Teixeira & Nether Advocacia

19/05/2025

31/08/2022

Notícias

Não há nenhum dispositivo na Lei 9.696/1998 que obrigue a inscrição do técnico ou treinador de tênis nos Conselhos de Educação Física ou que estabeleça a exclusividade do desempenho da função de técnico por profissionais de educação física. Treinamento de tênis não é...

28/01/2022

Hoje, celebra-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, instituído em 26 de Abril de 2006 pelo Conselho da Europa, homenageando a Convenção 108, que foi aberta nessa data em 1981 para as assinaturas dos países-membros.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada em 15 de Agosto de 2018, com vigência a partir de 18 de Setembro de 2020. Em 6 de Novembro do mesmo ano, foi implantada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, que é o órgão responsável pela fiscalização do tratamento de dados pessoais.
Dúvidas sobre a adequação da sua empresa à LGPD? Fale conosco!! Nicholas Augustus De Barcellos Nether Gabriella Teixeira

20/01/2022

O Código de Processo Civil explica a capacidade processual:

02/08/2021

Alô, consumidor! Fique de olho nos seus direitos.

Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço".

No caso específico do envio não solicitado de cartões de crédito, em interpretação ao CDC, o STJ já decidiu que a prática de envio de cartões de crédito aos consumidores, mesmo bloqueados, é prática abusiva.

30/04/2021

Receitas médicas durante a pandemia!!!

30/04/2021

A Resolução Normativa nº 458 da ANS torna obrigatória, para planos de saúde, a cobertura de te**es sorológicos para a covid-19. A regra já está em vigor.

11/05/2020

Fique atento!

Nos últimos meses, palavras como quarentena, isolamento e distanciamento entraram para o nosso vocabulário. Fala-se muito, agora, em lockdown. Muitas vezes usamos essas palavras como sinônimos, mas você sabe a diferença entre elas? O projeto Covid verificado, de pesquisadores da USP, reúne essa e outras informações baseadas em ciência: covidverificado.com.br

Nesses tempos, boa informação é fundamental. Siga a Rádio Senado

18/04/2020

A nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, permite o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente: https://bit.ly/3abtVNL.

08/04/2020

Sugestões para resolver problemas nas relações de consumo em face do COVID-19:

Atenção!!! Diante do estado de calamidade que está sendo enfrentado diante do COVID-19 o nosso escritório sugere algumas maneiras para solucionar problemas nas relações de consumo.
1. Negociação com a outra parte apresentando mais de uma oferta por vez, desde que de acordo com os seus interesses, ao invés de somente uma opção. Com isso, você irá entender quais as intenções da outra parte com a negociação e terá mais chances de encontrar pontos capazes de gerar resultados satisfatórios para ambas as partes.
2. Se não for possível realizar um acordo através da negociação com a outra parte, busque fazer a mediação. Nessa última opção, será preciso um profissional mediador treinado para ajudar os envolvidos a encontrar pontos em comum na negociação.
3. Métodos on line disponibilizados pelas empresas.
Agende a sua consulta!!!