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Miriane Gamalho Advocacia

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Brasil
Porto Alegre, RS
Miriane Gamalho Advocacia

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Especialista em Direito do Trabalho
Direito Civil, Consumidor e Família

17/09/2026

Instituições financeiras respondem objetivamente por falhas na prestação de serviço, conforme:
Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. O banco pode ser responsabilizado quando houver:

✔️ Falha na segurança do sistema
✔️ Transação fraudulenta sem mecanismos adequados de verificação
✔️ Ausência de bloqueio após comunicação do golpe

A responsabilidade pode ser afastada se comprovada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, conforme o próprio art. 14, §3º do CDC.

16/09/2026

Sim. O contrato eletrônico possui validade jurídica desde que presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil:

✔️ Agente capaz
✔️ Objeto lícito
✔️ Forma não proibida por lei

A assinatura eletrônica é reconhecida pela Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil. Contratos firmados por meio digital, com comprovação de autoria e integridade, têm validade jurídica e força obrigacional.

16/09/2026

Obrigada a cada cliente que faz parte da minha trajetória. É por vocês e para vocês que sigo buscando fazer sempre o meu melhor. ✨

⚖️ Miriane Gamalho - Advogada

15/09/2026

Não existe causa ganha, processo rápido e nem dinheiro fácil. E é justamente aí que reside o perigo e o risco de cair no golpe do “falso advogado”.

15/09/2026

De acordo com o princípio da atualidade, a punição deve ser aplicada em seguida à falta, ou seja, entre a falta e a punição não deve haver período longo, sob pena de incorrer o empregador no perdão tácito. No que diz respeito ao espaço de tempo, deve-se adotar o critério de punir, tão logo se tome conhecimento do ato ou fato praticado pelo trabalhador.

Base legal: Doutrinadora Vólia Bomfim, Direito do Trabalho. 3ª. ed.

14/09/2026

Saiba mais sobre seus direitos, me chama! ✨

11/09/2026

As decisões relacionadas à convivência familiar podem ser revisadas se ocorrerem mudanças relevantes na rotina da criança ou dos pais.

O objetivo é garantir que o regime de visitas continue atendendo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Alguns exemplos que podem gerar a revisão:

✔ mudança de cidade
✔ dificuldades na convivência
✔ descumprimento do acordo
✔ necessidade da criança

O principal critério analisado pela Justiça é sempre: o melhor interesse da criança.

Se precisa de ajuda, entre em contato!

10/09/2026

A guarda compartilhada é uma forma de ambos os pais exercerem juntos os direitos e deveres em relação aos filhos, mesmo vivendo em casas separadas. Esse modelo visa priorizar o bem-estar da criança, garantindo convivência equilibrada com ambos os responsáveis. Vale lembrar que, mesmo na guarda compartilhada, o juiz pode definir a residência principal do menor. ⚖️

09/09/2026

Muitas pessoas acreditam que violência doméstica só existe quando há agressão física. Mas a lei brasileira reconhece diversas formas de violência dentro de relações familiares ou afetivas.

Quando a violência é identificada, a Justiça pode conceder medidas protetivas de urgência, previstas no art. 22 da Lei Maria da Penha, como:

✔ afastamento do agressor do lar
✔ proibição de contato com a vítima
✔ restrição de aproximação
✔ proteção da vítima e dos filhos

A violência doméstica é uma violação grave de direitos e possui proteção legal específica no Brasil.
Informação é uma das formas mais importantes de prevenção e proteção.

07/09/2026

🇧🇷 7 de Setembro — Independência do Brasil

Que esta data nos inspire a valorizar nossa história e a acreditar em um Brasil cada vez melhor. 💚💛

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