04/10/2024
Você sabia que o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por meio do Tema 1113, que o valor do ITBI deve ser calculado com base no valor efetivo da transação e não sobre a avaliação do valor de mercado feita pela prefeitura?
Isso significa que o imposto de transmissão de bens imóveis deve levar em conta o preço de venda acordado entre as partes, e não aquele determinado pela prefeitura.
Assim, se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, pode ter direito a recuperar parte do valor do ITBI!
Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com um especialista do Calvete & Torino.