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31/08/2026

O tribunal decidiu que o juiz pode estabelecer, desde o início, um critério alternativo para o pagamento da pensão caso o responsável fique desempregado ou passe a trabalhar informalmente. Assim, a obrigação pode continuar sendo cumprida sem a necessidade de iniciar um novo processo apenas para definir uma nova base de cálculo.

A decisão reforça a importância de analisar cada caso de forma individual, considerando as necessidades de quem recebe e a capacidade de quem paga.

Você sabia dessa possibilidade? Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender melhor seus direitos.

28/08/2026

Não é assim que funciona.

O valor da pensão alimentícia não é definido simplesmente por uma porcentagem fixa do salário. Cada caso precisa ser analisado considerando as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga.

Informação jurídica também evita decisões baseadas em mitos.

Ficou com dúvida sobre o seu caso?

24/08/2026

No divórcio amigável, também chamado de consensual, o casal consegue chegar a um acordo sobre questões importantes, como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão e demais responsabilidades. Com o consenso, o processo tende a ser mais simples e menos desgastante.

Já no divórcio litigioso, existe algum ponto de discordância entre as partes. Quando não é possível chegar a um acordo, a Justiça será responsável por analisar e decidir as questões que permanecem em conflito.

Cada situação possui suas particularidades e precisa ser avaliada individualmente. Buscar orientação jurídica pode ajudar a entender seus direitos, deveres e o caminho mais adequado para o seu caso.

Informação e orientação são importantes para tomar decisões com mais segurança.

19/08/2026

Um dos maiores erros é simplesmente parar de pagar sem verificar a situação judicial. A obrigação pode continuar em determinadas circunstâncias e, para encerrá-la, pode ser necessário buscar a decisão judicial adequada.

Cada caso possui suas particularidades.

14/08/2026

Não. Ter um novo filho, por si só, não reduz automaticamente o valor da pensão alimentícia já fixada.

A chegada de outro filho pode ser considerada em um pedido de revisão, mas é necessário analisar a situação financeira, as necessidades dos filhos e as circunstâncias de cada caso.

Pensão alimentícia não é simplesmente dividida entre os filhos. Cada situação precisa ser avaliada individualmente.

Tem dúvidas sobre revisão de pensão? Procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

03/08/2026

Quero tirar suas dúvidas fale agora conosco

29/07/2026

A pensão não é destinada apenas à alimentação. Ela também pode contribuir com despesas como educação, saúde, moradia, transporte e lazer.

O valor da pensão pode ser revisado. Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudou, é possível pedir aumento, redução ou até exoneração, conforme o caso.

O atraso no pagamento gera consequências legais. Além da cobrança judicial, em determinadas situações a lei prevê medidas como penhora de bens e até prisão civil do devedor.

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para tomar decisões com mais segurança.

27/07/2026

A resposta, na maioria dos casos, é não.

O período de férias ou de convivência com o outro genitor não extingue a obrigação alimentar. A pensão é destinada às necessidades contínuas da criança ou do adolescente, como moradia, educação, saúde e demais despesas que permanecem existindo, independentemente de onde o filho esteja.

Cada caso deve ser analisado individualmente, e qualquer alteração no pagamento da pensão deve ser feita por acordo entre as partes ou por decisão judicial.

Tem dúvidas sobre pensão alimentícia ou direito de família? Busque orientação jurídica para entender quais são os seus direitos e deveres.

20/07/2026

Guarda compartilhada e pensão alimentícia: uma não exclui a outra.

Muitas pessoas acreditam que, ao estabelecer a guarda compartilhada, a pensão alimentícia deixa de existir. Mas isso é um mito.

13/07/2026

Quando o valor estabelecido não reflete a realidade atual, é possível solicitar a revisão judicial, desde que existam elementos que justifiquem a alteração.

Cada caso possui particularidades e merece uma análise individualizada para garantir que os direitos de todos sejam respeitados.

Tem dúvidas sobre revisão, fixação ou cobrança de pensão alimentícia? Fale Conosco

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