Renda!? Basta ver no seu contracheque se existe esse desconto, nos últimos 05 anos. ✅ Abaixo a lista de doenças que te tornam apto ao pedido (VÁLIDO APENAS PARA APOSENTADOS OU INATIVOS):

- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS/HIV)
- Alienação mental (doença de Alzheimer, esquizofrenia, etc)
- Câncer/neoplasia maligna
- Cegueira
- Cardiopatia grave (doença do coração)
- Acidente em serviço
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave (doença nos rins)
- Hepatopatia grave (doença no fígado)
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação

Entre em contato para maiores informações.

08/03/2023

Dá um desanimo desse "Judiciário" brasileiro.

08/03/2023

Bom dia!!

Sempre bom relembrar as decisões judiciais existentes!!

05/03/2023

Qualquer dúvida, estamos à inteira disposição.
Dr. Adriano Vieira Nascimento OAB/RS 63.937

05/03/2023

MUITA ATENÇÃO PARA QUEM TEM MAIS DE DOIS EMPREGOS!!

É comum encontrarmos profissionais da saúde que possuem diversos vínculos empregatícios, como trabalho em hospitais, clínicas, serviços para operadoras de saúde e laboratórios. Em algumas situações, pode ocorrer do profissional contribuir acima do teto previdenciário com a ausência de restituição de parcela recolhida, que é um direito adquirido do segurado.
Em situações como essa, o profissional não poderá ser prejudicado pelas divergências ao ultrapassar o valor máximo de recolhimento ao INSS, sendo possível solicitar o ressarcimento dos últimos 5 anos de contribuição. Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado.

Qualquer dúvida, estamos à inteira disposição.
Dr. Adriano Vieira Nascimento OAB/RS 63.937

12/03/2022

ATENÇÃO ANTIGOMOBILISTAS!!

Existe uma provável questão jurídica com o seu carro antigo. Não espere o pior acontecer. Estamos sempre à disposição para as melhores resoluções jurídicas.

Uma resolução do Contran faz cinco anos em 2022, assim como seu prazo para carros antigos irregulares, que poderão ser banidos das ruas

27/01/2022

DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA

Portadores de Doença Renal Crônica (DRC) têm alguns direitos especiais garantidos no âmbito federal, estadual e municipal, porém é importante buscar informações sobre estes direitos junto ao estado e ao município em que vive, pois pode haver variações.

Para ter acesso a esses direitos, considera-se como DRC a lesão renal progressiva e irreversível, em sua fase mais avançada, na qual os rins não conseguem manter a normalidade do organismo do paciente.

Os benefícios ocorrem após a comprovação de sua condição por laudo ou perícia médica. Confira, abaixo, os benefícios:

🔹Isenção de impostos: isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria ou dos valores recebidos de pensão;
🔹Levantamento do FGTS para ajudar a pagar o tratamento. Por não estar previsto na Lei nº 8.036/99, é preciso entrar com uma ação judicial;
🔹Saque do PIS/PASEP: esse direito pode ser solicitado com uma ação judicial;
🔹Auxílio-doença: você pode solicitar ao INSS se não estiver em condições de trabalhar, temporariamente, por causa de doença;
🔹Quitação do financiamento imobiliário: se recebe aposentadoria por invalidez e fez um financiamento imobiliário pelo SFH, você tem direito a solicitar a quitação do financiamento;
🔹Prioridade de tramitação de processo judicial: conforme o Código de Processo Civil (Art. 1.048 da Lei 13.105/2005), você tem direito de prioridade ao acionar a Justiça;
🔹Transporte Gratuito: no caso de SP, o Bilhete Único Especial permite o uso gratuito dos transportes públicos, como ônibus, Metrô e trens da CPTM.
🔹Dispensa do rodízio municipal: a lei municipal de SP isenta os veículos das pessoas com deficiência ou doença grave;
🔹Medicação Gratuita fornecida pelo SUS.

Reivindique, faça valer seus direitos que contribuem para seu bem-estar e maior qualidade de vida! Em caso de dúvidas, consulte a Assistência Social.

Fonte: Beneficiência Portuguesa de São Paulo e SBN

16/01/2022

IMPORTANTE!!!!

CASO TENHAS DIFICULDADES NA NEGOCIAÇÃO, NOSSO ESCRITÓRIO É ESPECIALIZADO EM PROCESSOS DO FIES E CAIXA FEDERAL.

18/12/2021

Atenção!!

Senado aprovou isenção de IPI para veículos de até 200 mil reais.

22/11/2021

BOM DIA!! Temos uma vitória!! Promulgado o Estatuto da Pessoa com Câncer!!
No dia 19 de novembro de 2021, foi publicada a Lei 14.238/21 que instituí o Estatuto da Pessoa com Câncer com o objetivo de assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.
O Estatuto tem como objetivo proporcionar o conforto emocional e cuidados a saúde que o paciente precisa, desde a facilitação para o diagnóstico médico até a cura. Tudo o que o paciente precisa naquele momento é de conforto e assistência médica pelo seu plano de saúde ou SUS para que não demore a autorizar o início do tratamento, ou o custeio do medicamento ou a cirurgia.

16/11/2021

ATENÇÃO!!!

Em casos de erros do sistema ou fraude no PIX.

Foi editada a Resolução BCB 103/2021, que ampara todos os problemas que envolvem o PIX.

Qualquer dúvida, nosso escritório está à inteira disposição para ajudar na compreensão e obter seus direitos.