Ferrasso Advogados

Especializados em Direito Criminal, Tributário Empresarial e Tecnologia Financeira

02/06/2026

CARF reconhece que o ICMS recolhido pelo tomador do frete como substituto tributário pode integrar o custo do serviço e compor a base dos créditos de P*S e COFINS.

Empresas que não cruzam EFD Fiscal, EFD Contribuições e XMLs podem estar deixando créditos tributários relevantes sem aproveitamento.

*SCOFINS

02/06/2026

O advogado estratégico não deve analisar apenas o conteúdo das provas, mas principalmente sua origem.

Prisões ilegais, buscas ilícitas e violações procedimentais podem contaminar todas as provas subsequentes, conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada reafirmada pelo STJ.

02/06/2026

A notícia não trata de um julgamento, mas de uma situação incomum envolvendo divergências institucionais entre Polícia Federal e Receita Federal.

O caso chama atenção para a importância dos protocolos, da definição de competências e da preservação da legalidade na produção da prova e na atuação estatal.

29/05/2026

O STF reconheceu a constitucionalidade do Juiz das Garantias para proteger a imparcialidade objetiva do julgador.

A separação entre investigação e julgamento fortalece o sistema acusatório e pode gerar relevantes discussões sobre nulidades quando não observada adequadamente.

29/05/2026

Os prints de WhatsApp não podem ser analisados apenas pelo conteúdo da conversa.

A defesa deve verificar se a prova atende aos requisitos de auditabilidade, repetibilidade, reprodutibilidade e justificabilidade.

Sem esses elementos, a confiabilidade da prova digital pode ser questionada e sua validade discutida no processo.

29/05/2026

O planejamento tributário mudou.

Hoje, o maior risco para muitas empresas não é apenas o bloqueio de contas bancárias, mas a penhora de recebíveis.

Estados e Procuradorias estão acelerando cobranças e alcançando diretamente os valores que clientes pagariam à empresa devedora.

Por isso, a gestão tributária deixou de ser uma preocupação secundária e passou a ser uma ferramenta estratégica de proteção do fluxo de caixa, da credibilidade comercial e da continuidade da operação.

Em 2026, cuidar dos tributos é tão importante quanto controlar custos, folha de pagamento e capital de giro.

28/05/2026

As aulas sobre cadeia de custódia e prova digital mostram que print de WhatsApp não pode ser tratado como prova simples dentro do processo penal.

A validade da prova digital depende de autenticidade, integridade, contexto e preservação técnica do vestígio.

O STJ vem exigindo documentação mínima, rastreabilidade e contraditório técnico para admitir provas digitais, especialmente em casos envolvendo espelhamento, extração de dados e prints isolados.

O conteúdo demonstra os riscos da manipulação, os limites da ata notarial e a importância da perícia e da cadeia de custódia para garantir segurança jurídica tanto para a acusação quanto para a defesa.

28/05/2026

O STJ reconheceu a nulidade de um processo criminal por ausência de acesso integral da defesa às provas antes da apresentação da resposta à acusação.

A decisão reforça que a resposta à acusação não é mera formalidade, mas o momento central da construção estratégica da defesa, exigindo pleno contraditório e acesso amplo ao acervo probatório.

O caso demonstra a importância das nulidades processuais e da atuação técnica da advocacia criminal desde o início da ação penal.

Também evidencia como o compartilhamento de conhecimento entre advogados experientes e profissionais mais novos fortalece o Direito e melhora a qualidade da defesa criminal no Brasil.

28/05/2026

Muitas empresas acreditam que possuir frota própria representa força operacional.

Mas, na prática, o setor de transporte exige gestão técnica, controle de risco, manutenção constante e alto capital imobilizado.

Nosso escritório atua diretamente com transportadoras e empresas do segmento logístico, e essa análise nasce exatamente da experiência prática com os problemas enfrentados diariamente pelos nossos clientes.

Em muitos casos, terceirizar a frota não significa fraqueza, mas inteligência empresarial e proteção financeira.

O verdadeiro resultado está na rentabilidade da operação — não apenas na aparência da estrutura.

28/05/2026

O CARF cancelou autuação fiscal superior a R$ 53,9 milhões envolvendo estrutura com transportadoras no lucro presumido vinculadas a grupo no lucro real.

O colegiado reconheceu que economia tributária, por si só, não caracteriza fraude.

A validade da estrutura depende da existência de substância operacional, ativos próprios, serviços reais, escrituração coerente e propósito negocial efetivo.

RevisãoTributária

Endereço

Avenida Carlos Gomes, 1000
Porto Alegre, RS
90480-001

Site

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