23/09/2026
A resposta é: depende da incapacidade para o trabalho.
A fibromialgia, por si só, não garante automaticamente a aposentadoria por incapacidade permanente. É necessário analisar como a doença afeta as atividades profissionais e a capacidade funcional da pessoa.
👉Quais benefícios podem ser avaliados?
🔹 Auxílio por incapacidade temporária
Quando a fibromialgia impede temporariamente o exercício do trabalho habitual.
🔹 Aposentadoria por incapacidade permanente
Quando a incapacidade é total, permanente e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência, mediante avaliação médico-pericial.
🔹 Aposentadoria da pessoa com deficiência
👨⚕️A fibromialgia pode ser analisada no contexto de impedimentos de longo prazo, mas é necessária avaliação biopsicossocial. O diagnóstico isolado não é suficiente.
🔎O que é analisado?
✔ Relatórios e exames médicos;
✔ intensidade e frequência das dores;
✔ limitações funcionais;
✔ tratamentos realizados;
✔ profissão e atividades desempenhadas;
✔ possibilidade de reabilitação profissional;
✔ qualidade de segurado e demais requisitos previdenciários.
✍Em decisão de 2025, o TRF-4, na Apelação Cível nº 50032051120224047217, reconheceu a possibilidade de conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente considerando a fibromialgia, outras patologias, as condições pessoais da segurada e a impossibilidade de reabilitação.
📃Por outro lado, em 2026, o TJ-RS, na Apelação nº 50023836320238210044, entendeu que a fibromialgia não era incapacitante naquele caso concreto, pois a perícia não identificou limitações funcionais que impedissem o trabalho.
📌 Cada caso precisa ser analisado individualmente. O diagnóstico é importante, mas a comprovação das limitações e da incapacidade para o trabalho é essencial.
Procure orientação especializada antes de fazer um requerimento ou ingressar com ação judicial.
Brandes & Cardoso Advogados
Direito Previdenciário e Trabalhista
