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DIREITO DA SAÚDEA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um medicamento não-hormonal indicado para o ...
24/06/2026

DIREITO DA SAÚDE

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um medicamento não-hormonal indicado para o tratamento de sintomas vasomotores (SVM) moderados a intensos associados à menopausa.

Conhecidos como fogachos, esses sintomas consistem em episódios repentinos de calor intenso, que podem ser acompanhados de sudorese e rubor, predominantemente na cabeça, no pescoço, no peito e na parte superior das costas.

Esses sintomas são causados por alterações neurológicas no cérebro, relacionadas à menopausa, envolvendo neurônios KNDy. Antes desse período, há um equilíbrio entre os hormônios estrogênio e uma proteína chamada neurocinina B, que regula o centro de controle da temperatura. À medida que o corpo passa pela menopausa, os níveis de estrogênio diminuem, o que altera esse equilíbrio, o que pode levar a sintomas vasomotores.

O medicamento Veoza™️ (fezolinetanto), que teve o registro aprovado, impede que a neurocinina B se ligue aos seus alvos no cérebro, reduzindo assim o número e a intensidade das ondas de calor e dos suores noturnos.

Estudos demonstraram que, em quatro semanas de tratamento, o medicamento reduziu, em média, em 53% as ondas diárias de calor. A intensidade dos sintomas também foi menor entre as mulheres que tomaram Veoza, em comparação com àquelas que receberam placebo.

Segundo relatório da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), a prevalência global de SVM associada à menopausa é estimada em aproximadamente 11% a 47% em mulheres com mais de 40 anos.

Leia a Resolução 2.430/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Anvisa. 23/06/2026.

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DIREITO DA SAÚDEVocê sabia que o PMMA não é apenas um “preenchimento definitivo”?Muitos pacientes fazem bioplastia acred...
23/06/2026

DIREITO DA SAÚDE

Você sabia que o PMMA não é apenas um “preenchimento definitivo”?

Muitos pacientes fazem bioplastia acreditando que estão realizando um procedimento simples, rápido e seguro. Mas, em muitos casos, não recebem informações claras sobre o produto utilizado, os riscos, as possíveis complicações e o fato de que o PMMA permanece no organismo.

O ponto principal é: o paciente não pode descobrir depois qual substância foi aplicada no seu corpo.
Antes de qualquer procedimento estético, o profissional deve explicar, de forma clara e compreensível:

• qual produto será utilizado;
• se ele é absorvível ou permanente;
• quais são os riscos;
• quais complicações podem acontecer;
• quais alternativas existem;
• e quais cuidados devem ser adotados.

Dizer apenas que o procedimento é “definitivo” não basta.

Consentimento informado não é só assinar um termo.
É entender, de verdade, o que será feito no seu corpo.
Se você realizou bioplastia, recebeu PMMA e não foi devidamente informado, procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

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DIREITO DA SAÚDEVocê já baixou o app Meu SUS Digital?Muitos pacientes só começam a procurar documentos quando o problema...
22/06/2026

DIREITO DA SAÚDE

Você já baixou o app Meu SUS Digital?

Muitos pacientes só começam a procurar documentos quando o problema já aconteceu: tratamento atrasado, medicamento negado, falta de retorno do SUS ou dificuldade para comprovar o histórico de saúde.

O aplicativo Meu SUS Digital pode ajudar justamente nisso.

Por ele, é possível acessar informações importantes, como Cartão Nacional do SUS, carteira de vacinação, exames, medicamentos, atendimentos, Farmácia Popular, entre outros serviços.

Na prática, isso pode ajudar o paciente a acompanhar melhor sua saúde e organizar documentos que podem ser importantes em caso de negativa, demora ou falha no atendimento.

Mas atenção: o aplicativo não substitui relatório médico detalhado, prescrição atualizada, exames recentes ou negativa administrativa quando esses documentos forem necessários.

Informação também é proteção.

