Advocacia Trabalhista - Felipe Petillo

Página Principal
Brasil
Porto Alegre, RS
Advocacia Trabalhista - Felipe Petillo

-Especialista em Telecomunicações
-Pós graduado em Processo do Trabalho
📍Atuação em todo Brasil

02/06/2026

Muitos trabalhadores têm dúvidas se o dia de Corpus Christi garante folga automática. A resposta curta é: depende do seu município! 🗺️

Por não ser um feriado nacional, cada prefeitura decide se a data é feriado ou ponto facultativo. Se a sua cidade decretou feriado e você precisou trabalhar, você tem direito a receber o valor do dia em dobro ou receber uma folga compensatória em outra data.

Fique atento aos acordos e convenções coletivas da sua categoria, pois eles podem trazer regras específicas!

Você sabe qual é a regra na sua cidade?

31/05/2026

Entrando na 🤣⚖️

Ajudem o advogado 🤣🤣👀

30/05/2026

🇧🇷⚖️ CONVOCADO PARA DEFENDER SEUS DIREITOS!

Assim como um jogador entra em campo para representar sua seleção, eu entro em cada processo para lutar pelos direitos dos trabalhadores.

❌ Horas extras não pagas?
❌ Verbas rescisórias em atraso?
❌ Assédio moral?
❌ Demissão injusta?

Você não precisa enfrentar isso sozinho.

Se você possui dúvidas sobre sua situação, a orientação jurídica adequada pode fazer toda a diferença.

📲 Entre em contato para mais informações.

📍Atuação em todo Brasil

01/05/2026

Hoje, 1º de maio

Dia do Trabalhador, é feriado nacional.

Se você está trabalhando hoje, é importante saber: a lei garante direitos específicos nesses casos.

O trabalhador que exerce atividade no feriado tem direito a receber o dia em dobro ou folga compensatória.

Se nenhuma dessas opções for concedida, pode haver irregularidade.

Fique atento aos seus direitos e, em caso de dúvida, busque orientação jurídica.

26/04/2026

🚨 ATENÇÃO, PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM!

Vocês têm direito a um local adequado de descanso durante o plantão, isso não é favor, é LEI.

O ambiente deve oferecer:
✔️ Espaço exclusivo
✔️ Boa ventilação
✔️ Mobiliário adequado
✔️ Instalações sanitárias

Se o hospital ou clínica onde você trabalha não cumpre essas exigências, há uma possível irregularidade trabalhista.

⚖️ Condições dignas de trabalho impactam diretamente sua saúde e segurança.

24/04/2026

Você sabia que tem direito a 3 dias de folga por ano e a sua empresa pode estar escondendo isso de você? 🚨📢

Muita gente ainda não sabe, mas a Lei nº 15.377/26 mudou a CLT! Agora, todo trabalhador tem direito a até 3 dias de folga remunerada a cada 12 meses para realizar exames preventivos essenciais (como câncer de mama, próstata, colo do útero e HPV).

O que a sua empresa talvez não tenha te contado:
1️⃣ É OBRIGAÇÃO dela te informar sobre esse direito. Se eles escondem a informação, estão agindo fora da lei.
2️⃣ NÃO PODE DESCONTAR: Esses dias são faltas justificadas. Seu salário deve vir integral.
3️⃣ NÃO PRECISA COMPENSAR: O patrão não pode exigir que você pague essas horas depois.

Se você precisou fazer exames, a empresa dificultou sua saída ou descontou do seu salário, você pode estar sofrendo uma injustiça trabalhista. Além disso, empresas que omitem esse direito podem ser multadas!

⚖️ O seu direito à saúde não pode ser ignorado pelo seu patrão.

21/04/2026

Muitos trabalhadores estão trabalhando hoje, mas poucos conferem se o pagamento virá correto no fim do mês.

Trabalhar no feriado sem folga compensatória gera o direito ao pagamento em dobro. Isso vale para o salário e reflete também no seu descanso semanal!

Salve este post para conferir seu holerite depois!

10/04/2026

Processar a empresa pode gerar demissão por retaliação?

O TRT-SC (5ª Turma) reafirmou um entendimento fundamental para a proteção do trabalhador: a empresa não pode demitir um funcionário como forma de “castigo” por ele ter buscado seus direitos na Justiça.

No caso real de Joinville, uma funcionária foi dispensada no dia seguinte à empresa receber a notificação do processo. Além da demissão, a empresa reteve as verbas rescisórias, alegando que só pagaria via judicial.
O entendimento da Justiça:

1️⃣ A conduta foi considerada abusiva e autoritária.
2️⃣ Foi garantido o “Direito de Indenidade” (o direito de agir judicialmente sem sofrer represálias).
3️⃣ A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais e multas atrasadas.

⚠️ Buscar o Judiciário é um direito constitucional. Se esse direito for cerceado por atos de vingança, a lei prevê reparação.

Você já conhecia o conceito de “Direito de Indenidade”?

06/04/2026

Você sabia que o salário do empregado(a) doméstico(a) é protegido contra certos tipos de descontos? ⚖️

A Lei Complementar 150/2015 estabelece que o empregador não pode efetuar descontos referentes ao fornecimento de:

Alimentação;
Vestuário;
Higiene;
Moradia.

Essas utilidades são entendidas como essenciais para que o trabalho ocorra no âmbito residencial e não devem reduzir o valor líquido recebido pelo trabalhador.
Além disso, em casos de viagens a serviço, todas as despesas de transporte, hospedagem e alimentação são de responsabilidade do empregador.

Tem dúvidas sobre direitos trabalhistas domésticos?

05/04/2026

Domingo de Páscoa: feriado ou dia comum? 🤔

Muitos trabalhadores têm essa dúvida, mas a resposta jurídica pode surpreender: O Domingo de Páscoa NÃO é um feriado nacional.
Diferente da Sexta-Feira Santa (que é feriado oficial em todo o Brasil), o domingo é considerado apenas uma data comemorativa religiosa. Na prática, isso significa que:

✅ Escala comum: Se você já trabalha em regime de escala aos domingos, a remuneração de hoje é normal (sem pagamento em dobro), a menos que sua Convenção Coletiva (CCT) diga o contrário.
✅ Folga: Se o seu contrato prevê folga aos domingos, nada muda.
✅ Sexta-feira Santa: Quem trabalhou na sexta-feira, dia 03/04, sim, tem direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória, pois aquele foi o feriado oficial.

Ficou com alguma dúvida sobre sua escala ou jornada de trabalho neste feriado?

Endereço

Brasil
Porto Alegre, RS

Site

https://wa.me/message/SEE4YQHNXPHBK1

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia Trabalhista - Felipe Petillo posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.