NIANE LOPES Adv

28/09/2026

Nos últimos tempos, tem se tornado cada vez mais comum o golpe do falso advogado.

Os criminosos acessam alguns dados de processos judiciais, que são públicos, e entram em contato com clientes ou partes envolvidas, se passando pelo advogado contratado ou pelo respectivo escritório.

O objetivo é enganar as vítimas e convencê-las a fazer pagamentos indevidos.

A tática mais comum dos golpistas é alegar que a vítima tem um crédito a receber no processo, mas que precisa pagar uma taxa antecipada para liberá-lo.

Para dar credibilidade ao golpe, eles utilizam nomes reais de advogados, logos de escritórios e até perfis falsos em redes sociais.

Como se proteger desse golpe:

→ Desconfie de contatos inesperados: se você não está aguardando valores em um processo, suspeite;

→ Verifique a identidade do advogado: consulte o número da OAB no site oficial;

→ Nunca faça pagamentos antecipados: advogados legítimos não exigem dinheiro para liberar valores;

→ Entre em contato com o escritório: utilize telefones e e-mails oficiais, nunca os informados pelo suposto advogado;

→ Confira os contatos no contrato do seu advogado: certifique-se de que os números e e-mails usados são os mesmos do contrato;

→ Desconfie de urgências: golpistas usam a pressa para evitar que a vítima verifique as informações.

Se você caiu no golpe, siga estes passos:

1 – Reúna provas: salve conversas e tire prints do número do golpista;

2 – Guarde comprovantes de pagamento: se enviou dinheiro, guarde os registros;

3 – Registre um Boletim de Ocorrência: vá à delegacia ou faça o registro online.

Caso tenha dificuldades para seguir esses passos, peça a ajuda de um advogado para garantir que todas as provas sejam coletadas corretamente.

A informação é a melhor forma de evitar golpes. Compartilhe este alerta e ajude outras pessoas!

28/09/2026

O meu papel aqui é descomplicar o direito para que você tenha segurança nas suas decisões. Seja para resolver um conflito ou prevenir um problema futuro, o primeiro passo é sempre uma conversa clara e humanizada.Se você precisa de uma orientação jurídica estratégica e sem burocracia, estou à disposição para ajudar.

24/09/2026

Infortúnios são comuns a muitos consumidores que, diante da urgência de algum produto ou serviço, firmam contratos de adesão sem compreender os seus direitos e obrigações.

Pensando nisso, separamos 3 pontos perigosos a se atentar nessa modalidade de contrato:

1) Cláusulas que te comprometam em caso de cancelamento;

2) Juros e parcelas que tendam a te levar ao superendividamento;

3) Ausência de previsão clara das hipóteses de reajuste dos valores previstos em contrato.

É importante destacar que a lei proíbe práticas que resultem na lesão e desvantagem exagerada do consumidor.

Está passando por uma situação parecida? Busque auxílio jurídico especializado.

23/09/2026

Quando se trata de organizar o futuro do seu patrimônio e de sua família, o planejamento sucessório é essencial.

Mas será que a holding familiar é a única opção para isso?

Acompanhe e descubra!

O planejamento sucessório pode ser feito de várias maneiras.

Uma das mais comuns é por meio de instrumentos como a previdência privada, o seguro de vida, doações em vida, testamento e, mais recentemente, a holding familiar.

A previdência privada e o seguro de vida permitem que você escolha quem será o beneficiário dos recursos no caso do seu falecimento, sem a incidência de alguns impostos.

Já as doações em vida seguem algumas regras da lei, mas também são uma forma de transferir parte do patrimônio de forma antecipada.

O testamento é outra ferramenta importante, pois permite que você distribua seus bens da maneira que preferir, respeitando as leis vigentes.

Já a holding familiar é um modelo de planejamento patrimonial que tem suas vantagens, especialmente se comparada ao processo tradicional de inventário.

Essa estratégia consiste na criação de uma empresa familiar que administra o patrimônio dos membros da família.

Com isso, é possível evitar conflitos, reduzir custos e até proteger o patrimônio de questões judiciais.

A melhor forma de planejamento sucessório é aquele que se adequa à sua situação familiar e financeira.

O importante é entender as suas necessidades, buscar orientação profissional e tomar decisões que garantam a segurança e o bem-estar da sua família no futuro.

Por isso, não deixe de procurar um advogado especialista em direito sucessório!

