23/06/2025
🔐 CADEIA DE CUSTÓDIA DIGITAL: UM PILAR DA INTEGRIDADE DAS PROVAS DIGITAIS
A Cadeia de Custódia (CDC) é um instrumento técnico-processual essencial para garantir a integridade, rastreabilidade e autenticidade das evidências, sobretudo em incidentes cibernéticos, fraudes digitais, e processos judiciais que envolvem provas eletrônicas.
🧩 Ganhou amparo legal com a promulgação da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que alterou o artigo 158-A do Código de Processo Penal, estabelecendo:
> "O conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais de crime."
Essa norma é vinculativa não apenas em crimes físicos, mas também em investigações digitais e corporativas, exigindo controle desde a coleta, armazenamento, preservação, transferência e análise técnica da prova digital — sob pena de nulidade processual e descarte da evidência.
📌 IMPORTANTE: A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) também impacta diretamente o tratamento dessas evidências, exigindo respeito à privacidade, finalidade e segurança da informação, principalmente nos processos que envolvem dados pessoais sensíveis.
📚 A correta gestão da Cadeia de Custódia está diretamente ligada à ISO/IEC 27037, que estabelece diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências digitais.
🛡️ Erros na condução da cadeia de custódia podem comprometer toda a investigação.
🚨 Quer garantir a validade da prova digital em sua perícia, auditoria ou processo judicial?
📲 Fale com um especialista.
👨💼 Perito Antonio Ávila
Especialista em Grafotecnia, Documentoscopia e Perícia Digital
📧 [email protected]
🌐 www.peritoantonio.com.br
📱 WhatsApp: (51) 99481-5556
📸 Instagram: