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🔍 Os adicionais de insalubridade e periculosidade são compensações pagas aos trabalhadores expostos a condições nocivas,...
03/10/2024

🔍 Os adicionais de insalubridade e periculosidade são compensações pagas aos trabalhadores expostos a condições nocivas, assegurando a proteção da saúde e integridade física. A insalubridade se refere à exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde, como calor excessivo ou substâncias tóxicas. Esses adicionais variam de 10% a 40% do salário mínimo, conforme o grau de exposição.

Já a periculosidade está associada a riscos graves à vida, como trabalho com inflamáveis, explosivos ou atividades de segurança patrimonial. Trabalhadores expostos a essas condições recebem um adicional de 30% sobre o salário base. A legislação trabalhista estabelece critérios específicos para a concessão desses adicionais, e a fiscalização do cumprimento dessas normas é fundamental para a segurança dos trabalhadores.

Proteja-se e conheça seus direitos ao trabalhar em ambientes perigosos ou insalubres.

💬 Já trabalhou ou trabalha em condições insalubres ou perigosas?

Tem dúvidas sobre seus direitos? Pergunte aqui!

Com o passar dos anos as empresas têm diversificado a forma de contratação, realizando contratos de autônomo, prestador ...
24/09/2024

Com o passar dos anos as empresas têm diversificado a forma de contratação, realizando contratos de autônomo, prestador de serviço (MEI/PJ) ou ainda contratando de forma totalmente informal.

Essas estratégias patronais visam afastar a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suprimir direitos básicos, tais como décimo terceiro salário, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%.

Ocorre que o art. 9 da CLT prevê que será nulo de pleno direito qualquer ato praticado com o intuito de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente consolidação.

Isso quer dizer que, independente da forma pactuada, poderá ser reconhecido o vínculo de emprego se estiverem presentes os requisitos necessários.
Assim sendo, conheça seus direitos e saiba como garantir a proteção trabalhista.

💬 Tem dúvidas sobre seus direitos? Pergunte aqui!

Atenção!! Não caia em fraudes. Nosso escritório não solicita qualquer valor para liberar valores oriundos de processos j...
12/03/2024

Atenção!! Não caia em fraudes. Nosso escritório não solicita qualquer valor para liberar valores oriundos de processos judiciais! 🚨🚨🚨⚠️⚠️

Informação de utilidade pública e que traz um excelente resumo dos direitos trabalhistas quando da rescisão do pacto lab...
02/05/2023

Informação de utilidade pública e que traz um excelente resumo dos direitos trabalhistas quando da rescisão do pacto laboral. Projeto "conheça seus direitos" elaborado pelo Senado Federal.

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