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DIREITO DA SAÚDEA Anvisa publicou nesta segunda-feira (226) o registro do medicamento Inluriyo®️ (tosilato de inlunestra...
22/06/2026

DIREITO DA SAÚDE

A Anvisa publicou nesta segunda-feira (226) o registro do medicamento Inluriyo®️ (tosilato de inlunestranto). O produto é indicado para adultos com câncer de mama localmente avançado, que não pode ser removido por cirurgia ou que já se espalhou para outras partes do corpo, e que foram previamente tratados com terapia endócrina.

Esse tipo de tumor apresenta as seguintes características: é positivo para receptor de estrogênio (ER+), negativo para receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano (HER2-) e tem mutação no receptor de estrogênio 1 (ESR1m).

O medicamento, desenvolvido pela Eli Lilly do Brasil Ltda., é oral e indicado como monoterapia.

O câncer de mama é a neoplasia maligna mais incidente em mulheres. No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), no período de 2023 a 2025, foram registrados 73.610 casos da doença, o que representa 30,1% dos cânceres em mulheres.

Leia a Resolução 2.465/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Anvisa. 22/06/2026.

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DIREITO DA SAÚDEFizeram PMMA no seu rosto e você não sabia?A Maíra Cardi relatou publicamente dificuldades para retirar ...
22/06/2026

DIREITO DA SAÚDE

Fizeram PMMA no seu rosto e você não sabia?

A Maíra Cardi relatou publicamente dificuldades para retirar PMMA do rosto anos depois do procedimento.
Mas esse post não é apenas sobre uma pessoa famosa.

É sobre algo que acontece com muitos pacientes: fazer um procedimento estético sem receber explicação clara sobre qual produto será usado, quais são os riscos, se o material é permanente e quais consequências podem aparecer no futuro.

No Direito da Saúde, isso tem nome: dever de informação.

Antes de qualquer procedimento estético, o paciente precisa ser informado de forma clara e compreensível sobre:

✔️ o produto que será aplicado;
✔️ se é definitivo ou absorvível;
✔️ os riscos do procedimento;
✔️ possíveis complicações;
✔️ alternativas existentes;
✔️ cuidados e consequências futuras.

E atenção: assinar um termo não signif**a, por si só, que o paciente foi bem informado.

Consentimento informado não é apenas um papel.
É o direito de decidir sabendo exatamente o que será feito no próprio corpo.

Quando o paciente descobre depois que foi usado PMMA, ou quando surgem deformidades, assimetrias, dores, inflamações ou medo das consequências futuras, é importante reunir documentos e buscar orientação.

Guarde conversas, contrato, termo de consentimento, comprovantes, fotos, prontuário e laudos médicos.
O paciente tem direito de saber o que foi colocado no próprio rosto.

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DIREITO DA SAÚDEVocê sabia que o Farmácia Popular pode garantir acesso a medicamentos para doenças comuns e que exigem t...
21/06/2026

DIREITO DA SAÚDE

Você sabia que o Farmácia Popular pode garantir acesso a medicamentos para doenças comuns e que exigem tratamento contínuo?

Entre elas estão: hipertensão, diabetes, asma, colesterol alto, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.

Esse programa é importante porque ajuda muitos pacientes a manterem o tratamento sem interromper o uso dos medicamentos por falta de condições financeiras.

Mas atenção: nem todo medicamento está disponível pelo programa. É importante verif**ar a lista atualizada e conferir se o remédio prescrito pelo seu médico está incluído.

Direito à saúde também é acesso ao tratamento adequado.

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DIREITO DA SAÚDER$60 milhões, o maior investimento já realizado no Brasil voltado à geração de conhecimento científico, ...
21/06/2026

DIREITO DA SAÚDE

R$60 milhões, o maior investimento já realizado no Brasil voltado à geração de conhecimento científico, tecnologias e soluções inovadoras relacionadas à endometriose, à dor pélvica e à saúde menstrual.
“Esse é um tema muito importante, que afeta pelo menos 8 milhões de mulheres no nosso país, especialmente adolescentes. É fundamental que ele tenha sido contemplado em um edital específico com esse volume de recursos. Temos o compromisso de construir uma política pública robusta no SUS para enfrentar essa questão da forma como ela precisa ser enfrentada”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

O ministro Alexandre Padilha destacou que o primeiro protocolo clínico do SUS para o tratamento da endometriose foi instituído no ano passado, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, alinhando diretrizes assistenciais e financiamento.

