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Ferreira Fredes Advogados Associados Escritório de Advocacia localizado em Porto Alegre. Contamos com advogados especializados em diversas áreas.

04/08/2026

Convite para o painel sobre fraudes em instituições financeiras e de pagamento

12/06/2026

Você vê o advogado como custo ou investimento para o seu negócio?

Uma assessoria jurídica eficiente é capaz de prevenir riscos e até indicar caminhos de oportunidades que poucos enxergam.

Não arrisque seu patrimônio ou sua empresa fazendo o que alguma inteligência artificial lhe falar para fazer, procure um profissional especializado para conhecer o seu negócio e buscar alternativas personalizadas para você.

05/06/2026

Você sabia que a obrigação de pagar a pensão só termina com decisão do juiz?

Não basta o menor completar 18 anos ou qualquer outro critério, é necessário protocolar uma ação de exoneração de alimentos para encerrar a obrigação.

Caso você pare de pagar sem essa decisão do juiz você poderá ser cobrado em uma execução e ter seus bens penhoras ou até ir preso.

Então é fundamental resolver essa situação com segurança, se você paga pensão para alguém que não depende mais dos pagamentos procure um advogado para fazer o seu pedido de exoneração e regularizar a situação

18/05/2026

Independente do tamanho do patrimônio é sempre possível planejar o que você deseja que aconteça com ele.

Busque mecanismos de planejamento patrimonial e sucessório para estabelecer regras sobre futura herança, podendo definir quais bens serão deixados para quais herdeiros, evitando conflitos e custos posteriores.

Além disso os mecanismos de planejamento patrimonial e sucessório podem ajudar a proteger o patrimônio e a segurança da sua família, garantindo que seus entes queridos terão acesso aos bens que você deixar.

Procure um advogado para saber mais sobre as melhores formas de proteger e direcionar o destino do seu patrimônio.

12/05/2026

O financiamento rural é a principal forma de viabilizar a produção em larga escala no Brasil. Você sabia que muitos desses contratos podem ser revisados por aplicação abusiva de taxas de juros ou correção monetária?

O Tema 1290 do STF é um destes casos, no qual foi reconhecido a abusividade de taxas aplicadas pelo Plano Collor, passíveis de restituição até hoje.

Se você conhece algum produtor rural que financia a produção desde a década de 80 e 90 procure um advogado especializado, é possível que você tenha direito a restituição corrigida dos valores pagos a maior.

Você sabe a diferença entre namoro e união estável? Mais do que isso, sabe as consequências do reconhecimento de união e...
26/01/2026

Você sabe a diferença entre namoro e união estável? Mais do que isso, sabe as consequências do reconhecimento de união estável?

O namoro é um relacionamento no qual podem existir direitos e deveres, até mesmo regulados por contrato, mas não há dúvida que se trata de relacionamento sem implicação de todas as normas de direito de família.

A união estável por sua vez equivale ao casamento para todos direitos e deveres, e implica na possibilidade de partilha de bens em caso de separação, herança em caso de falecimento e até mesmo pensão de alimentos se houver necessidade.

Por isso é importante você não deixar seu relacionamento sem regulação, busque um advogado de confiança e garanta segurança jurídica para sua família, garantindo previsibilidade no seu relacionamento em qualquer situação.

Ou seja, com a sua união estável registrada é possível estabelecer o regime de bens, obrigações recíprocas, dispensar alimentos futuros entre cônjuges, prever disposições em relação aos filhos, além de garantir outros direitos, como a pensão em caso de falecimento do companheiro.

Nunca é tarde para regular sua relação, mesmo que você já viva em união estável é possível procurar um advogado e proteger sua família e seu patrimônio.

29/12/2025

Você sabia que quando uma pessoa casada vem a falecer deve ser retirada a meação antes de contabilizar a herança? É isso mesmo.

No regime de bens em que há comunhão de bens é necessário em primeiro lugar separar os bens que compõem a metade que cabe ao cônjuge sobrevivente. Isto significa separar a metade que já é do próprio cônjuge por força do regime de bens independente do nome que consta no registro.

Então, por exemplo, uma pessoa casada pelo regime da comunhão parcial, se tiver 2 milhões de reais em imóveis, mesmo que estejam todos no nome do falecido, entende-se que, por força do regime de bens, metade é do cônjuge sobrevivente, então essa metade não será paga a título de herança e sim como meação.

Essa diferença é fundamental, pois pode alterar os percentuais do patrimônio que ficarão para cada herdeiro. Além disso o imposto de transmissão aplica-se apenas sobre a herança e não sobre a meação.

Procure um especialista em direito das sucessões e não corra risco de realizar uma partilha incorreta.

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