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16/09/2024

A proteção de dados pessoais em clínicas médicas e odontológicas é um tema cada vez mais relevante, especialmente quando se trata de dados sensíveis, como informações de saúde.

Para estar em conformidade com a LGPD e garantir a segurança dos pacientes, é fundamental que as clínicas adotem medidas eficazes de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados. Isso inclui o uso de tecnologias seguras, como criptografia e controle de acesso, além de uma política clara de privacidade que informe como os dados são tratados. A relação com terceiros também exige atenção, com contratos bem definidos que assegurem a proteção dessas informações.

A transparência e o cuidado com os dados pessoais reforçam a confiança do paciente e evitam riscos legais.

Garantir a conformidade com a LGPD é essencial para a segurança e confiança dos pacientes.

14/08/2024

A gestão de contratos é aprimorada por práticas que elevam a eficiência e a conformidade em todo o seu ciclo de vida. A padronização, a análise proativa de riscos e uma clara definição de responsabilidades contribuem para uma gestão mais estruturada e profissional, fortalecendo a governança e assegurando a integridade operacional em ambientes corporativos dinâmicos.

01/03/2024

Na última terça-feira (27/02) o TSE determinou uma série de regras visando a preservação da integridade das Eleições Municipais 2024, com ênfase no combate às fake news e na restrição do uso de inteligência artificial. Destacam-se a proibição do uso de deepfakes, a imposição de identificação de uso de IA em conteúdos eleitorais, restrições ao uso de chatbots para intermediar comunicação com eleitores, além da responsabilização dos provedores por conteúdos ilícitos.

Estas medidas refletem um esforço do TSE em adaptar-se às novas realidades digitais, embora reconheça-se que o desafio da desinformação continuará a exigir vigilância e cooperação entre eleitores, partidos, candidatos e plataformas digitais, para garantir um processo eleitoral justo e transparente.

24/12/2023

Fim de ano é tempo de expressarmos nossa gratidão pela companhia daqueles que estiveram conosco ao longo desta intensa jornada. Só temos a agradecer por este ano maravilhoso, repleto de encontros e momentos marcantes!

O Moure Advocacia Empresarial deseja boas festas e um próspero ano.

14/12/2023

Ao escolher entre Franquia e Licenciamento para a expansão de negócios, é crucial considerar as diferenças chave entre esses modelos. Franquias exigem maior aderência a regras operacionais, maior suporte contínuo e responsabilidade, mas oferecem maior controle sobre a operação. Licenciamentos são mais flexíveis, com menor necessidade de suporte contínuo e responsabilidade, adequados para quem busca mais liberdade operacional. Em ambos os casos, a elaboração de contratos detalhados e a atenção à documentação legal são fundamentais.

Acesse o nosso site no link da bio e veja as principais características de cada opção de negócio que trouxemos neste artigo em nosso Blog!

07/12/2023

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encerra, no mês de dezembro de 2023, a consulta pública para a coleta de contribuições acerca da elaboração do Regulamento que trata sobre o encarregado (ou DPO – Data Protection Officer). Com tímida descrição sobre suas atribuições na LGPD, restou clara a dificuldade de assimilação sobre as atribuições, responsabilidades, possibilidades e impossibilidades desta figura fundamental a qualquer agente de tratamento pela sociedade.

Acesse o nosso site no link da bio e veja os principais insights que extraímos da minuta do Regulamento!

21/11/2023

Hoje o papo é com você, titular de dados pessoais. Você sabe quanto custam seus dados no mercado de Dark Web?

Segundo estudo da empresa de cibersegurança NordVPN, hoje existem cerca de 92 mil cartões de pagamento brasileiros à venda ilegalmente. Mais de 48 mil vêm com número de telefone das vítimas no “pacote”. Ao vender esse banco de dados, estima-se que os cibercriminosos podem ganhar mais de US$ 18,5 milhões.

Veja mais detalhes e fique atento às dicas de segurança que trazemos para você!

14/11/2023

O ataque hacker que atingiu o maior banco da China, o ICBC, é um alerta para todas as organizações, independentemente de seu porte ou setor de atuação. O ransomware é uma ameaça cada vez mais comum e que pode causar grandes prejuízos financeiros e operacionais.

10/11/2023

Os treinamentos são ferramentas fundamentais de conscientização para as empresas não verem ir por água abaixo seus investimentos em robustos programas de governança em privacidade. Mas como tornar esta medida periódica e perene? Como engajar os colaboradores para que o assunto não se torne maçante e repetitivo? Como sair da rota comum sobre o que é o conceito de dado pessoal?

Acesse o nosso site no link da bio e veja algumas alternativas para tornar o treinamento em LGPD mais agradável e organizado em sua empresa!

08/11/2023

A Resolução nº 343/2023 e a Resolução Conjunta nº 6/2023 do Banco Central do Brasil, em vigor desde 1º de novembro deste ano, trazem uma série de novas obrigações e prazos para o compartilhamento de dados em casos de suspeita de fraude.

Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, tais como instituições financeiras e de pagamento, devem ter atenção especial ao escopo das informações a serem compartilhadas e ao rigoroso prazo de 24 horas desde a ciência do fato.

Fique atento e conte com especialistas para garantir o cumprimento destas obrigações!

31/10/2023

Vazamentos de dados vêm se tornando cada vez mais comuns em organizações dos mais diferentes portes. Nesses casos, contar com um plano de resposta a incidentes de segurança pode ser medida fundamental.

Acesse o nosso site no link da bio e veja este artigo que preparamos para você!

20/10/2023

Em processo sancionador recente, um terceiro denunciou à ANPD vulnerabilidades nos sistemas de segurança de informações mantidos pelo Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE). Não havia controle quanto ao acesso a informações pessoais, incluindo nome completo, estado civil, data de nascimento, CPF, RG, endereço, telefones e cópias de documentos de funcionários e seus dependentes.

O IAMSPE confirmou a existência de quatro pontos de acesso na API do site que não tinham controles de segurança adequados. Além disso, não conseguiu acessar os registros de atividade (logs) da API, impossibilitando a verificação se terceiros exploraram a vulnerabilidade. Por fim, comunicou de forma parcial e genérica aos possíveis titulares dos dados afetados somente após ser contatado pela autoridade.

A ANPD argumentou que a ausência de logs constitui uma falha no dever de proteger os dados pessoais sob a custódia do controlador, infringindo o art. 49 da LGPD. Ademais, a ANPD destaca que, em relação à comunicação de incidentes, a notificação deve ocorrer quando o incidente gera a possibilidade de causar um risco ou dano relevante aos titulares de dados.

Em resumo, o processo dá luz a três pontos de destaque:

1. Não basta não identificar a falha. É preciso comprovar a adoção de medidas de segurança que afastem a possibilidade de sua existência.

2. Há possibilidade de o incidente acarretar risco ou dano relevante aos titulares? Comunique.

3. Basta uma denúncia para que a reputação da sua empresa seja questionada. Esteja preparado.

Para ler este texto na íntegra, acesse o nosso site no link da bio!

Endereço

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90510-040

Telefone

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Site

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