Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

https://www.facebook.com/106572214288386/

Oliveira, Pereira e Vieira Advocacia Eficiente

Página Principal
Brasil
Porto Alegre, RS
Oliveira, Pereira e Vieira Advocacia Eficiente

Como chegar

Escritório de advocacia especializado em atender seus clientes de forma individual e personalizada.

28/09/2026

⚖️ RESCISÃO INDIRETA: SEUS DIREITOS MERECEM SER RESPEITADOS!

Você sabia que, em determinadas situações, o trabalhador pode buscar o encerramento do contrato de trabalho por rescisão indireta, quando o empregador comete falta grave que torna insustentável a continuidade da relação de emprego?

Entre as situações que podem caracterizar falta grave estão:

✔️ Atraso ou falta de pagamento de salários;
✔️ Assédio moral ou sexual;
✔️ Condições de trabalho inseguras ou degradantes;
✔️ Exigência de atividades além do que foi contratado;
✔️ Tratamento abusivo, desrespeitoso ou humilhante.

Quando reconhecida, a rescisão indireta pode assegurar ao trabalhador verbas semelhantes às de uma dispensa sem justa causa, conforme o caso.

📌 Importante: cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as circunstâncias e as provas disponíveis.

Não se cale diante de injustiças. Conheça e proteja seus direitos.

⚖️ Oliveira, Pereira & Vieira – Advocacia Eficiente

CLT JustiçaDoTrabalho Direito Advocacia DireitosDoTrabalhador

25/09/2026

⚖️ **RESCISÃO TRABALHISTA: ATENÇÃO AOS PRAZOS E DIREITOS DO TRABALHADOR!**

Você sabia que, em regra, as verbas rescisórias devem ser pagas **no prazo de até 10 dias corridos** contados do término do contrato de trabalho?

Além do pagamento, o empregador deve providenciar a entrega dos documentos necessários à formalização da rescisão e ao acesso aos direitos decorrentes do desligamento.

🚨 **Importante:** o pagamento das verbas rescisórias não deve ser simplesmente parcelado pelo empregador por iniciativa própria. Eventual composição precisa observar os requisitos e limites jurídicos aplicáveis ao caso concreto.

💰 O descumprimento do prazo legal pode gerar consequências ao empregador, inclusive a **multa prevista no art. 477 da CLT**, quando presentes seus requisitos.

📌 Se você foi demitido e ainda não recebeu corretamente suas verbas rescisórias, procure orientação jurídica para verificar se seus direitos foram respeitados.

**Oliveira, Pereira & Vieira – Advocacia Eficiente**
⚖️ Seus direitos também são a nossa prioridade.

AdvocaciaTrabalhista DireitoTrabalhista Rescisão AdvocaciaEficiente

24/09/2026

⚖️ PENSÃO POR MORTE: UM DIREITO QUE PODE FAZER A DIFERENÇA PARA SUA FAMÍLIA!

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido e pode representar um importante suporte financeiro para a família.

👨‍👩‍👧 Quem pode ter direito?
Cônjuge ou companheiro(a), filhos e outros dependentes, conforme os requisitos previstos na legislação previdenciária.

📌 É necessário que o falecido estivesse contribuindo?
Nem sempre. A análise deve considerar a manutenção da qualidade de segurado e as circunstâncias do caso.

⏰ Existe prazo para solicitar?
Sim. O momento do requerimento pode influenciar a data de início do benefício e o recebimento de valores retroativos.

💰 E o valor?
O cálculo depende das regras previdenciárias aplicáveis e da situação do segurado e de seus dependentes.

👉 Cada caso possui particularidades. Por isso, antes de fazer o requerimento, é importante analisar a documentação e verificar se todos os requisitos estão preenchidos.

Se você perdeu um familiar e acredita que pode ter direito à pensão por morte, procure orientação jurídica especializada.

📲 Oliveira, Pereira & Vieira – Advocacia Eficiente

Advocacia Direitos SeguridadeSocial Dependentes INSSBrasil

23/09/2026

⚖️ BPC/LOAS: você conhece alguém que pode ter esse direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal à pessoa que preencha os requisitos legais, mesmo sem ter contribuído para o INSS.

👴 Idosos com 65 anos ou mais

♿ Pessoas com deficiência de qualquer idade

🧩 Pessoas com autismo ou outros transtornos

❤️ Pessoas com doenças que possam caracterizar impedimento de longo prazo

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando os requisitos previstos na legislação, especialmente a situação socioeconômica e a existência de impedimento de longo prazo, quando aplicável.

📌 Seu benefício foi negado pelo INSS? A análise jurídica do caso pode identificar se há possibilidade de recurso ou de ação judicial.

Oliveira, Pereira & Vieira Advocacia Eficiente
Seus direitos, nosso compromisso.

PessoaComDeficiência Autismo Idoso Advocacia DireitosSociais

22/09/2026

⚖️ **Seus direitos previdenciários não podem esperar.**

A Previdência Social oferece proteção em diferentes momentos da vida, mas conhecer os seus direitos é fundamental para evitar prejuízos e garantir o acesso ao benefício adequado.

🔹 Aposentadorias
🔹 Auxílios por incapacidade e acidente
🔹 Salário-maternidade
🔹 Pensão por morte
🔹 BPC/LOAS
🔹 Planejamento previdenciário

📌 **Cada caso possui particularidades.** Antes de requerer um benefício ou aceitar uma decisão do INSS, busque orientação jurídica especializada.

