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Ser pai é construir memórias, compartilhar momentos e estar presente nos instantes que realmente importam.Neste Dia dos ...
09/08/2026

Ser pai é construir memórias, compartilhar momentos e estar presente nos instantes que realmente importam.

Neste Dia dos Pais, a Berr Advogados homenageia todos os pais que conciliam os desafios do trabalho com a dedicação à família. Que nunca falte tempo para viver o que faz a vida ter significado.

Feliz Dia dos Pais!

📲 Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Clique no link da bio e fale com nossa equipe.

O repouso semanal remunerado não é apenas um benefício previsto em lei. Ele representa uma garantia constitucional volta...
07/08/2026

O repouso semanal remunerado não é apenas um benefício previsto em lei. Ele representa uma garantia constitucional voltada à proteção da saúde, da segurança e da dignidade do trabalhador.

Por esse motivo, o entendimento consolidado é de que, em regra, o descanso deve ser concedido até o sétimo dia consecutivo de trabalho. Quando isso não acontece, o empregado pode ter direito ao pagamento desse repouso em dobro, justamente porque houve violação ao período mínimo destinado à recuperação física e mental.

Cada jornada deve ser analisada conforme sua escala e as normas coletivas eventualmente aplicáveis.

📲 Trabalhou vários dias seguidos sem folga? Clique no link da bio e descubra quais direitos podem ser analisados.

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) tem natureza jurídica própria e não pode ser tratada como uma liberalidade ...
05/08/2026

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) tem natureza jurídica própria e não pode ser tratada como uma liberalidade da empresa. Embora muitas pessoas acreditem que o desligamento do empregado elimina automaticamente esse direito, essa conclusão nem sempre está correta.

O pagamento da PLR proporcional depende da análise do acordo coletivo, da convenção coletiva ou do regulamento interno que instituiu o benefício. Além disso, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem reconhecido, em diversas situações, que o empregado contribuiu para os resultados da empresa durante o período em que trabalhou, não sendo razoável afastar automaticamente o pagamento proporcional apenas porque o contrato foi rescindido.

Por isso, antes de concluir que você não tem direito à PLR, é importante analisar a forma de desligamento, as regras aplicáveis e o período efetivamente trabalhado.

📲 Teve seu contrato rescindido e ficou em dúvida sobre o pagamento da PLR? Clique no link da bio e descubra se esse direito pode ser analisado.

Com a chegada das férias escolares, julho se torna um dos períodos mais procurados por trabalhadores que desejam viajar,...
01/08/2026

Com a chegada das férias escolares, julho se torna um dos períodos mais procurados por trabalhadores que desejam viajar, descansar ou aproveitar mais tempo com a família.

Mas, junto com esse período, também surgem dúvidas importantes: quem escolhe a data das férias? Como funciona o pagamento? É possível dividir o período de descanso?

Em regra, a definição da época das férias cabe ao empregador, que deve considerar as necessidades da empresa. Ainda assim, é comum que muitas organizações conciliem esse período com as férias escolares, sempre que possível.

Além disso, a legislação garante outros direitos importantes, como:
✔️ pagamento da remuneração das férias acrescida do terço constitucional;
✔️ pagamento até dois dias antes do início do descanso;
✔️ possibilidade de fracionamento das férias, desde que observadas as regras previstas na CLT.

Conhecer essas regras é fundamental para aproveitar esse período com tranquilidade e garantir que seus direitos sejam respeitados.

📲 Possui dúvidas sobre férias ou acredita que houve alguma irregularidade na concessão desse direito? Clique no link da bio e fale com nossa equipe para uma análise jurídica especializada.

30/07/2026

O poder de fiscalização do empregador existe, mas ele não é ilimitado.

Mesmo quando o trabalhador utiliza equipamentos da empresa, o monitoramento deve respeitar a privacidade, a dignidade e os direitos fundamentais previstos na legislação. Além disso, os dados pessoais coletados durante a relação de trabalho devem ser tratados de forma adequada, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Quando esses limites são ultrapassados, pode haver violação dos direitos do trabalhador. Por isso, cada situação deve ser analisada de acordo com as suas particularidades.

📲 Se você acredita que sua privacidade foi desrespeitada no ambiente de trabalho, clique no link da bio e fale com nossa equipe para uma análise jurídica especializada.

27/07/2026

Você foi demitido logo após descobrir uma doença ou retornar de um afastamento? Isso merece atenção.

A legislação proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, e a Justiça pode reconhecer a ilegalidade da dispensa quando ficar comprovado que ela foi motivada por fatores como doença, deficiência, gravidez ou outras situações protegidas pela lei. Em alguns casos, o trabalhador pode ter direito à reintegração, indenização e outras reparações.

Cada situação depende da análise dos fatos e das provas. Por isso, é importante buscar orientação antes de concluir que a demissão foi ou não regular.

📲 Se você acredita que sua demissão pode ter ocorrido por motivo discriminatório, clique no link da bio e fale com nossa equipe para uma análise jurídica especializada.

A transformação digital trouxe inúmeros benefícios para as relações de trabalho, mas também fez surgir um desafio cada v...
23/07/2026

A transformação digital trouxe inúmeros benefícios para as relações de trabalho, mas também fez surgir um desafio cada vez mais frequente: a dificuldade de separar o tempo destinado ao trabalho do tempo reservado ao descanso.

Embora o direito à desconexão ainda não possua previsão expressa na CLT, a Justiça do Trabalho vem reconhecendo sua importância como forma de preservar direitos fundamentais relacionados à saúde, ao lazer e à dignidade do trabalhador. Em determinadas situações, cobranças constantes fora da jornada podem, inclusive, gerar consequências jurídicas.

Isso não significa que toda mensagem enviada após o expediente seja irregular. A análise depende da frequência das cobranças, da obrigatoriedade de resposta, do impacto sobre o descanso e das circunstâncias específicas de cada relação de trabalho.

Conhecer esses limites é essencial para preservar um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.

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20/07/2026

Com o avanço do home office e da comunicação instantânea, tornou-se cada vez mais comum que trabalhadores sejam acionados pela empresa mesmo após o encerramento da jornada.

Embora o chamado direito à desconexão não esteja previsto expressamente na legislação, a Justiça do Trabalho já reconhece que, em determinadas situações, o empregado permanece à disposição do empregador fora do expediente.

Um exemplo recente envolveu uma trabalhadora que, mesmo após registrar o fim da jornada, continuava atendendo demandas em grupos corporativos de mensagens. A Justiça entendeu que essa atividade configurava trabalho prestado fora do horário contratual e determinou o pagamento das horas extras correspondentes.

Isso não significa que toda mensagem enviada após o expediente gera automaticamente horas extras. A análise depende das circunstâncias de cada caso, como a frequência das cobranças, a exigência de resposta e a efetiva prestação de serviços fora da jornada.

O descanso também é um direito do trabalhador. Se as demandas profissionais invadem constantemente o seu tempo livre, é importante verificar se essa situação está em conformidade com a legislação.

📲 Se você recebe cobranças frequentes fora do horário de trabalho e tem dúvidas sobre os seus direitos, clique no link da bio e fale com nossa equipe para uma análise jurídica especializada.

O banco de horas é um mecanismo previsto na legislação trabalhista que permite a compensação das horas extras por folgas...
16/07/2026

O banco de horas é um mecanismo previsto na legislação trabalhista que permite a compensação das horas extras por folgas ou redução da jornada. Entretanto, para que esse sistema seja válido, é indispensável que sejam observadas as exigências previstas na CLT e, quando aplicável, nas normas coletivas da categoria.

Quando essas regras não são respeitadas, o banco de horas pode ser considerado inválido, o que pode garantir ao trabalhador o direito ao recebimento das horas extras acrescidas do respectivo adicional legal ou convencional.

Alguns sinais podem indicar possíveis irregularidades, como:

✔️ ausência de acordo individual escrito ou de acordo/convenção coletiva, quando exigido;
✔️ horas extras não compensadas dentro do prazo previsto;
✔️ falhas no controle da jornada de trabalho;
✔️ falta de transparência no saldo do banco de horas;
✔️ exigência habitual de horas extras sem a devida compensação;
✔️ descumprimento dos intervalos destinados ao descanso e à alimentação.

É importante destacar que nem toda irregularidade invalida automaticamente o banco de horas. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a legislação aplicável, as normas coletivas e as particularidades da relação de trabalho.

📲 Se você desconfia que o seu banco de horas apresenta irregularidades, clique no link da bio e fale com nossa equipe para uma análise jurídica especializada.

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