Mansur & Bonfiglio Advocacia

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Advocacia familiarista humanizada

03/08/2026

Muitas famílias concentram esforços nos tratamentos e acabam esquecendo dos reflexos tributários desses gastos.

Dependendo da situação, é possível corrigir declarações anteriores e recuperar valores pagos indevidamente.

Salva este post para consultar quando fores organizar teus documentos.

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30/07/2026

Famílias de pessoas autistas podem ter direito à restituição de valores pagos a mais no Imposto de Renda em razão de despesas com saúde.

Muita gente não sabe desse direito e acaba deixando dinheiro para trás.

Encaminha esse post para uma mãe atípica.

AUTISMO | IMPOSTO DE RENDA | SAÚDE

27/07/2026

Muita gente acredita que basta ter um laudo de autismo para todos os direitos serem automaticamente reconhecidos.

E é justamente aí que começam muitas frustrações. O laudo é um documento importante porque confirma o diagnóstico, mas, na prática, ele nem sempre responde à pergunta que os órgãos públicos, os planos de saúde ou as escolas fazem: como essa condição impacta a vida dessa pessoa?

É por isso que, em muitos casos, outros documentos fazem toda a diferença. Relatórios de terapeutas, avaliações da escola, registros das dificuldades no dia a dia e documentos bem organizados ajudam a demonstrar a necessidade dos apoios que estão sendo solicitados. Não existe um documento mágico que garanta um direito. Existe uma construção de provas que torna o pedido mais consistente e estratégico.

Antes de protocolar um requerimento ou ingressar com uma ação, vale a pena verif**ar se a documentação realmente conta toda a história. Esse cuidado pode evitar negativas e fortalecer o caminho escolhido.

Se este assunto gerou dúvidas, acompanha nosso perfil. Aqui, tu encontras informação para tomar decisões mais seguras sobre os teus direitos.

autismobrasil

23/07/2026

A violência contra pessoas com deficiência ainda é uma realidade pouco debatida, embora os dados revelem um cenário de vulnerabilidade que merece atenção. O Atlas da Violência 2026 mostra que a maior parte das ocorrências acontece no ambiente doméstico, com impacto especialmente grave sobre mulheres, pessoas com deficiência intelectual e pessoas com transtornos mentais.

Esses números nos lembram que a violência não decorre apenas de ações individuais, mas também de barreiras que dificultam o acesso à proteção, à denúncia e à justiça. Falar sobre esse tema é um passo importante para tornar os direitos mais acessíveis e fortalecer a rede de apoio.

Compartilha este conteúdo para que mais pessoas conheçam essa realidade e ajudem a dar visibilidade a um problema que ainda permanece invisibilizado.

20/07/2026

Tu sabes qual o teu regime de bens? Muita gente só descobre o regime de bens quando precisa se divorciar ou fazer inventário. E quase sempre descobre tarde. O pacto antenupcial é uma ferramenta de planejamento do casal, e não de desconfiança. Compartilha esse vídeo com quem vai casar.

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16/07/2026

Planejamento patrimonial não é um assunto distante. Ele começa quando tu percebes que tua vida também tem organização, responsabilidades e pessoas que dependem de ti. Não é necessário ter grandes fortunas para começar a pensar no planejamento, basta ter responsabilidade. Muitas vezes vezes, organizar é um ato de cuidado com quem f**a (especialmente se há vulneráveis). Se esse tema faz sentido pra ti, salva esse post para pensar sobre isso com calma.

13/07/2026

Uma importante decisão do STJ reforça que o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges pode permanecer por tempo indeterminado quando f**ar demonstrado que um deles não consegue se reinserir no mercado de trabalho em razão dos cuidados pessoais e diários prestados a um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A decisão não cria uma regra automática. Ela reafirma que o Direito das Famílias exige a análise das circunstâncias concretas de cada caso, levando em consideração a necessidade de quem recebe os alimentos, a possibilidade de quem paga e a realidade enfrentada pela família.

O reconhecimento jurídico do trabalho de cuidado representa um importante avanço para famílias que convivem diariamente com demandas permanentes de assistência.

AgInt no AREsp 2.691.521/STJ.

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09/07/2026

Pessoas com TDAH, atenção no vídeo!

TDAH | deficiência | direitos

06/07/2026

Tu podes ter direito à restituição do Imposto de Renda e nem sabe.

Se tu tiveste despesas com a educação do teu filho ou da tua filha autista e, na tua declaração de Imposto de Renda, esses gastos não foram deduzidos integralmente, é possível que tu tenhas direito à restituição dos valores pagos a mais.

Nos casos de filhos e filhas autistas declarados como dependentes no Imposto de Renda, as despesas com educação podem ser integralmente dedutíveis, afastando o limite aplicado às demais despesas educacionais.

Nos próximos vídeos, vamos explicar quando isso é possível, quem pode buscar esse direito e quais documentos são necessários.

Salva este post e acompanha a série.

TEA | IMPOSTO DE RENDA | DEDUÇÃO IR

26/06/2026

Nem toda pensão entre ex-cônjuges tem prazo para terminar.

O STJ reafirmou que existem situações excepcionais, especialmente quando uma das partes ficou afastada do mercado de trabalho para cuidar integralmente de um filho com deficiência, em que os alimentos podem ser fixados por prazo indeterminado.

Cada caso depende de prova e da análise das suas particularidades. Se essa realidade faz parte da tua história, conhecer teus direitos é o primeiro passo.

“É possível a fixação de alimentos POR TEMPO INDETERMINADO para ex-cônjuge que, além da dificuldade em se reinserir no mercado de trabalho, PRESTA ASSISTÊNCIA PESSOAL E DIÁRIA a seu filho, diagnosticado com transtorno espectro autista - TEA”. - Agint no AREsp 2691521

TEA | AUTISMO | PENSÃO ALIMENTÍCIA |

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