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Parmanhani Advocacia Criminal

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Porto Alegre, RS
Parmanhani Advocacia Criminal

Parmanhani Advocacia Criminal, tem por objetivo primordial garantir os direitos de seus clientes, atento aos princípios da lei e da é Ética.

Borsa, Kersch & Parmanhani, tem por objetivo primordial garantir os direitos de seus clientes, atento aos
princípios da lei e da é Ética.

08/12/2019

⚠️ Prazos processuais estarão suspensos por um mês

De 20/12/19 a 20/1/20 os prazos processuais de qualquer natureza estarão suspensos.

Durante o perído, f**a vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, bem como a publicação de notas de expediente, na primeira e segunda instâncias, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Essas e outras determinações constam do Ato nº 06/2019-Órgão Especial do TJRS.
➡️ Leia: bit.ly/2Pd4x1K

(Imagem meramente ilustrativa-Arquivo/TJRS)

27/06/2019

Começamos a aprofundar a discussão acerca da aplicação e execução da medida de segurança no Rio Grande do Sul.

Vamos lá no e dá aquela moral.

26/06/2019

“Uma equipe é um grupo de pessoas que confiam umas nas outras”
Simon Sinek

Ontem teve início a 3ª Edição da Escola do Júri.
E a se faz presente em peso.

A advocacia criminal não é local para covardes é muito menos o Tribunal do Júri.
Além de vocação é necessário atualização constante e muita dedicação.

Conhecimento é a única coisa que ninguém nos tira.

É sempre uma honra compor esse time!!

21/06/2019

⚠️⚠️ Você viu? ⚠️⚠️

A Medida Provisória (MP) nº 885, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em ações do combate ao tráfico de dr**as foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira 18 de junho.

A MP foi assinada pelo Presidente Bolsonaro e pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro.

A Medida à Secretaria Nacional de Políticas sobre Dr**as (Senad) o poder de leiloar bens apreendidos nessas operações antes do término do processo criminal.

A MP altera a lei 7.560/86 para instituir o Funad - Fundo Nacional Antidr**as que será gerido pela Senad.

**as **as **as **as

19/06/2019

Projeto de Lei equipara associação para o tráfico de dr**as a crime hediondo.

O Projeto de Lei 3.249/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, quer equiparar a associação para o tráfico a crimes hediondos.

O Projeto de autoria do Dep. Capitão Wagner (PROS/CE) visa alterar artigo 2º da Lei de crimes hediondos n. 8.072/1990.

O PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

**as **as

19/06/2019

⚠️⚠️ Você viu? ⚠️⚠️

O Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Eugênio Paes Amorim, pediu em sessão Tribunal do Júri a liberdade do jovem preso por engano após 03 (três) anos.

O jovem foi acusado de cometer um assassinato em setembro de 2015 e teve sua prisão preventiva decretada em julho de 2016.

O Promotor disse que recebeu no início do julgamento no Tribunal do Júri informações de que o jovem realmente não havia cometido o homicídio.

19/06/2019

⚠️⚠️ URGENTE ⚠️⚠️

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) por mandar a julgamento no Tribunal do Júri os acusados pelo incêndio na Boate Kiss em 2013.

Os ministros entenderam que os elementos do processo indicam que os denunciados tiveram dolo eventual, assumindo o risco de matar as 242 vítimas da tragédia ocorrida na Cidade de Santa Maria/RS

Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

19/06/2019

⚠️⚠️ Você viu? ⚠️⚠️

Na última quinta-feira (13/06) o pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e decidiu, pela maioria, por criminalizar à homofobia.

O julgamento foi concluído e o STF decidiu que existe uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema e que diante desta omissão, por 8 votos a 3, os Ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (Lei n. 7.716/89) que atualmente prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.

19/06/2019

⚠️⚠️ ATENÇÃO ⚠️⚠️

Com julgamento no STF marcado para a próxima quarta-feira (26) de junho, decreto que flexibiliza o porte e posse de armas editado pelo Presidente Jair M. Bolsonaro é suspenso hoje (18) pelo Senado Federal.

Por 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o o Decreto Presidencial 9.785/2019, que flexibilizava regras para posse e porte de armas.

Vale lembrar que medidas que facilitam o acesso a armas e munições faziam parte das promessas de campanha do Presidente.

A metros segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Notícias.

17/06/2019

Advogar em processos onde o réu é próximo nos traz uma carga emocional e de responsabilidade ainda maior.
Foram mais de 4 anos de luta, um peso a menos sob os nossos ombros.

14/06/2019

Diante de tantos retrocessos, se faz urgente a discussão acerca dá inimputabilidade e da aplicação da Medida de Segurança, como forma de tratamento aos ditos perigosos para conviver em sociedade.

Confira mais no nosso texto publicado no

Vamos juntos discutir a Medida de Segurança!

06/06/2019

Ainda falando sobre Doença Mental, inimputabilidade e Medida de Segurança, na véspera da batalha no Tribunal do Júri, sai nosso segundo texto.

Que alegria poder compartilhar nossas impressões acerca desse tema tão banalizado.

Gratidão

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