⚖️ *Seus direitos hoje, sua tranquilidade amanhã.*

PensãoPorMorte AuxílioPorIncapacidade SalárioMaternidade PlanejamentoPrevidenciário Advocacia Direitos Previdenciários

17/09/2026

⚖️ RESCISÃO TRABALHISTA: ATENÇÃO AOS PRAZOS E AOS SEUS DIREITOS!

Ao término do contrato de trabalho, o empregador deve observar as regras previstas na legislação trabalhista, especialmente quanto ao pagamento das verbas rescisórias e à entrega da documentação necessária.

📌 O art. 477, § 6º, da CLT estabelece o prazo de até 10 dias contados do término do contrato para que sejam cumpridas as obrigações rescisórias.

❌ O parcelamento das verbas rescisórias, por mera iniciativa do empregador, não substitui o cumprimento das obrigações legais e pode gerar consequências jurídicas.

💰 O descumprimento do prazo legal pode ensejar a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, observados os requisitos legais e o entendimento aplicável ao caso concreto.

👉 Recebeu sua rescisão fora do prazo? Não recebeu corretamente as verbas ou os documentos? Procure orientação jurídica para verificar seus direitos.

Oliveira, Pereira & Vieira – Advocacia Eficiente
⚖️ Seus direitos também são a nossa luta.

MultaRescisória Advocacia AdvocaciaTrabalhista DireitosDoTrabalhador

15/09/2026

ANTES DE PROCESSAR, TENTE UM ACORDO.

Nem todo conflito precisa terminar no Judiciário.

Antes de ingressar com uma ação, buscar uma solução consensual pode ser uma decisão mais rápida, econômica e estratégica.

🤝 Tentar um acordo pode significar:

✔️ Evitar anos de espera por uma decisão judicial;
✔️ Reduzir custos e despesas processuais;
✔️ Diminuir o desgaste emocional entre as partes;
✔️ Ter maior controle sobre o resultado da negociação;
✔️ Resolver o problema de forma mais rápida e objetiva.

⚖️ Mas atenção: negociar não significa aceitar qualquer proposta ou abrir mão dos seus direitos.

Um acordo bem elaborado deve proteger os interesses da parte, estabelecer claramente as obrigações de cada envolvido, os prazos para cumprimento e as consequências em caso de descumprimento.

O processo judicial deve ser uma alternativa — não necessariamente o primeiro caminho.

📍 Antes de processar, avalie: existe espaço para negociar?

Às vezes, uma boa negociação resolve em dias o que poderia levar anos no Judiciário.

14/09/2026

⚖️ O empregado é obrigado a fazer horas extras?

Em regra, a realização de horas extras não pode ser tratada como uma obrigação ilimitada do trabalhador.

A legislação trabalhista estabelece limites para a jornada e prevê que, quando houver trabalho além da jornada normal, as horas extraordinárias devem ser devidamente remuneradas, observando-se os adicionais legais ou convencionais aplicáveis.

📌 Pela regra geral da CLT, a jornada pode ser prorrogada por até 2 horas extras por dia, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo, ressalvadas as situações previstas em lei.

Além disso, é importante verificar o que dispõe o contrato de trabalho, a convenção ou o acordo coletivo da categoria, pois podem existir regras específicas.

🚨 Atenção: a recusa do empregado em realizar horas extras não significa, automaticamente, que possa sofrer qualquer tipo de punição. A análise depende das circunstâncias do caso, da existência de previsão contratual ou coletiva e da forma como a exigência foi realizada.

👉 Se a empresa exige horas extras de forma habitual, sem o devido pagamento ou ultrapassando os limites legais, o trabalhador pode estar diante de uma irregularidade trabalhista.

Conheça seus direitos. ⚖️

AdvocaciaTrabalhista JornadaDeTrabalho HoraExtra DireitosDoTrabalhador

14/09/2026

⚖️ Insalubridade e periculosidade não são a mesma coisa!

A insalubridade está relacionada à exposição a agentes nocivos à saúde. Já a periculosidade envolve atividades que oferecem risco acentuado à vida ou à integridade física.

Cada adicional possui regras e critérios específicos.

Conheça seus direitos e, em caso de dúvida, procure um advogado.

DireitosTrabalhistas

12/09/2026

⚖️ ATRASO NA PENSÃO ALIMENTÍCIA: AS CONSEQUÊNCIAS PODEM SER GRAVES!

O pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação legal e, principalmente, uma forma de garantir o sustento, a educação, a saúde e o bem-estar de quem dela necessita.

O atraso ou inadimplemento pode gerar medidas judiciais para cobrança da dívida, incluindo:

🔹 Prisão civil, nas hipóteses previstas no art. 528 do CPC;
🔹 Penhora e bloqueio de valores e bens;
🔹 Inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes;
🔹 Suspensão da CNH, quando determinada judicialmente e diante das circunstâncias do caso;
🔹 Outras medidas executivas destinadas a garantir o cumprimento da obrigação.

⚠️ Importante: não é necessário esperar que a dívida se torne muito alta para buscar uma solução. Se houve mudança na situação financeira e o valor fixado deixou de ser compatível com a realidade, é possível avaliar judicialmente a necessidade de revisão dos alimentos. O que não se deve fazer é simplesmente deixar de pagar.

📚 Base legal: arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil e arts. 528 e seguintes do Código de Processo Civil.

💬 Está enfrentando dificuldades com o pagamento ou recebimento de pensão alimentícia? Procure orientação jurídica antes que a situação se agrave.

Alimentos PrisãoCivil Penhora DívidaDeAlimentos Advogado DireitosDaCriança

Endereço

Porto Alegre, RS

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Oliveira, Pereira e Vieira Advocacia Eficiente publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.