10/06/2022
O STF aprovou uma nova regra, nesta quinta-feira (9/6), que impactará no julgamento da revisão da vida toda do INSS. A partir de agora, os votos de ministros aposentados proferidos em julgamento em plenário virtual e que foram destacados para plenário físico continuarão válidos. A mudança foi aprovada por oito votos a um, depois de uma questão de ordem proposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
RELEMBRE O CASO: Após a finalização dos votos dos 11 Ministros em Plenário Virtual, o STF aprovou (6x5) a chamada Revisão da Vida Toda. Ocorre que, enquanto o caso estava sendo julgado, o Relator da ação, Min. Marco Aurélio, acabou por se aposentar.
Diante disso, o Min. Kassio Nunes Marques, a menos de 30 minutos do fim do prazo, pediu destaque – que nada mais é do que reiniciar o julgamento, desta vez em Plenário Físico – para zerar o julgamento desfavorável ao INSS.
Com o reinício do julgamento, o Min. Marco Aurélio (Min. que se aposentou em meio ao julgamento e votou a favor dos aposentados) não mais votaria, sendo substituído pelo novo Min. da corte, André Mendonça.
O medo dos aposentados era de que o Min. André Mendonça, com o reinício do julgamento, votasse contra os aposentados, o que reverteria o julgamento em 6x5 a favor do INSS.
Na prática, com esta nova decisão do STF, mesmo com o reinício do julgamento, segue válido o voto do Min. Marco Aurélio (aposentado), o que deve manter o resultado em 6x5 a favor dos aposentados.
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