Mansur & Bonfiglio Advocacia

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Advocacia familiarista humanizada

09/07/2026

Pessoas com TDAH, atenção no vídeo!

TDAH | deficiência | direitos

06/07/2026

Tu podes ter direito à restituição do Imposto de Renda e nem sabe.

Se tu tiveste despesas com a educação do teu filho ou da tua filha autista e, na tua declaração de Imposto de Renda, esses gastos não foram deduzidos integralmente, é possível que tu tenhas direito à restituição dos valores pagos a mais.

Nos casos de filhos e filhas autistas declarados como dependentes no Imposto de Renda, as despesas com educação podem ser integralmente dedutíveis, afastando o limite aplicado às demais despesas educacionais.

Nos próximos vídeos, vamos explicar quando isso é possível, quem pode buscar esse direito e quais documentos são necessários.

Salva este post e acompanha a série.

TEA | IMPOSTO DE RENDA | DEDUÇÃO IR

26/06/2026

Nem toda pensão entre ex-cônjuges tem prazo para terminar.

O STJ reafirmou que existem situações excepcionais, especialmente quando uma das partes ficou afastada do mercado de trabalho para cuidar integralmente de um filho com deficiência, em que os alimentos podem ser fixados por prazo indeterminado.

Cada caso depende de prova e da análise das suas particularidades. Se essa realidade faz parte da tua história, conhecer teus direitos é o primeiro passo.

“É possível a fixação de alimentos POR TEMPO INDETERMINADO para ex-cônjuge que, além da dificuldade em se reinserir no mercado de trabalho, PRESTA ASSISTÊNCIA PESSOAL E DIÁRIA a seu filho, diagnosticado com transtorno espectro autista - TEA”. - Agint no AREsp 2691521

TEA | AUTISMO | PENSÃO ALIMENTÍCIA |

22/06/2026

Uma frase que ouvimos muito de mães atípicas é esta: ‘A escola disse que não é obrigada a fazer isso’. Não é obrigada a adaptar a avaliação. Não é obrigada a oferecer apoio. Não é obrigada a ajustar a rotina. E, depois de ouvir tantos ‘nãos’, muitas famílias acabam acreditando que realmente chegaram ao fim da linha.

Mas aqui existe um detalhe importante: a discussão não começa no que é confortável para a escola. Ela começa no que é necessário para garantir a participação e a aprendizagem da pessoa autista.

Nem toda solicitação será adequada em qualquer caso. Porém, quando existe necessidade comprovada, a escola tem o dever de analisar e implementar medidas de acessibilidade e adaptações razoáveis para eliminar barreiras. O objetivo não é criar privilégios. É permitir que a criança tenha condições reais de aprender e participar da vida escolar.

Por isso, antes de aceitar uma negativa verbal, pede a resposta por escrito. Reúne relatórios, registros de reuniões e documentos que demonstrem as necessidades da criança ou adolescente. Muitas vezes, a diferença entre uma negativa definitiva e uma solução efetiva está justamente na forma como a situação é documentada.

Direitos não dependem apenas de legislação. Eles dependem de informação, estratégia e diálogo bem conduzido. E é por isso que conhecer o caminho faz tanta diferença.

TEA | ESCOLA | ADAPTAÇÃO | AUTISMO

18/06/2026

Compartilha com quem precisa saber disso

TEA | AUTISMO ADULTO | ADVOGADA

11/06/2026

Escuta, acolhimento e informação podem fazer toda a diferença.

Salva e compartilha este conteúdo com quem também quer aprender a apoiar uma mulher em situação de violência.

Mulheres | Lei Maria da Penha | Acolhimento | Rede de apoio

08/06/2026

Quando uma pessoa completa 18 anos, a lei presume sua plena capacidade civil. Isso significa que, em regra, pai e mãe deixam de poder assinar documentos, tomar decisões médicas, resolver questões bancárias ou praticar outros atos em nome dela.

E é justamente nesse momento que muitas famílias são pegas de surpresa.

Recentemente, uma mãe nos procurou muito preocupada. O filho dependia dela para diversas atividades do dia a dia, mas ela descobriu que já não poderia mais resolver determinadas questões em seu nome.

Nessas situações, pode ser necessário avaliar a possibilidade de uma curatela. E atenção: a curatela não significa retirar direitos da pessoa com deficiência. Desde a Lei Brasileira de Inclusão, ela deve ser excepcional, proporcional às necessidades concretas da pessoa e, sempre que possível, limitada apenas aos atos que realmente demandem apoio.

Mas a curatela não é a única alternativa.

Existe também a tomada de decisão apoiada, um instrumento que permite que a própria pessoa escolha apoiadores para auxiliá-la na tomada de decisões, preservando sua autonomia e protagonismo.

E essa diferença é muito importante.

Se tu queres entender melhor o que é a tomada de decisão apoiada, quando ela pode ser utilizada e qual a diferença em relação à curatela, comenta aqui nesse vídeo que nós explicamos no próximo vídeo.

TEA | AUTISMO | CURATELA | ADVOGADAS

04/06/2026

O regime de bens pode ser alterado, sim, mas precisa de planejamento e concordância do casal. Já pensaste se o teu regime atual ainda atende ao que a tua família precisa hoje?

Regime de bens | altear regime de casamento | alterar regime de bens casamento | alterar regime de casamento no cartório

29/05/2026

Planejar o futuro de um filho com deficiência é necessário, mas quase ninguém fala sobre isso.
Nesse vídeo, explico por onde começar, de forma prática, segura e possível.

São muitos os instrumentos de planejamento que podem ser usados, e uma análise individual do teu caso é o que permite saber o melhor para ti e tua família.

25/05/2026

Casar envolve muitos preparativos: a festa, a casa nova, os planos de viagem, os sonhos que começam a se misturar.
No meio de tudo isso, existe também um lado menos falado, como organizar a vida que vocês vão construir juntos, o que cada um já traz da sua história, e quais escolhas podem trazer mais segurança lá na frente.

Durante muito tempo, esse foi um assunto reservado aos homens. Mas hoje, as mulheres também estão ocupando esse espaço: decidindo, planejando e entendendo o que significa dizer “sim” em todos os sentidos da vida, especialmente nas suas vidas financeiras e patrimoniais.

👰‍♀️ Se tu tens uma amiga prestes a casar, encaminha esse post pra ela. A informação também faz parte dos preparativos para o grande dia.

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Endereço

Avenida Praia De Belas, 1212, 424
Porto Alegre, RS
90110000

Site

http://wa.me/5551980405883

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