Aline Carvalho Advocacia

03/06/2026

Hoje temos vitória para o trabalhador exposto às atividades nocivas! O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial 🔨⚖️

Se você trabalha exposto a agentes nocivos — ruído excessivo, produtos químicos, calor, risco biológico — essa decisão pode mudar a sua vida.

Antes da Reforma da Previdência de 2019, quem trabalhava em condições insalubres se aposentava só pelo tempo de exposição: 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco. Sem precisar ter uma idade mínima.

A reforma mudou isso e passou a exigir entre 55 e 60 anos de idade mesmo para quem já tinha cumprido o tempo todo exposto ao risco.

Ou seja: o trabalhador cumpria os anos de atividade insalubre, mas continuava obrigado a se expor ao risco até atingir a idade. Isso é que estava sendo questionado no STF.

Hoje o supremo decidiu que é inconstitucional. ✅

Isso significa que a aposentadoria especial volta a considerar como critério central o tempo de exposição ao agente nocivo, sem a trava da idade mínima imposta pela reforma.

Trabalha em área insalubre ou tem alguém na família que trabalha? Salva esse post e compartilha. Pode ser a informação que faltava para planejar a aposentadoria.

28/05/2026

Seu bar ou restaurante tem regras especiais na Reforma Tributária e é muito importante conhecê-las.

A LC 214/2025 criou um regime específico para o setor de alimentação e a boa notícia é que trouxe uma redução de 40% na alíquota do IBS/CBS sobre alimentos preparados no estabelecimento.

Porém, nem tudo é simples, algumas situações excluem essa condição:

❌ Bebidas alcoólicas pagam alíquota cheia mesmo que preparadas no local.
❌ Produtos revendidos sem preparo também ficam fora do benefício.
❌ Clientes empresas não podem usar crédito em despesas com alimentação.
Importante lembrar que, cerca de 60% dos insumos de um restaurante típico vêm da cesta básica — com alíquota zero. Isso significa que se não tem imposto na compra, não tem crédito para abater.

Assim, quem não segregar as receitas corretamente pode acumular passivo fiscal sem perceber.

A transição começa em 2026. O momento de revisar contratos, precificação e sistema fiscal é agora.

27/05/2026

A reforma tributária vai mudar a forma como sua empresa calcula imposto, precifica produtos e assina contratos. Essas são as 6 ações mais importantes a serem tomadas para evitar maiores prejuízos e não ser pego de surpresa. ♟️

14/05/2026

Por trás de cada resultado no nosso escritório, há pessoas verdadeiramente comprometidas.

O Escritório Aline Carvalho Advocacia é formado por profissionais dedicadas a oferecer atendimento técnico, personalizado e humano.

Confere aqui quem cuida dos seus interesses jurídicos com seriedade e excelência. ✨

14/05/2026

A Dívida ativa exige análise de qualquer decisão, pois pode haver erro de cálculo, prescrições e teses jurídicas que reduzem ou até eliminam o débito.

Fazer o parcelamento sem análise da natureza da dívida pode acarretar prejuízos maiores posteriormente, inclusive em ações de execução fiscal.

08/03/2026

E para o dia de hoje, o escritório reitera o orgulho que tem de ter uma equipe 100% composta por mulheres.

Feliz 8 de março, imparáveis, que cada uma de vocês reconheça em si mesma o que quem está do lado de fora já enxerga com clareza: Vocês são extraordinárias! ✨

Com carinho e orgulho.

Aline Carvalho Advocacia

28/01/2026

🎯 Com a reforma tributária, a auditoria surge como uma ferramenta de proteção patrimonial. A partir desse ano, o cenário muda completamente, o CBS/IBS vai substituir 5 tributos atuais, e a forma de tributar infoprodutos será diferente, se você fatura acima de R$ 30 mil/mês com infoprodutos, cursos online, mentorias ou consultorias digitais, a auditoria deixa de ser luxo e passa a ser estratégia.

13/01/2026

Muitas empresárias dedicam-se intensamente ao crescimento de seus negócios (e com razão), mas frequentemente negligenciam o planejamento de sua própria aposentadoria e quando se dão conta, o tempo já passou. (Como diria Pink Floyd, você perdeu o tiro da partida) ⏳

A verdade é que as decisões tributárias tomadas hoje impactam diretamente a situação previdenciária do seu futuro. Um pró-labore mal calculado ou até mesmo inexistente pode refletir significativamente lá na frente, impedindo que essas empreendedoras, com sua visão estratégica negocial, desfrutem de uma aposentadoria digna e para garantir essa dignidade, um planejamento previdenciário é indispensável.

♟️O planejamento previdenciário oferece clareza às empresárias, ele serve para informar os valores corretos a contribuir, projetar o valor da aposentadoria e traçar estratégia para obter o melhor benefício, economizando em contribuições desnecessárias.

Além disso, proporciona ciência do impacto na tributação da empresa, uma vez que o planejamento previdenciário empresarial também considera o efeito tributário da folha de pagamento.

Sua empresa merece crescer, e você merece um futuro tranquilo. ✨

Quer entender como equilibrar tributação estratégica com proteção previdenciária? Procure um especialista de confiança para lhe proporcionar tranquilidade e economia.

13/01/2026

Muitas empresárias dedicam-se intensamente ao crescimento de seus negócios (e com razão), mas frequentemente negligenciam o planejamento de sua própria aposentadoria e quando se dão conta, o tempo já passou. (Como diria Pink Floyd, você perdeu o tiro da partida)

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02/01/2026