Biessekz Chaves Jurídico Imobiliário

Biessekz Chaves Jurídico Imobiliário Advocacia para negócios imobiliários
Desde 2017 protegendo construtoras, condomínios, imobiliárias, corretores e investidores.

O INCC pode estar previsto no contrato e, ainda assim, a forma de cobrança ser questionável.Em contratos de imóveis na p...
31/08/2026

O INCC pode estar previsto no contrato e, ainda assim, a forma de cobrança ser questionável.

Em contratos de imóveis na planta, não basta verificar se o índice foi incluído: é preciso analisar a periodicidade da correção e as regras aplicáveis ao negócio.

Uma cobrança aparentemente normal pode representar milhares de reais pagos indevidamente.

Compartilhe este conteúdo com quem comprou — ou pretende comprar — um imóvel na planta.

Comprar e quitar um imóvel não significa que a operação terminou.Enquanto o título não é registrado, a situação da matrí...
26/08/2026

Comprar e quitar um imóvel não significa que a operação terminou.

Enquanto o título não é registrado, a situação da matrícula pode mudar — inclusive com o surgimento de indisponibilidades que dificultem ou impeçam o registro.

O caso deste carrossel mostra por que deixar o registro para depois pode transformar uma aquisição já quitada em um problema jurídico complexo.

Compartilhe com quem comprou um imóvel e ainda não regularizou o registro.

No distrato imobiliário, o valor da devolução não depende apenas do que está escrito no contrato.O tipo de empreendiment...
17/08/2026

No distrato imobiliário, o valor da devolução não depende apenas do que está escrito no contrato.

O tipo de empreendimento, a existência de patrimônio de afetação e, principalmente, quem deu causa ao distrato podem mudar completamente o resultado.

Antes de aceitar qualquer valor, analise o regime jurídico da operação.

Compartilhe com quem está negociando um distrato imobiliário.

Imóvel em leilão pode ser uma boa oportunidade, desde que os riscos sejam conhecidos antes do lance.Informação e análise...
07/08/2026

Imóvel em leilão pode ser uma boa oportunidade, desde que os riscos sejam conhecidos antes do lance.

Informação e análise jurídica fazem parte de uma compra segura. ⚖️🏠

Muita gente sabe que existe isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis. O que poucos sabem é que não basta reinvest...
03/08/2026

Muita gente sabe que existe isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis. O que poucos sabem é que não basta reinvestir o dinheiro para ter direito ao benefício.

O destino dado ao valor da venda pode definir se haverá ou não incidência de imposto sobre o ganho de capital.

Antes de vender um imóvel, vale conhecer essa regra. Ela pode fazer toda a diferença no planejamento da operação.

Compartilhe este conteúdo com quem pretende vender um imóvel nos próximos meses.

A reforma tributária não alterou apenas a forma de tributar operações imobiliárias. Em muitos casos, ela exigirá uma nov...
29/07/2026

A reforma tributária não alterou apenas a forma de tributar operações imobiliárias. Em muitos casos, ela exigirá uma nova forma de planejá-las.

A partir de 2027, pessoas físicas que realizarem *mais de três vendas de imóveis por ano*, envolvendo bens adquiridos há menos de cinco anos, poderão ser submetidas a um tratamento tributário diferente, conforme as novas regras.

Isso significa que decisões como *quando comprar, quando vender e como estruturar cada operação* passam a ter um impacto tributário ainda maior.

Quem atua no mercado imobiliário não deve olhar apenas para a alíquota do imposto, mas para a estratégia adotada em cada negociação.

*Compartilhe este conteúdo com quem investe ou realiza operações imobiliárias com frequência.* Essa informação pode fazer diferença no planejamento dos próximos anos.

LegendaUma matrícula sem gravames sempre significa segurança? Nem sempre.No REsp 2.134.847/RS, o STJ decidiu que a inexi...
24/07/2026

Legenda

Uma matrícula sem gravames sempre significa segurança? Nem sempre.

