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Advogada Trabalhista Responde

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Advogada Trabalhista Responde

Página destinada a promover informações aos trabalhadores sobre os seus direitos.

14/09/2023

O que é acúmulo de funções?
Acúmulo de funções é quando o empregado, além de exercer a função pra qual foi contratado, também acumula afazeres de de outras áreas.

Essa prática é vedada e a empresa que pratica pode ser condenada a pagar indenização que varia de 10% à 40% por cento do salário correspondente da função exercida, ao funcionário.

Fique atento aos seus direito.

24/08/2023

Pagar o INSS mesmo que sua carteira não esteja assinada é possível.
Assim você que é trabalhador autônomo, dona de casa ou no momento não está exercendo nenhuma profissão não perde a carência e o tempo de aposentadoria. O procedimento é bem simples, basta entrar no site da Receita Federal e emitir a guia oara pagamento.

16/08/2023

Quando você aceita trabalhar sem ter a carteira assinada, também abre mão de vários benefícios, tais como:
1- Recolhimento do FGTS;
2- Recolhimento do INSS;
3-Multa de 40% do FGTS na demissão;
4- Seguro desemprego;
5-Tempo de contribuição para a aposentadoria.

14/08/2023

Serviço para pedir benefício no valor de MEIO salário mínimo.

Para pessoa com deficiência que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), que trabalhe ou comece a trabalhar e receba até dois salários mínimos.
A pessoa com deficiência que recebe BPC, trabalhe ou comece a trabalhar.

É necessário que o benefício do BPC esteja:

1- ativo;
2- suspenso ou cessado nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início da atividade remunerada; ou
3- suspenso por ingresso ao mercado de trabalho.

Importante! A remuneração da pessoa que trabalha deve ser de até dois salários mínimos.
Fonte: www.gov.br

08/08/2023

Aposentadoria por invalidez é o benefício que o trabalhador recebe quando f**a impossibilitado de exercer sua profissão e todas as possibilidades de recuperação são esgotadas pela medicina.

31/07/2023

Todo trabalhador tem direito ao intervalo para almoço e descanso.
Esse intervalo, quando não concedido, por lei é considerado "horas extras".
Conheça seus direitos.

25/07/2023

Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

11/07/2023

Pensão por morte do trabalhador é devida aos dependentes: viúva e filhos menores, requerida ao INSS.
Deve-se observar qual a causa mortis, se for por acidente do trabalho, além da pensão por morte previdenciária, os herdeiros também tem o direito a receber indenização/pensão por parte da empresa.

̃oinss

07/07/2023

Após cumprir tempo de exigência, todo trabalhador tem direito a aposentadoria.
Você já encaminhou a sua?

05/07/2023

Ainda sobre negativa do seguro desemprego, uma das causas é a falta de depósito do FGTS pelo empregador durante o contrato de trabalho.
Verifique todos os meses sua conta do FGTS.

04/07/2023

Um dos motivos pra que o seguro desemprego seja negado é o contrato de trabalho por tempo determinado.
Então se você nessa modalidade de contrato, não tem direito a receber o seguro, mesmo que a empresa lhe forneça as guias.

03/07/2023

Qual é a finalidade do aviso prévio? É dar tempo para que o trabalhador encontre outro emprego e a empresa encontre outro funcionário.
Mas a pergunta que muitos trabalhadores fazem é se trabalhar nesse período é obrigatório, e a resposta é NÃO.
Mas atenção ao detalhe: Quem não quiser cumprir o período deve indenizar.

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94001-970

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