12/12/2025
O TDAH por si só não garante o direito ao benefício assistencial.
Mas, em alguns casos, pode dar direito, desde que cumpridos todos os requisitos.
Para que uma pessoa com TDAH receba o benefício, é preciso comprovar:
Deficiência de longo prazo
O TDAH deve causar limitações importantes nas atividades do dia a dia, como:
dificuldade acentuada para aprender
incapacidade de manter autonomia
limitações severas na vida social
prejuízos significativos para trabalhar ou estudar
Ou seja, o laudo precisa demonstrar que o TDAH gera impedimentos que impedem a participação plena na sociedade.
Vulnerabilidade socioeconômica
A renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou até 1/2, quando comprovada a situação de risco social.
Além disso, são avaliados:
gastos com saúde, condições de moradia, apoio familiar, situação educacional, laudos e relatórios pedagógicos/psicológicos.
Comprovação necessária
Para análise do INSS, são fundamentais o laudo médico detalhado, relatório psicológico/psiquiátrico, documentos escolares (se criança/adolescente), avaliações de assistente social.
