Valentim Ribeiro

28/07/2020

Os crimes contra a saúde pública, estão previstos nos artigos 267 a 285 do Código Penal.

17/01/2019

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2114297995265441&id=1110139242347993

Dando seguimento à campanha “Mitos de Família”, hoje desmitificamos algumas informações sobre o momento em que um dos cônjuges deixa o lar. Será que ele perde todos os seus direitos?

Confira também o vídeo sobre o assunto e inscreva-se em nosso canal para acompanhar a websérie https://youtu.be/Og4Tn76O9l8



Ilustração de uma mãe com uma mala, beijando o filho na cabeça. No quadro, os dizeres: Mitos de Família. O cônjuge que sai de casa perde todos os direitos? É mito! Quando um dos cônjuges precisa sair do lar devido ao fim do relacionamento, seus direitos sobre a guarda dos filhos e sobre a divisão dos bens continuam garantidos.

30/10/2018

Imóvel passado para o nome dos filhos antes do divórcio para beneficiar um dos cônjuges deve ter seu usufruto partilhado com o outro.

Se não for possível dividir o uso do imóvel ou o aluguel, quem continuar residindo no local deve pagar metade do valor do aluguel ao ex-cônjuge. Conheça o caso: http://bzz.ms/1LiB

ilustração de uma casa partida ao meio e dois bonequinhos, cada um segurando um pedaço da casa. Acima, o texto: "A CASA É NOSSA. Imóvel passado para filhos antes do divórcio por má fé deve ser de usufruto dos ex-cônjuges".

11/08/2018

Parabéns a todos os colegas que administram a Justiça com seriedade, profissionalismo e paixão!

07/08/2018

Em tramitação na Câmara dos Deputados a PL para revogação da Lei que trata da Alienação Parental.

Portal da Câmara dos Deputados

12/07/2018

Dando seguimento à campanha “Mitos de Família”, hoje desmitificamos algumas informações sobre o momento em que um dos cônjuges deixa o lar. Será que ele perde todos os seus direitos?

Confira também o vídeo sobre o assunto e inscreva-se em nosso canal para acompanhar a websérie https://youtu.be/Og4Tn76O9l8



Ilustração de uma mãe com uma mala, beijando o filho na cabeça. No quadro, os dizeres: Mitos de Família. O cônjuge que sai de casa perde todos os direitos? É mito! Quando um dos cônjuges precisa sair do lar devido ao fim do relacionamento, seus direitos sobre a guarda dos filhos e sobre a divisão dos bens continuam garantidos.

26/06/2018

🚫 Conhecidas como uniões poliafetivas, os relacionamentos entre mais de duas pessoas não poderão ser reconhecidos como uniões estáveis nos cartórios de todo o país. A decisão saiu nesta terça-feira (26/06), durante a 48ª sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela procedência do pedido – ou seja, pela proibição dos cartórios de lavrarem este tipo de escritura.
Saiba mais: http://bit.ly/UniaoPoliafetiva


Descrição da imagem e : No centro da imagem há três alianças, duas delas estão uma sobre a outra. Texto: União poliafetiva. Casamento entre mais de duas pessoas não pode ser registrado em cartório como união estável. Decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça. CNJ

20/06/2018

Manifestação de interesse do sócio define a data de apuração de haveres em dissolução da Sociedade Empresarial.

05/06/2018

Fique ligado! 😉

17/05/2018

Além dos deveres de sustento, guarda e de educação dos filhos menores, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para também atribuir aos pais os deveres de convivência e assistência material e moral. Esse aspecto passará a ser considerado nas decisões judiciais de destituição de tutela e de suspensão ou destituição do poder familiar.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, onde recebeu o número PL 3212/2015. Veja a tramitação: http://bit.ly/2bbSZpN.

Fundo rosa claro e em cima ilustração de um menino sentado, ele está com a cabeça abaixada e da cabeça dele sai um balão onde tem a imagem de uma mulher, um homem e uma criança de mãos dadas. texto na imagem: Punição para quem cometer abandono afetivo. Projeto já aprovado pelo Senado estabelece que pai ou mãe que deixar de prestar assistência emocional aos filhos, seja pela convivência ou visitação periódica, poderá ter que pagar indenização por dano moral.

10/05/2018

Desconsideração de Personalidade Jurídica

Precedente foi relatado pelo ministro Salomão na 4ª turma.