28/01/2026
📢 DIREITOS CONGELADOS NA PANDEMIA AGORA SÃO DEVOLVIDOS!
A Lei Complementar nº 226/2026 garante o pagamento retroativo de benefícios congelados entre 2020 e 2021 para servidores públicos:
✅ Anuênios
✅ Triênios/Quinquênios
✅ Sexta-parte
✅ Licença-prêmio
✅ Progressões
Direitos adquiridos não podem ser retirados, nem mesmo na pandemia.
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📞 (51) 99119-1122
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