Fran Bortolotto Advocacia Preventiva

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Advocacia Preventiva
Informação sem juridiquês

Direito das famílias. Direito Civil. Direito Empresarial

26/10/2022

Há algum tempo havia divergências quanto ao início da data da contagem da licença maternidade, principalmente nos casos de bebês prematuros ou de complicações que fizessem a mãe permanecer internada no hospital ou afastada do trabalho por mais tempo.

👉🏻Colocando fim nesta discussão, o STF (Supremo Tribunal Federal) pacificou o entendimento de que a contagem da licença será a partir da alta da mãe ou do recém nascido, a que ocorrer por último (ADI 6327).

Isso se justifica porque é na ida para casa que o bebê demandará mais trabalho da mãe e se ambientará na família, justamente os direitos garantidos pela licença maternidade.

Você sabia dessa mudança?🤔

20/10/2022

Acordos de pensão alimentícia sem homologação judicial não tem validade jurídica. ❌

O que isso quer dizer?🤔
Se o devedor de alimentos não pagar o valor acordado você não poderá acioná-lo judicialmente pelos valores em atraso.

Por isso é importante que você consulte uma advogada antes de se divorciar.

18/10/2022

O assunto do processo do jogador de futebol do Real Madrid Militão e da influenciadora digital Karoline tomou conta das redes sociais.

Isso porque o jogador entrou com um processo oferecendo como pensão alimentícia para a sua filha recém nascida o valor de cinco salários mínimos (R$ 6.060,00).

⚠️O salário do atleta é de sete milhões DE EUROS, anuais.

As pessoas se chocaram.
As advogadas familiaristas e as mães solo, certamente não.
Essa é uma realidade no Brasil.🙁

Ataques a mãe da criança dizendo que ela quer dar o golpe ou querer ser o pai do ano pagando uma miséria de pensão também não são novidades no mundo do direito das famílias. Infelizmente.

O fato é que não existe um valor específico a ser determinado no caso de pensão alimentícia, mas há o princípio da razoabilidade que impõe um ponto de equilíbrio entre a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe.

As decisões judiciais tendem a determinar um valor para que o padrão de vida da criança seja, no mínimo, compatível com o padrão de vida de quem vai pagar a pensão.
No caso de Militão o valor oferecido é totalmente fora do contexto do valor por ele recebido e, certamente, será revisto judicialmente.

16/10/2022

Vamos de biscoitagem 🍪

Porque não é sempre que a gente se arruma assim😉

14/10/2022

Outubro rosa é uma campanha mundial de prevenção ao câncer de mama.

Esse tipo de câncer, infelizmente, é o segundo tipo mais frequente no mundo e, por isso, merece tanta atenção.

👉🏻No Brasil, por exemplo, o número de mortes continua em alta, especialmente por causa do grande número de diagnósticos tardios, ou seja, já com o câncer em estado avançado.

Por isso, o autoexame é tão importante e deve ser feito mensalmente, sete dias após o início da menstruação. No caso de mulheres que não menstruam o recomendado é escolher um dia do mês.📅

Embora não substitua a mamografia, estima-se que em mais de 60% dos casos é a mulher ou seu parceiro(a) que detectam os primeiros sinais da doença (dados do INCA).✅

➡️Arrasta pro lado para conferir como fazer o autoexame!

12/10/2022

Essa era a foto que a minha mãe amava.
Ela que mandou emoldurar.

Ela que comprou esse vestido e me arrumou.

Uma pequena de cabelo loiro e olhos azuis penetrantes.

Que nem os dela.

Uma pequena que sempre gostou de fazer pose de adulta.

Mas que segue criança.

Feliz dia pra todos nós.
Crianças.

11/10/2022

Brincadeira a parte, uma advogada é companhia para vida, sempre que você estiver prestes a enfrentar alguma situação que envolva seus direitos ou direitos de seus filhos procure uma profissional da sua confiança.

A melhor advocacia é a advocacia preventiva, prevenir-se em todos os casos sempre é uma boa alternativa!

08/10/2022

Pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas, então esse reels vai te ajudar!

Aproveita e envia para sua amiga!

08/10/2022

Você conhece todas as possibilidades de regime de bens em um relacionamento?

Nesse vídeo eu te conto sobre as 4 possibilidades existentes e o que cada uma delas representam 😉

O conteúdo te ajudou? Aproveita para salvar e encaminhar para uma amiga❤️

08/10/2022

Essa dúvida é muito comum.

Mas atenção!
O ideal é que o pais mantenham o diálogo e algum meio de comunicação para tratar de asuntos relacionados à criança.

Aproveita e envia para aquela amiga que está passando por esse momento.

08/10/2022

Você sabia quais documentos eram necessários pra o divórcio extra judicial? 🗣️

Se esse conteúdo de ajudou, encaminha ele para uma amiga 📲

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