No REsp 2.134.847/RS, o STJ decidiu que a inexistência de registro de hipoteca não impede o reconhecimento de fraude contra credores quando houver prova de que o comprador tinha conhecimento da insolvência do vendedor.

Isso não significa que qualquer compra de imóvel esteja em risco.

Significa que a matrícula, embora indispensável, faz parte de uma análise muito maior. A segurança da aquisição depende também da investigação da situação do vendedor, da origem do negócio e das circunstâncias da negociação.

É por isso que a due diligence imobiliária continua sendo uma das etapas mais importantes antes de comprar um imóvel.

Você faria uma compra apenas olhando a matrícula?

22/07/2026

Desistir da compra do imóvel significa receber a comissão de corretagem de volta?

Nem sempre.

A comissão de corretagem remunera o trabalho de intermediação realizado pelo corretor. Por isso, quando o profissional efetivamente aproximou as partes e o negócio foi concluído, a posterior rescisão ou distrato do contrato, por si só, não gera automaticamente o direito à devolução da corretagem.

Esse é o entendimento que vem sendo reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 725 do Código Civil.

Mas atenção: isso não significa que a corretagem nunca possa ser devolvida. Cada situação deve ser analisada conforme as circunstâncias do caso, especialmente quando houver falha na prestação do serviço, cláusulas contratuais específicas ou outras particularidades da negociação.

⚖️ AREsp 2.785.968/PR

Você já conhecia esse entendimento do STJ?

Morar por muitos anos no imóvel da herança não significa, automaticamente, que existe direito à usucapião.No AREsp 2.983...
17/07/2026

Morar por muitos anos no imóvel da herança não significa, automaticamente, que existe direito à usucapião.

No AREsp 2.983.084, o STJ reforçou que, em regra, a permanência de um herdeiro no imóvel decorre de tolerância e solidariedade familiar, circunstâncias que, por si só, não caracterizam posse com animus domini.

Isso não significa que a usucapião entre herdeiros seja impossível. Ela pode ser reconhecida em hipóteses excepcionais, quando houver prova inequívoca de posse exclusiva e incompatível com os direitos dos demais herdeiros.

Mais uma demonstração de que, no Direito Imobiliário, a análise do caso concreto faz toda a diferença.

10/07/2026

⚠️ Não caia no conto de que "qualquer dívida da empresa atinge automaticamente os bens do sócio".

Nas últimas semanas viralizou na internet a decisão do STJ no REsp 2.173.311/PE — e boa parte dos comentários interpretou o julgado de forma equivocada.

O detalhe que quase ninguém explicou: o caso não envolvia uma sociedade (uma Ltda ou S/A) com patrimônio separado dos sócios. Envolvia um empresário individual — figura em que a lei não distingue a pessoa física da atividade empresarial. O CNPJ é apenas uma identificação fiscal; o patrimônio é um só.

📌 O que de fato aconteceu:
Uma execução fiscal cobrava dívidas tributárias de um empresário individual, inscritas em dívida ativa em 2016.

Depois dessa inscrição, em 2017, um imóvel foi vendido a um terceiro.

O STJ reconheceu fraude à execução por presunção absoluta — ou seja, pouco importa a boa-fé do comprador (a Súmula 375/STJ não se aplica à execução fiscal).

Por se tratar de empresário individual, não há separação entre CPF e CNPJ: a dívida do "negócio" é a dívida da própria pessoa.

Por que isso muda tudo?
Porque numa sociedade com personalidade jurídica própria os bens dos sócios não são atingidos automaticamente — para isso existe a desconsideração da personalidade jurídica, que tem requisitos próprios e não foi o que se discutiu aqui.

Concluir que "toda dívida da empresa recai sobre o sócio" é um erro de leitura desta decisão.

Compartilhe para que menos gente repasse essa interpretação equivocada. 👊

Endereço

Avenida Diário De Notícias, 400/Cristal
Porto Alegre, RS
90810-080

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00
13:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Biessekz Chaves Jurídico Imobiliário posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria