Marx & Ferraz - Advocacia e Compliance

01/01/2024

Feliz ano novo!

26/06/2023

Dias Toffoli propõe que o piso da enfermagem ocorra de forma regionalizada e mediante negociação coletiva.

Ministro propôs que a implementação do piso salarial para profissionais celetistas deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais.

26/06/2023

STF decide que indenização por danos morais pode superar teto da CLT

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/388828/stf-indenizacao-por-danos-morais-pode-superar-teto-da-clt

Na tarde de hoje, o ministro concluiu que o magistrado pode, sim, usar a tabela de danos morais prevista na reforma trabalhista. No entanto, deve usá-la como um "critério orientativo" e não como um ...

24/06/2023

24/06/2023

🏳️‍🌈 Você já conferiu esta nova edição do Glossário da Diversidade?

✅ A publicação ilustrada apresenta alguns dos principais conceitos relacionados ao universo LGBTIA+ e suas definições.

🏳️‍🌈 Você já conferiu esta nova edição do Glossário da Diversidade?

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💚 A Defensoria tem, dentre os seus objetivos institucionais, a missão de promover os direitos fundamentais a todos, trabalhando em prol da primazia da dignidade da pessoa humana e contra qualquer tipo de discriminação.

➡️ Desse modo, por meio de seus agentes e do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero – NUDIVERSI, atua na defesa individual e coletiva dos direitos da população LGBT+.

24/06/2023

A ilicitude de ato praticado com abuso de direito possui natureza objetiva, aferível, independentemente de culpa ou dolo. Compreendendo que houve má-fé por parte da instituição, a 15ª Vara de Relações de Consumo de Salvador condenou um banco por falta de transparência em um empréstimo...

24/06/2023

Quais são os CIDs, classificação estatística internacional de doenças, que dão direito à aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que se tornam incapazes de exercer suas atividades laborais em...

24/06/2023

⚖️ Em decisão histórica e por unanimidade, nessa sexta (23/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário RE 1.140.005 e decidiu que a Defensoria Pública deve receber honorários sucumbenciais em processos contra qualquer ente público, mesmo aquele ao qual está vinculada.

⚖️Esta foi a tese de repercussão geral pela qual todos os Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal votaram a favor.

⚖️No caso em análise, a Defensoria Pública da União lutava pelo pagamento de honorários em uma ação sobre custeio de tratamento médico, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ter afastado a condenação da União.

"Essa decisão representa um marco importante, fortalecendo ainda mais a atuação das Defensorias Públicas na defesa dos direitos dos mais necessitados e assegurando recursos essenciais para sua estrutura e aprimoramento profissional", comemorou o presidente do Condege, Oleno Matos.

24/06/2023

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/6), por 21 votos a 5, a indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A aprovação será submetida agora ao Plenário do Senado. Zanin durante sua sabatina...

24/06/2023

A competência para julgamento de ação de indenização por danos morais, decorrente de ofensas proferidas em rede social, é do foro do domicílio da vítima, em razão da ampla divulgação do ato ilícito.

Confira esse e outros julgados de destaque na edição 774 do Informativo de Jurisprudência: http://kli.cx/k3h5

Ilustração de pessoa com um computador no colo e expressão facial triste. Acima, o texto "OFENSA EM REDE SOCIAL - Foro competente para julgar ação de danos morais é o do domicílio da vítima"