De Bellis Advogados Associados

17/06/2025

🔹VAGA: ADVOGADO(A) TRABALHISTA - ASSOCIADO(A)

A DE BELLIS ADVOGADOS está em busca de um Advogado(a) Trabalhista qualificado(a) para integrar nossa equipe! ⚖️

Somos especialistas em direito do trabalho e buscamos um profissional com experiência comprovada, especialmente em reclamatórias trabalhistas envolvendo empregados bancários.

💼 O que esperamos de você:

✅ Experiência em demissões, assédio no trabalho e compensação de trabalhadores
✅ Conhecimento atualizado das leis trabalhistas
✅ Habilidade de pesquisa jurídica para fornecer informações precisas
✅ Capacidade de elaborar petições, contratos e acordos de conciliação
✅ Comunicação eficaz para representar clientes em audiências e sustentações orais
✅ Compromisso com ética, responsabilidade e confidencialidade

🚀 O que oferecemos:
🔹 Contratação como associado(a)
🔹 Formato híbrido de trabalho
🔹 Salário a negociar, de acordo com sua experiência e qualificações 💰
🔹 Ambiente profissional e acolhedor, com oportunidades de crescimento

Se você é apaixonado(a) por direito do trabalho e quer fazer parte de um time de excelência, envie seu CV atualizado para [email protected].

📢 Venha fazer parte da nossa equipe e crescer com a DE BELLIS ADVOGADOS!

25/02/2025

Time De Bellis Advogados está contratando para Controller Jurídico ⚖️

30/01/2025

📢 Vaga no De Bellis: Buscamos alguém organizado, pró-ativo e atento aos detalhes para integrar nossa equipe De Bellis Advogados. ⚖️

13/12/2024

A equipe do De Bellis visitou, na manhã desta sexta-feira, a fábrica de calçados Vulcabrás , localizada em Parobé/RS. Gostaríamos de agradecer pela receptividade de sempre.

12/12/2024

No dia 10/12 os sócios do De Bellis Talita Agostini .talita e Alfonso , participaram do evento Legal Day AGI. Evento em Campinas/SP”, sede do Grupo AGI

04/10/2024

O Escritório De Bellis Advogados Associados recebeu, no dia 28 de setembro de 2024, o Prêmio Top Of Quality Brazil, em reconhecimento à excelência e qualidade de sua atuação e credibilidade no setor jurídico.

Agradecemos a todos os clientes que contribuíram para a conquista desse prêmio,  especialmente à nossa equipe de trabalho que faz isso acontecer. Somente com a dedicação de cada um dos profissionais que integram nosso Escritório pode-se alcançar o reconhecimento  do serviço prestado.

Agradecemos, também, nossos Clientes pela confiança em nosso trabalho.

08/08/2024

Reunião Geral da Equipe De Bellis Advogados, com muita orientação, resolução de dúvidas e, claro, um coffee break para integração!

08/08/2024

28/03/2024

O TST decidiu no processo 0020214-79.2019.5.04.0205 que lesão em jogo de futebol ocorrida durante campeonato promovido pelo empregador não é acidente do trabalho.

Trata-se de uma ação na qual o Reclamante pedia indenização por dano moral por ter sofrido lesão em jogo de futebol em um campeonato promovido pelo SESI.

Saiba mais detalhes da notícia publicada em nosso blog https://debellis.adv.br/lesao-em-jogo-de-futebol-recreativo-nao-e-acidente-de-trabalho/

25/03/2024

No começo deste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no Recurso Extraordinário nº 1211446, com repercussão geral, que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade.

Tratava-se de um casal de mulheres em união estável desde 2007, que se tornaram mães em 2017 por meio de inseminação artificial. Uma delas doou o óvulo e o embrião foi implantado em sua companheira, que ficou grávida.

A mulher que gestou a criança era trabalhadora autônoma e não tinha condições de parar de trabalhar para cuidar do bebê. Sua companheira, que era servidora pública municipal, propôs ação judicial para que pudesse tirar licença-maternidade pelo Município.

O Plenário do STF decidiu que a mãe, servidora pública ou trabalhadora do setor privado, não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade.

O Supremo Tribunal Federal já havia consolidado o entendimento de que os casais formados por pessoas do mesmo s**o devem receber a mesma proteção dada pela Constituição às famílias formadas por casais heteroafetivos.

A Constituição protege a maternidade e a infância e garante o direito à licença maternidade para permitir que as mães se dediquem aos cuidados da criança, sem perder o trabalho ou o salário.

Por isso, não faz sentido que esse direito seja garantido apenas às mães que engravidam, razão pela qual fixou a seguinte tese de repercussão geral: “A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade”.

Por fim, o STF decidiu que somente uma das companheiras terá direito à licença maternidade. A outra poderá se afastar do trabalho por prazo igual ao da licença-paternidade.

04/03/2024

É uma nova plataforma que integra vários sistemas ligados ao FGTS e que traz várias novidades.

Uma delas, é o recolhimento do FGTS pelo PIX.

Além disso, os valores do FGTS serão calculados com base nas informações prestadas para o e-Social e os débitos estarão individualizados, utilizando o CPF do empregado ao invés do P*S.

Através do FGTS digital, a emissão de guias será mais simples e personalizada; poderá ser feita a consulta de extratos de pagamentos realizados; haverá individualização dos extratos de pagamento e a verificação de débitos em aberto, bem como o pagamento da multa indenizatória será feito a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Pelo FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS.

Estima-se uma redução de custo operacionais de aproximadamente R$ 144 milhões por ano.

29/02/2024

A Lei 14.611/23, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, foi regulamentada pelo Decreto 11.795/23, que exige que as empresas com 100 ou mais empregados realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios semestralmente, cujo primeiro vencimento seria hoje, 29/02/24.

Todavia, em razão da instabilidade no sistema do governo (Portal Emprega Brasil), o prazo foi prorrogado até 08/03/24.

A Lei da Igualdade Salarial, como está sendo chamada a Lei 14.611/23, estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização do mesmo trabalho ou exercício da mesma função.

Para garantir o cumprimento deste princípio de igualdade, a Lei estabelece regras como o aumento da fiscalização contra a discriminação salarial e determina que empresas com 100 ou mais empregados publiquem semestralmente relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios.