Nobrega e Soares Advogados

12/03/2026

A LGPD não se aplica apenas a grandes empresas. Condomínios também tratam dados pessoais diariamente.
Informações como CPF, telefone, placas de veículos, imagens de câmeras, dados de visitantes e até informações de menores de idade fazem parte da rotina da portaria e da administração.

A Lei Geral de Proteção de Dados exige que essas informações sejam coletadas com finalidade específica, armazenadas com segurança e acessadas apenas por quem realmente precisa.

O descumprimento pode gerar advertências, multas e até responsabilização judicial.
Por isso, adequar o condomínio à LGPD é uma medida preventiva e estratégica. Mapear dados, organizar processos internos e orientar a equipe reduz riscos e protege a coletividade.

➡ Arraste para o lado e entenda como a LGPD impacta o seu condomínio.
Segurança jurídica começa pela informação.

10/03/2026

Conflitos em condomínio são inevitáveis. O que faz a diferença é a forma como eles são conduzidos.
Desentendimentos entre vizinhos, reclamações recorrentes e discussões podem rapidamente ganhar proporções maiores do que o necessário.

➡️ Arraste para o lado e confira algumas dicas para o síndico lidar com conflitos de forma equilibrada.

Quando não são tratados com responsabilidade, esses conflitos podem evoluir para processos judiciais, gerar custos ao condomínio e comprometer a convivência.
É nesse cenário que a atuação do síndico se torna essencial.
A gestão de conflitos exige escuta ativa, imparcialidade e firmeza. Ouvir todas as partes, estimular o diálogo e aplicar as regras quando necessário preserva a harmonia coletiva e reduz riscos jurídicos.
Mediação não é tomar partido. É conduzir com responsabilidade.

Uma gestão bem estruturada protege o condomínio e fortalece a convivência entre todos.

08/03/2026

Neste Dia das Mulheres, reconhecemos a força, a competência e a sensibilidade feminina que transformam ambientes, lideram decisões e constroem relações mais equilibradas.

As mulheres estão presentes na gestão condominial, na advocacia, na administração, na mediação de conflitos e em tantas outras funções essenciais para a vida em coletividade. Sua atuação fortalece o diálogo, a organização e a responsabilidade nas comunidades.

Nós, da Nobrega e Soares, valorizamos e respeitamos o protagonismo feminino, reafirmando nosso compromisso com a igualdade, o reconhecimento e a valorização das mulheres em todos os espaços.

Que esta data seja mais do que uma celebração, mas um lembrete diário da importância do respeito, da equidade e da valorização feminina. 💐

05/03/2026

Quem pode convocar uma assembleia de condomínio? 📋
A regra está no artigo 1.350 do Código Civil.
Cabe ao síndico convocar, anualmente, a assembleia dos condôminos para aprovar o orçamento, definir as contribuições, analisar a prestação de contas e, quando necessário, eleger substituto ou alterar o regimento interno.

Mas e se o síndico não convocar? 🤔
A lei prevê que um quarto dos condôminos pode tomar a iniciativa e realizar a convocação.
E se, mesmo assim, a assembleia não acontecer, qualquer condômino pode recorrer ao Poder Judiciário, que decidirá sobre a realização da reunião ⚖.

Ou seja, a assembleia é um direito da coletividade, e existem mecanismos legais para garantir que ela aconteça.

Participação e transparência são pilares da boa gestão condominial.

27/02/2026

Comprar um imóvel é um dos passos mais importantes da vida. Mas você sabia que pagar e assinar a escritura não significa, automaticamente, que você já é o proprietário?

No Direito Imobiliário, existe uma regra clara: quem não registra, não é dono.

A escritura pública formaliza o negócio entre as partes.
Já o registro no Cartório de Registro de Imóveis é o que efetivamente transfere a propriedade perante a lei.

Sem o registro, o imóvel pode continuar no nome do vendedor, sofrer penhora por dívidas antigas ou gerar problemas futuros para você e sua família.

Outro ponto de atenção é o chamado “contrato de gaveta”. Apesar de comum, ele não transfere a propriedade e oferece pouca proteção jurídica, podendo trazer riscos significativos.

Quando o assunto é patrimônio, formalizar corretamente não é burocracia. É proteção.

Quer entender quais documentos realmente garantem sua segurança jurídica na compra de um imóvel?

Quer saber mais? Acesse nosso blog e leia o artigo completo!
🔗 nobregaesoares.com.br/blog

24/02/2026

Vai fazer obra no seu apartamento? Atenção: essa não é apenas uma decisão individual. 🏗️

Muitos condôminos não sabem, mas obras em áreas privativas exigem cuidados que vão muito além da porta do imóvel. Qualquer intervenção pode impactar a segurança, a estrutura e o sossego de todo o condomínio.

Antes de iniciar a reforma, é essencial comunicar previamente o síndico. Isso permite verificar se a obra está de acordo com as normas internas e evita problemas futuros.

Também é fundamental respeitar as normas técnicas. Alterações estruturais, remoção de paredes ou mudanças nas instalações elétricas e hidráulicas podem comprometer a segurança da edificação se não forem realizadas corretamente e com o acompanhamento de profissionais habilitados.

Observar os horários permitidos é outra medida indispensável. O respeito aos limites de ruído garante boa convivência e reduz conflitos com os vizinhos.

Além disso, os profissionais contratados devem seguir as regras do condomínio, incluindo controle de acesso, uso adequado dos elevadores e proteção das áreas comuns.

Lembre-se: o direito de reformar existe, mas deve ser exercido com responsabilidade. ⚖️

Obras realizadas sem comunicação e sem os cuidados necessários podem gerar advertências, multas e até responsabilização por eventuais danos.

Viver em condomínio é equilibrar direitos e deveres. O diálogo e o respeito às regras protegem você e toda a coletividade.

17/02/2026

Quem paga por danos nas áreas comuns do condomínio?
Depende da causa do dano.

Se o prejuízo for resultado de desgaste natural, decorrente do uso normal e coletivo, o custo é do condomínio e será rateado entre os condôminos.
Por outro lado, se o dano for causado por um morador, visitante, prestador de serviço ou fornecedor vinculado a uma unidade, a responsabilidade é do respectivo condômino.

Em outras palavras:
Quem autoriza a entrada também responde pelos atos de quem ingressa no condomínio a seu convite ou interesse.
O condomínio somente responde quando o dano decorrer de falha na manutenção das áreas comuns ou de serviço que seja de sua responsabilidade.

Por isso, o registro adequado da ocorrência e a correta apuração da causa são fundamentais.
Convivência em condomínio envolve direito, dever e responsabilidade.

16/02/2026

12/02/2026

A locação 100% digital já faz parte da rotina do mercado imobiliário.

Rápida, prática e sem papel.
Hoje, contratos são assinados online, garantias são aprovadas em minutos e tudo acontece sem reunião presencial. A tecnologia trouxe agilidade, mas isso não significa ausência de riscos.

Um contrato digital mal estruturado continua sendo frágil. Garantias modernas facilitam a contratação, mas podem ser limitadas ou difíceis de acionar quando surgem problemas.
É justamente no ambiente digital que a análise jurídica se torna ainda mais importante.

➡ Arraste para o lado e entenda os cuidados essenciais na locação digital.
A tecnologia acelera o processo.
A segurança vem da orientação adequada.

12/02/2026

A locação 100% digital já faz parte da rotina do mercado imobiliário.

Rápida, prática e sem papel.
Hoje, contratos são assinados online, garantias são aprovadas em minutos e tudo acontece sem reunião presencial. A tecnologia trouxe agilidade, mas isso não significa ausência de riscos.

Um contrato digital mal estruturado continua sendo frágil. Garantias modernas facilitam a contratação, mas podem ser limitadas ou difíceis de acionar quando surgem problemas.
É justamente no ambiente digital que a análise jurídica se torna ainda mais importante.

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A tecnologia acelera o processo.
A segurança vem da orientação adequada.