Fonte: Ministério da Saúde. 09/06/2026.

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DIREITO DA SAÚDEA Ministra Daniela Teixeira, do STJ, defendeu a autonomia médica durante julgamento da 2ª Seção que trat...
17/06/2026

DIREITO DA SAÚDE

A Ministra Daniela Teixeira, do STJ, defendeu a autonomia médica durante julgamento da 2ª Seção que tratou da limitação de sessões de terapias multidisciplinares por planos de saúde a pacientes com Transtorno do Espectro Autista, TEA.

E a reflexão que f**a é muito importante:

Na área da saúde, é essencial que cada profissional entenda o seu lugar.

Não cabe ao plano de saúde limitar tratamento prescrito.

Não cabe ao SUS negar, atrasar ou substituir a conduta indicada pelo médico sem justif**ativa técnica adequada.

Não cabe ao juiz escolher qual tratamento o paciente deve fazer.

O papel do Judiciário é analisar o direito, combater abusividades e garantir que a prescrição médica fundamentada seja respeitada, seja contra o plano de saúde, seja contra o SUS.

Quando falamos de saúde, especialmente em casos de TEA, doenças graves, raras, crônicas ou incapacitantes, a autonomia médica não é detalhe.
É proteção ao paciente.

Porque quem define a necessidade do tratamento é o profissional que acompanha o caso.

E quem precisa do tratamento não pode ser abandonado por uma negativa administrativa, por uma limitação abusiva ou por uma decisão distante da realidade clínica.

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DIREITO DA SAÚDEAnvisa aprova nova indicação para medicamento que trata mieloma múltiploProduto é destinado a pacientes ...
17/06/2026

DIREITO DA SAÚDE

Anvisa aprova nova indicação para medicamento que trata mieloma múltiplo

Produto é destinado a pacientes adultos com doença recidiva ou refratária.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a inclusão de uma nova indicação terapêutica para o medicamento Tecvayli®️ (teclistamabe). O produto, em combinação com daratumumabe subcutâneo, pode ser usado no tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo recidivado (quando a doença retorna após período de remissão) ou refratário (quando a doença não responde ou para de responder ao tratamento).

O mieloma múltiplo é um tipo de câncer que afeta células chamadas plasmócitos na medula óssea, derivados dos linfócitos B e responsáveis pela produção de anticorpos. Esse tipo de câncer é raro e ocorre com mais frequência em pessoas acima dos 50 anos. A doença é caracterizada por um padrão recorrente de remissão e recidiva.

Confira a Resolução 2.349/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Anvisa. 16/06/2026

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DIREITO DA SAÚDEMedicamento ou tratamento de alto custo negado pelo SUS ou pelo plano de saúde?Em muitos casos, o pacien...
15/06/2026

DIREITO DA SAÚDE

Medicamento ou tratamento de alto custo negado pelo SUS ou pelo plano de saúde?

Em muitos casos, o paciente já tem prescrição médica, laudos, exames e urgência no início do tratamento, mas ainda assim enfrenta negativa, demora, falta de resposta ou burocracia excessiva.

Atuamos em demandas de saúde envolvendo pacientes com câncer, doenças raras, doenças crônicas e autoimunes, especialmente em casos de medicamentos e tratamentos de alto custo.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual, com atenção aos documentos médicos, à negativa apresentada, ao risco da demora e à estratégia jurídica mais adequada.

Nenhum resultado pode ser prometido, mas a orientação especializada pode fazer diferença na forma como o caso é conduzido.

Se você teve tratamento negado ou está aguardando há muito tempo, busque orientação jurídica.

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