Brandes & Cardoso Advogados

22/06/2026

19/06/2026

😒Aposentados e pensionistas do INSS têm procurado nosso escritório para resolver um problema cada vez mais comum:
o desconto de empréstimos consignados que NÃO foram autorizados pelo beneficiário.

🙌A boa notícia é que é possível entrarmos com uma ação judicial requerendo o cancelamento do empréstimo e a devolução das parcelas eventualmente já descontadas.

❕❕❕De toda maneira, fique sempre atento às ligações telefônicas que você recebe. Muitas instituições financeiras têm acesso aos dados do segurado – de forma ilícita - e costumam, inclusive, se passar por servidores do próprio INSS, oferecendo esses empréstimos.

😉E lembre-se: estamos aqui para tirar todas as suas dúvidas.

17/06/2026

👊O INSS reforçou os direitos previdenciários para quem está passando por algum tipo de transtorno e que esteja impossibilitado de exercer suas atividades profissionais.

🙌A Previdência Social conta com três benefícios para atender estes casos. Veja quais são eles:

✔Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença):
para pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho.

✔Benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez):
para pessoas que estão permanentemente incapacitadas para o trabalho.

✔Benefício de Prestação Continuada (BPC):
destinado às pessoas com deficiência em qualquer idade e idosos com mais de 65 anos de idade que não tenham meios de se sustentar e se encontrem em estado de vulnerabilidade social.

✍Para pedir o benefício, o INSS orienta que o cidadão passe por uma perícia médica para comprovar a incapacidade para o trabalho.

👤Caso você, algum familiar ou conhecido estiver passando por transtornos mentais, entre em contato conosco para encaminharmos a solicitação dos benefícios.

15/06/2026

10/06/2026

✨Documentos aceitos para biometria:

✔ A biometria pode ser feita por meio de três documentos principais:
• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título de Eleitor (TSE);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Esses documentos devem conter o registro biométrico para que sejam aceitos.
Todos os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ter a biometria registrada.
A obrigatoriedade foi estabelecida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2024.

Implicações da ausência de biometria:
Se a biometria não for registrada nos documentos aceitos (CIN, TSE ou CNH), o requerimento do BPC ficará pendente.
O prazo para resolver essa pendência é de 120 dias a partir do pedido inicial.

Durante esse período de exigência, não será possível agendar:
• Avaliação social,
• Perícia médica.

✔ Exceção para menores de 16 anos:
Para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, não é necessário o registro biométrico.
Nesses casos, basta apresentar a certidão de nascimento.
Contudo, será obrigatório o registro biométrico do representante legal.

✔ Situações especiais para idosos e pessoas incapacitadas:
Para idosos ou pessoas que, por incapacidade, não possam realizar a biometria, o prazo para regularizar a situação é de 120 dias.
Esse prazo pode ser prorrogado se for apresentado um comprovante de agendamento em uma das instituições que realizam o cadastro biométrico.

✔ Objetivos da nova medida:
A obrigatoriedade da biometria visa melhorar a segurança e a precisão na concessão dos benefícios.
A medida busca reduzir o risco de fraudes e assegurar que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa.
Além disso, espera-se que essa exigência torne o processo mais ágil e eficiente.

👍Na dúvida, procure um advogado especializado da sua confiança!

08/06/2026

💰Você sabia que a diferença entre uma boa e uma ótima aposentadoria pode estar no planejamento? Com as diversas regras criadas pela Reforma da Previdência, simplesmente esperar a idade chegar pode fazer você perder dinheiro.

🔎O planejamento previdenciário é um estudo completo da sua vida de trabalho, que permite traçar o melhor caminho para a sua aposentadoria, garantindo o benefício mais vantajoso.

Como funciona o Planejamento Previdenciário na prática?
Análise do CNIS:
O primeiro passo é um pente-fino no seu Extrato Previdenciário (CNIS). Verificamos se todos os seus vínculos de trabalho e salários estão corretos, se existem períodos em branco ou informações que precisam de ajuste.

✔Correção de dados:
Encontrou um erro? A lei permite a correção do CNIS com os documentos corretos (como a carteira de trabalho), pois as informações do extrato têm presunção relativa e podem ser corrigidas.

✔Simulação de Cenários:
Analisamos todas as regras de aposentadoria aplicáveis ao seu caso (direito adquirido, regras de transição, etc.) e projetamos o valor do benefício em cada cenário. Assim, você saberá exatamente qual o melhor momento para se aposentar e com qual valor.

👊O Direito ao Melhor Benefício é SEU!
A lei e os tribunais garantem que o segurado tem direito de optar pela aposentadoria mais vantajosa. Inclusive, é dever do INSS conceder o melhor benefício, mas na prática, essa análise detalhada raramente é feita sem a provocação do segurado.

👍O planejamento é a ferramenta que transforma essa possibilidade em realidade.
Não espere a véspera da aposentadoria para pensar nisso. Comece a planejar seu futuro hoje!

🤔Quer saber como garantir o melhor benefício para o seu caso? Fale conosco!
📞 Fones: (51) 3225-8631 | (51) 3084-1066 📱 WhatsApp: (51) 99134-1896 (Dra. Sinara) | (51) 99366-8446 (Dr. Márcio) 📍 Endereço: Av. Borges de Medeiros, 410 - sala.725 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS.

05/06/2026

👉Atenção, clientes e amigos!

📞Golpistas estão cada vez mais criativos e um golpe antigo voltou a circular com força: o do falso advogado no WhatsApp.

COMO FUNCIONA?
O criminoso copia a foto de perfil do seu advogado, usa um número de telefone desconhecido e entra em contato se passando por ele. A conversa é sempre a mesma: uma falsa oportunidade de liberar valores de um processo, mas que para isso, é preciso pagar "custas" ou "taxas" com urgência.

A REGRA DE OURO PARA SUA SEGURANÇA:
A melhor forma de se proteger deste e de qualquer outro golpe pelo WhatsApp é simples: tenha certeza de que o NÚMERO de quem entrou em contato é o correto.
➡️ A foto e o nome podem ser copiados, mas o número de telefone não. ➡️ SEMPRE desconfie de contatos vindos de números diferentes dos que você já tem salvos.

O que fazer ao receber uma mensagem suspeita?
✔NÃO FAÇA PAGAMENTOS:
Jamais realize transferências (PIX, TED) ou pague boletos. Nós nunca pedimos valores urgentes por WhatsApp.

✔DESCONFIE DA PRESSA:
Golpistas criam um falso senso de urgência para impedir que você pense e verifique.

✔BLOQUEIE E DENUNCIE:
Bloqueie o número imediatamente e denuncie a conta no próprio WhatsApp.

✔FALE CONOSCO:
Entre em contato diretamente conosco por meio dos nossos canais oficiais para confirmar qualquer informação.

NOSSOS NÚMEROS OFICIAIS SÃO:
• Fixos: (51) 3335-8631 e (51) 3084-1066
• WhatsApp: (51) 99134-1896 (Dra. Sinara) e (51) 99366-8446 (Dr. Márcio)

👊Sua segurança é nossa prioridade. Compartilhe este alerta e ajude a proteger mais pessoas!
BRANDES & CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

03/06/2026

💰Você tem um empréstimo consignado e sente que os juros são muito altos? ⚖️ Saiba que é possível pedir a revisão judicial desses valores!
Muitas pessoas não sabem, mas os contratos de empréstimo consignado podem conter juros abusivos, e a justiça tem critérios para identificar e corrigir essa prática.

🤔Como saber se os juros do seu empréstimo podem ser abusivos?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a principal referência para essa análise é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil na época em que o contrato foi assinado.

Fique atento aos seguintes pontos:

✔Não basta ser um pouco maior:
A simples cobrança de juros um pouco acima da média não é considerada abusiva automaticamente.

✔Discrepância significativa:
Para que a taxa seja considerada abusiva, é preciso que ela seja muito superior à média de mercado, colocando o consumidor em uma desvantagem exagerada

✔Análise caso a caso:
A justiça analisa cada situação individualmente, considerando as peculiaridades do contrato Tribunais têm considerado abusivas taxas que superam em uma vez e meia (1,5x) ou mais a média de mercado

👉A revisão judicial pode resultar na redução das parcelas e até na devolução de valores pagos a mais!

🧐Desconfia que seus juros são abusivos?
Nossa equipe no Brandes & Cardoso Advogados está pronta para analisar seu contrato e buscar a melhor solução para o seu caso.
Entre em contato conosco e agende uma consulta!

📞 Fixo: (51) 3335-8631 e (51) 3084-1066 📱 WhatsApp: (51) 99134-1896 (Dra. Sinara) e (51) 99366-8446 (Dr. Márcio) 📍 Endereço: Av. Borges de Medeiros, 981 - conj. 01 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS

01/06/2026

Você sabia que pode ter direito a benefícios do INSS mesmo se tiver parado de contribuir por um tempo?
🤔 É a chamada "Qualidade de Segurado" que garante essa proteção!

A qualidade de segurado é o que te mantém vinculado à Previdência Social, permitindo o acesso a auxílios, pensões e aposentadorias. Ela é adquirida assim que você começa a contribuir para o INSS.
Mas e se eu parar de pagar? 🤷

Calma! Você não perde seus direitos imediatamente. A lei prevê o "Período de Graça", um tempo extra em que sua proteção é mantida. Veja como funciona :

✔ 12 meses:
Prazo padrão para quem deixa de exercer atividade remunerada ou de contribuir.

✔ +12 meses:
Se você já tiver mais de 120 contribuições (10 anos) sem interrupção que tenha causado a perda da qualidade de segurado, seu período de graça pode chegar a 24 meses.

✔ +12 meses:
Se você comprovar situação de desemprego, ganha mais 12 meses de proteção. Somando as situações, o período de graça pode chegar a incríveis 36 meses!

E se eu perder a qualidade de segurado?
Após o fim do período de graça, a proteção cessa. Para reavê-la, é preciso voltar a contribuir. Contudo, atenção: para cada benefício, pode ser exigido um novo número mínimo de contribuições (carência).

👊A perda da qualidade de segurado é um dos principais motivos para o INSS negar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Não deixe que isso aconteça com você!

🤔Ficou com dúvidas sobre a sua situação? A equipe da Brandes & Cardoso está pronta para analisar seu caso e garantir seus direitos.