22/09/2026

Empresário, se você vê contratos apenas como burocracias da vida moderna, está na hora de mudar seus conceitos!

Assim como os seres humanos, os contratos possuem ciclo de vida. O ciclo tem cinco fases definidas, sendo elas:

1 – Fase pré-contratual/negociação;

2 – Fase de contratação/elaboração do contrato;

3 – Planejamento de execução do contrato;

4 – Execução e monitoramento do contrato;

5 – Renovação ou encerramento.

É essencial que as empresas, durante todo o processo acima, façam o monitoramento da gestão de ciclo de vida.

Com a elaboração de uma análise de riscos, armazenamento dos contratos, gestão automatizada de documentos e acompanhamento periódico do cumprimento das obrigações contratuais.

Para que toda essa estrutura do ciclo de um contrato seja colocada em prática, conte com o apoio de um profissional especializado e evite riscos!

Você já conhecia sobre o assunto?

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21/09/2026

21/09/2026

Você sabia que nem todas as dívidas podem ser renegociadas pela Lei do Superendividamento?

Essa lei protege os consumidores pessoas físicas em situação de endividamento excessivo, permitindo a renegociação de dívidas de consumo contraídas de boa-fé.

No entanto, algumas obrigações não estão listadas nesse benefício.

As dívidas que não podem ser renegociadas no processo de superendividamento incluem:

→ Tributos e multas (como IPVA, IPTU e infrações de trânsito);

→ Pensão alimentícia;

→ Créditos de origem fraudulentos;

→ Financiamento imobiliário (como prestações da casa própria);

→ Crédito rural;

→ Gastos com produtos e serviços de luxo.

Além disso, a lei aplica-se apenas a consumidores físicos e não inclui dívidas empresariais.

Os financiamentos imobiliários e de crédito rural não são considerados dívidas de consumo comuns e, por isso, não entram na renegociação coletiva.

Multas, tributos e pensões alimentares não são dívidas renegociáveis no âmbito da Lei do Superendividamento porque possuem natureza jurídica distinta (pública ou alimentar).

Produtos e serviços de luxo são excluídos, pois a lei busca proteger o consumidor em situação de vulnerabilidade financeira, não aqueles que contraíram dívidas para itens supérfluos.

Se estiver enfrentando dificuldades financeiras, procure orientação de advogados especializados em direito do consumidor.

Quer saber mais?

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20/09/2026

Perder o prazo da prorrogação assusta, mas isso não signif**a, automaticamente, que o direito ao benefício acabou.

Muitos segurados só percebem o problema quando o pagamento é encerrado, mesmo ainda sem condições de retornar ao trabalho.

Nessas situações, ainda podem existir alternativas. Dependendo do caso, é possível fazer um novo pedido de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), desde que sejam apresentados laudos médicos recentes que comprovem que a incapacidade continuou após o fim do benefício.

Imagine alguém em tratamento contínuo que acreditou que o INSS renovaria o auxílio automaticamente e acabou f**ando sem renda. Com a documentação correta e bem organizada, o direito pode ser reavaliado.

O maior risco é tentar resolver a situação sem orientação e acabar repetindo erros comuns, como apresentar exames antigos ou fazer o pedido de forma inadequada.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, porque pequenos detalhes fazem toda a diferença no resultado. Por isso, buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental.

Se você ou alguém próximo já passou por isso, comenta aqui, compartilha esse conteúdo e salva para consultar depois.

11/09/2026

Nem sempre um grande número de horas extras traz somente coisas positivas para o seu negócio!

No fim de semana, o seu empregado acessa o e-mail da empresa e resolve algumas pendências.

Na segunda-feira, f**a três horas a mais na sede da organização. Na terça, faz outras duas horas extras, assim como na quarta e na quinta. ⠀.

Quando chega o último dia da semana, ele está tão cansado que não consegue fazer o serviço render e ainda compromete a qualidade do seu trabalho.

Independentemente de essa pessoa cumprir uma jornada mais longa por opção própria ou por imposição da empresa, isso é improdutivo. ⠀.

A exaustão aumenta os riscos de problemas de saúde física e emocional, além de poder levar o profissional a tomar decisões equivocadas e cometer erros graves.

E caso esse profissional tenha burnout, você terá que indenizá-lo e treinar outra pessoa para assumir a função.

Esteja sempre atento à saúde dos seus funcionários e às horas extras que são feitas na sua empresa!

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato com uma equipe de advogados especializados!